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Você está aqui: Página Inicial Notícias Notícias do Inesc 2018 Agosto Análise das propostas de educação das candidaturas à Presidência da República
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Análise das propostas de educação das candidaturas à Presidência da República

Publicado em 27/08/2018 11:55

Avanço ou retrocesso? Analisamos os planos de governo dos candidatos à Presidência pela lente dos direitos humanos, observando se as propostas apontam ou não para a garantia da qualidade do ensino, do acesso à educação infantil, do crescimento da oferta de vagas no ensino superior, do financiamento da pesquisa e extensão, da revisão das Bases Nacionais Comuns Curriculares e da Reforma do Ensino Médio.

Por Cleo Manhas, assessora política do Inesc

As soluções encontradas pelos governos para enfrentar a crise econômica que aflige o país desde 2015 foram baseadas em medidas de austeridade que afetaram diversos serviços públicos essenciais.  Com a educação não foi diferente: este setor teve cortes de recursos severos, especialmente para o ensino superior e a pesquisa.

A situação de crise foi aprofundada com a aprovação da Emenda Constitucional Nº95, conhecida como “teto dos gastos”.  O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, por exemplo, está no quarto ano de vigência e sob sério risco de não ser cumprido. Apesar de prever a destinação de 10% do PIB para a educação até 2024, com a EC 95 andamos a passos de caranguejo, pois a previsão é de apenas 5,5% do PIB em dez anos.

O teto dos gastos inviabiliza ainda o atendimento ao Pacto Internacional Sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais (PIDESC), do qual o Brasil é signatário desde 1992, que em seu artigo 2º diz que é necessário o máximo de recursos disponíveis para assegurar progressivamente os direitos reconhecidos no Pacto - o que não tem condições de acontecer sem orçamento para investimento social.

Com relação ao ensino superior, a situação é ainda mais grave. O orçamento das universidades caiu de R$ 13 bilhões em 2015 para R$ 5,9 bilhões em 2018. Os institutos federais, que em 2015 receberam recursos de R$7,9 bilhões, devem receber apenas 2,8 bilhões este ano. Visando a privatização, a grande mídia insiste em classificar como má gestão, o que na verdade é falta de recursos.

Diante desse cenário, esse texto pretende analisar os programas dos candidatos à Presidência pela lente dos direitos humanos, observando se as propostas apontam ou não para a garantia da qualidade do ensino, do acesso à educação infantil, do crescimento da oferta de vagas no ensino superior, do financiamento da pesquisa e extensão, da revisão das Bases Nacionais Comuns Curriculares e da Reforma do ensino médio.

O programa do candidato Lula

Diz que a educação terá prioridade estratégica e aponta como ações principais a formação de educadores, a reformulação do ensino médio e a expansão da educação em tempo integral. Promete, ainda, concretizar as metas do PNE, até mesmo criando o Sistema Nacional de Educação com negociação interfederativa, o que hoje é uma grande questão, visto que os municípios ficam com uma sobrecarga de atribuições diante de uma carga menor de arrecadação.

Financiamento

O plano diz que o governo vai ampliar o financiamento com vistas a cumprir os 10% do PIB previstos no PNE até 2024, além de implantar o CAQi (custo aluno qualidade inicial), que está inserido no PNE graças à mobilização do movimento social.  Além disso, indica institucionalizar o novo Fundeb, tornando-o permanente. Propõe, ainda, retomar os royalties do petróleo e Fundo Social do Pré-Sal para a educação.

Outra importante medida proposta é repactuar a distribuição dos recursos arrecadados pela União, das folhas de pagamento, destinados ao sistema S. O retorno para a sociedade é ínfimo e com dificuldades de serem mensurados pela falta de transparência. Vejam o que está proposto:

O ensino técnico e profissionalizante será articulado com o ensino propedêutico, assegurando a possibilidade de acesso à educação universitária para todos os jovens que desejarem. O objetivo é destinar 70% dos recursos destinados à gratuidade, oriundos das Contribuições Sociais arrecadadas pela União para manutenção do SESI, SENAI, SESC, SENAC e SENAR, sejam direcionados à ampliação da oferta de ensino médio de qualidade. Além disso, haverá uma forte participação da União na oferta do Ensino Médio”.

