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Direitos Indígenas: entre desmontes, oportunismos e resistência

Publicado em 24/04/2018 10:45

Diante dos cortes orçamentários e avanço do agronegócio, momentos como o do ATL são fundamentais para fortalecer a resistência contra o desmonte dos direitos indígenas
Direitos Indígenas: entre desmontes, oportunismos e resistência

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Por Alessandra Cardoso e Leila Saraiva, assessoras políticas do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

O desmonte da Funai está longe de ser assunto novo, mas sua aceleração e suas consequências ganharam novos contornos que merecem ser enfatizados nesta semana em que acontece o Acampamento Terra Livre (ATL) 2018, onde mais de três mil indígenas de diversas etnias colorem Brasília com seus gritos de guerra e com a força de sua resistência.

Nos governos anteriores, embora não houvesse uma orientação política explícita de desmonte do órgão, havia uma considerável pressão interna para fazer avançar projetos de investimentos sobre Terras Indígenas e limitar processos de demarcação. Mas havia também um espaço maior para disputa e resistência, inclusive por parte da Funai que, embora frágil, tinha mais potencial de combatividade por não ter tantos postos aparelhados para defender os interesses da bancada ruralista. Um exemplo disso foi a manifestação do órgão contra a Portaria 303 da AGU.

Com o governo Temer, o desmonte agravou-se dramaticamente. Não só o órgão está sendo sucateado em um ritmo mais acelerado, como está sendo ocupado e aparelhado como um quartel general dos ruralistas. Tudo isto com o reforço adicional da Emenda Constitucional 95 do “Teto do Gastos”,  que já mostrou a que veio quando tornou o orçamento da FUNAI de 2018 um dos mais baixos dos últimos 10 anos.

Os efeitos dos cortes orçamentários sobre a capacidade de atuação do órgão são evidentes. Em 2018, dos R$ 592 milhões previstos, 72% estão comprometidos com pessoal (entre ativos e inativos e incluindo benefícios), 12% vai para manter a estrutura do órgão e 2% para precatórios. Restam apenas 14% (R$ 84 milhões) para ações “na ponta”, ou seja, junto aos povos indígenas e suas terras.

Até 20 de abril de 2018, destes míseros R$ 84 milhões foram efetivamente gastos R$ 11,5 milhões. Uma visão realista desta tragédia orçamentária só pode ser entendida quando olhamos os gastos a partir da estrutura descentralizada da Funai, ou seja, de suas 37 Coordenações Regionais.

 

>>> Veja aqui valores gastos por cada Coordenação Regional <<<

Veja, por exemplo, o caso da Coordenação Regional de Campo Grande (MS), onde foram gastos R$ 13.548,42? Ou o caso da Coordenação Regional do Tapajós, no Pará, onde se gastou R$ 7.517,34? Ou, ainda, o caso da Coordenação Regional do Sul da Bahia onde foram gastos somente R$ 27.696,00 até 20 de abril. Em todas essas localidades o agronegócio está em franca expansão e, portanto, a política indigenista deveria ser mais pungente.

Que capacidade o Estado brasileiro tem para defender e garantir direitos indígenas, muitos ainda não conquistados, outros tanto ameaçados, em uma abrangência geográfica nacional, com gastos tão ínfimos?

Tais números são uma expressão cínica da ausência do Estado e das políticas públicas nos territórios indígenas. E é cultivando esse vazio imenso, com muito herbicida, que grupos econômicos marcadamente anti-indígenas defendem seus próprios interesses, de forma oportunista. Por oportunista, como nos mostra o dicionário, queremos dizer “comportamento ou conduta da quem busca obter vantagens em benefício próprio, não se preocupando com questões éticas ou morais”.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), sem dúvida, sintetiza bem essa articulação, estimulando entre indígenas a narrativa de que o caminho da cura para a