Ademais, no âmbito do Ensino Médio Federal, propõe criar um programa de permanência para os jovens em situação de pobreza para combater a evasão e melhorar o rendimento escolar.

Pontos críticos

Toca em todos os pontos críticos, como contraposição ao avanço da escola sem-partido, por exemplo, registra que: “As ações de educação para as relações étnico-raciais e as políticas afirmativas e de valorização da diversidade serão fortalecidas; serão massificadas políticas de educação e cultura em Direitos Humanos, a partir de uma perspectiva não-sexista, não-racista e não-LGBTIfóbica.” No entanto, é importante pontuar que durante os governos petistas houve retrocesso em relação a iniciativas semelhantes, por aceitarem a pressão da bancada da bíblia, em nome da “governabilidade”. Cita as cotas e diz que irá reforça-las para a democratização do ensino superior.

Outros pontos relevantes, que diz respeito aos principais gargalos da educação: 1) Revisão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com participação social. Houve recente alteração na BNCC, mas com vários problemas e sem participação. 2) Valorização dos professores e professoras alfabetizadoras e fortalecimento do PIBID (programa de bolsa de iniciação científica voltado ao fortalecimento das licenciaturas e que está praticamente esquecido no atual governo). 3) Garantia do Piso Salarial Nacional para professoras, o que também não foi feito durante as últimas gestões. 4) fortalecer e ampliar as universidades e os institutos federais; revogar a reforma do ensino médio; e compartilhar as responsabilidades por esta etapa do ensino com os estados - medida esta que se for concretizada poderá mudar a realidade de abandono em que se encontra, há tempos, esta importante fase transitória entre a educação básica e o ensino superior.

 

O programa do candidato Ciro Gomes

Fala que investir em melhoria da qualidade da educação pública será uma das principais prioridades, dando como exemplo as escolas do Ceará, que estão entre as melhores, de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Também propõe ampliar o número de anos de escolaridade, com a expansão do ensino em tempo integral a partir da segunda etapa do fundamental até o médio. Promete fazer da escola um ambiente criativo para combater a evasão escolar.

Diz ainda que “A política educacional vai reconhecer e valorizar o professor e os gestores escolares. As universidades públicas deverão, além de ampliar a oferta de vagas e prosseguir com as políticas de cotas, estreitar seus laços com as políticas e ações no campo da educação básica e ciência, tecnologia e inovação. Como objetivo geral, vamos caminhar na direção do alcance das metas de desenvolvimento sustentável da ONU no tocante à Educação e persistir na aplicação das metas estabelecidas no Plano Nacional da Educação (PNE).

Financiamento

Promete “eliminar o subfinanciamento das despesas com educação causado pela Emenda do Teto de Gastos”, mas não se compromete textualmente com a ampliação do financiamento da educação. Fala de reposição, mas não de ampliação dos recursos até 10% estipulados no PNE. Também não se refere ao Custo Aluno Qualidade.

Com relação ao Fundeb, o candidato fala de enviar ao Legislativo, até 2019, a sua reformulação com participação da sociedade, sem explicar se será uma proposta definitiva. Uma questão importante é que, de acordo com o plano, a União repassará 10% discricionários aos estados e municípios que aderirem às diretrizes propostas pelo MEC.

Uma maior parcela de financiamento por parte da União é muito bem-vinda, porém, o problema da proposta do candidato é centrar em “premiar estados e municípios” que seguirem as diretrizes, além de focalizar em resultados. É evidente a importância de um bom planejamento para alcançar resultados, contudo, a realidade da maior parte dos nossos municípios é de total falta de estrutura, pessoal e capacidade de gestão, que devem vir antes dos resultados traduzidos em notas.

Pontos críticos

Apesar de se comprometer em dar continuidade à política de cotas, não faz referência ao combate às discriminações de gênero, raça/etnia, LGBT nas escolas.

A revisão com participação social da BNCC também está proposta, além da preocupação com a formação de formadores, deixando registrado que criará um programa de formação docente com estágio, residência e mentoria. Propõe a continuidade de programas tais como Prouni, Fies, Enem, salientando que com aperfeiçoamentos. Também promete dar continuidade a todas as provas de avaliação nacionais, sem fazer críticas ao modelo vigente, que desconsidera as diferentes realidades brasileiras, especialmente no norte e nordeste.

 

O programa do candidato Geraldo Alckmim

É bem enxuto e carece de detalhes. Dá destaque para a primeira infância (creches e pré-escola), sem delinear as ações que pretende fazer.  O texto destinado ao tema da educação no programa se resume a:

Vamos dar prioridade à primeira infância. Promoveremos a integração de programas sociais, de saúde e educação, do período pré-natal até os seis anos de idade, para que nossas crianças possam ter, de fato, igualdade de oportunidades. Investiremos na educação básica de qualidade e teremos como meta crescer 50 pontos em 8 anos no PISA - o mais importante exame internacional de avaliação do ensino médio.  A revolução na educação básica requer um sério investimento na formação e qualificação dos professores. Vamos transformar a carreira do professor numa das mais prestigiadas e desejadas pelos nossos jovens. ”

Não cita em sua curta proposta o ensino superior, o que nos faz crer que não terá centralidade em seu governo, bem como EJA, alfabetização, etc. Deixa brechas até mesmo para inferirmos que só investirá em educação básica, apostando na privatização do ensino superior.

Financiamento e pontos críticos

Não faz menção a como pretende resolver o problema do subfinanciamento da educação, nem toca em pontos polêmicos, como  política de cotas, discussão de gênero nas escolas e combate às discriminações.

 

O programa da candidata Marina Silva

Diz que o primeiro compromisso é com o Plano Nacional de Educação (PNE) e com a implantação do Sistema Nacional de Educação em diálogo com estados e municípios. Fala na valorização dos professores e do respeito à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), sem falar da necessidade de rever o processo de elaboração da atual versão, que não contou com participação. Com relação à reforma do ensino médio, diz rapidamente que é preciso “avaliá-lo criticamente”, pois muitas questões ali propostas não estão de acordo com a realidade de vários estados e municípios. No entanto, não fala em revogá-lo, mas sim em dar assistência para que não haja prejuízo aos estudantes.

Financiamento e pontos críticos

Com relação ao ensino superior, diz que continuará com a política de cotas, ampliação do acesso e aproximação com ciência e tecnologia, e diz que combaterá as desigualdades em todos os níveis da educação.

Não cita nada acerca de financiamento, ampliação do investimento ou mesmo revogação da EC 95, apesar de ter criticado a medida publicamente, citando como principais prejudicadas a saúde e educação. Suas propostas, assim como as do candidato Alckmim, são bastante genéricas.

 

O programa do candidato Jair Bolsonaro

Não apresenta nenhuma proposta de política pública concreta e resume a “solução” para o problema da educação em “mais matemática, português, ciências e menos doutrinação”.

Financiamento e pontos críticos

Não menciona o Plano Nacional de Educação e diz que é possível fazer muito mais com os atuais recursos. Fala em melhorar a alfabetização, atualizando métodos e “expurgando Paulo Freire”. Registra, ainda, que ensino à distância precisa ser considerado, especialmente nas áreas rurais de difícil acesso, sem mencionar que essas localidades carecem de equipamentos e internet com boa conexão para essa modalidade de ensino.

O candidato ainda sugere que o Brasil deve copiar as inovações de países como Estados Unidos, Coréia do Sul, Japão, Taiwan.

 

O programa do candidato Cabo Daciolo

Inicia sua proposta dizendo que investirá 10% do PIB na educação e ressalta a evasão no ensino médio como um dos grandes problemas a ser enfrentado. Propõe ampliar o repasse de recursos para estados e municípios e tornar as escolas mais acessíveis.

Financiamento e pontos críticos

Com relação ao ensino superior, diz que ampliará o financiamento, que vem sendo reduzido, e ampliará a oferta de vagas. Diz que ampliará também o valor do piso do magistério para além do proposto atualmente.

O candidato não cita BNCC, PNE reforma do ensino médio ou mesmo a revogação da EC 95.

 

O programa do candidato João Amoedo

Apresenta suas propostas em forma de itens, sem detalhes, e prioriza educação básica para alocação de recursos. Propõe expansão de creches e pré-escolas; programa de bolsas em escolas particulares para alunos da educação pública; premiação de municípios na distribuição dos recursos do Fundeb; ampliação do ensino profissionalizante e busca de “recursos não estatais” para o ensino superior.

Financiamento e pontos críticos

O candidato baseia-se em princípios meritocráticos em todas as suas propostas, além de apostar na privatização do ensino, não apenas superior, mas também quando oferece sistema de bolsas em escolas particulares, em vez de investir nas escolas públicas. Não fala nada sobre PNE e BNCC ou mesmo financiamento público da educação. Além de atentar contra a gestão democrática quando anuncia gestão profissional nas escolas do país.

 

O programa do candidato Guilherme Boulos

Inicia sua proposta dizendo que revogará todas as medidas antidemocráticas do governo Temer, como a do teto dos gastos, BNCC, reforma do ensino médio e retomada do Fórum Nacional de Educação. Propõe a reedição da Conferência Nacional de Educação e constituição democratizada do Conselho de Educação.

Propõe também a revisão do regime de colaboração, onde municípios pequenos precisam arcar com muito; a criação do Sistema Nacional de Educação e a implantação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi); Fundeb permanente, tendo o CAQi como referência para o custo-aluno.

Vale destacar o trecho que fala sobre as bases curriculares: “Somos contra a padronização curricular, modelo que se presta aos interesses dos mercados editoriais, consolida e legitima as grandes avaliações e pouco considera as necessidades e diferenças da educação brasileira. Defendemos diretrizes curriculares nacionais que possam assegurar a toda a população brasileira o acesso ao conhecimento científico, tecnológico, artístico e cultural em perspectiva histórico-crítica, valorizando a pertinência das escolas e universidades com os seus contextos sócio históricos e com as condições de vida de seus estudantes”.

Financiamento e pontos críticos
Defende atender às metas do PNE, mas com verbas públicas para educação pública. Para isso, propõe uma transição para programas como FIES e PROUNI, com o objetivo de que os seus beneficiários migrem para a educação pública, sem desrespeitar os contratos que estiverem vigentes no momento. Além disso, defende a valorização do profissional de educação com base no tripé “salário, carreira, formação”. E utiliza o lema “educação não é mercadoria” para reforçar que a educação pública regulará a oferta de educação privada.

Defende todas as ações afirmativas, as quais salienta ser fruto de muita luta social, com garantia de dotação orçamentária para que se realizem. Promete “Aplicação e ampliação das políticas de cotas raciais e políticas de permanência nas universidades e nos concursos públicos. As cotas raciais são uma importante política de reparação em um país que conta, em sua história, com mais de 300 anos de escravidão e 130 anos de trabalho livre”.


Conclusão

Com base no que identificamos inicialmente como os principais gargalos da Educação, podemos dizer que as propostas dos candidatos Lula e Boulos são as mais eficientes, por se preocuparem com a redistribuição de recursos e competências entre os entes federados, reconhecerem a necessidade de maior financiamento, ampliação de vagas, democratização do acesso e condições de permanência.

Estes candidatos defenderam a manutenção das cotas e manifestaram preocupação com a discriminação e com propostas como a “escola sem partido”. Guilherme Boulos é mais radical ao defender recursos exclusivamente para educação pública, mas não diz como fará uma transição, migrando todo o público do FIES e PROUNI para a universidade pública em pouco tempo.

Ciro Gomes também detalha bem o seu programa, fala de ampliação do financiamento e respeito ao PNE, mas centra-se muito em ações meritocráticas, usando como exemplo as escolas de Sobral. Mesmo que o exemplo seja bom, estamos tratando com um território muito diverso. Marina não detalha propostas, faz apenas um texto com possíveis caminhos, ainda que mencione o Sistema Nacional de Educação e o respeito ao PNE. Cabo Daciolo também fala de respeitar a educação pública, mas não desenvolve propostas concretas.

Já os demais candidatos são excessivamente neoliberais ou até “delirantes”, como Bolsonaro. Não se comprometem com a educação pública, querem privatizar o ensino superior, além de estabelecerem critérios excessivamente meritocráticos.

E aí, para qual proposta daremos nosso voto?

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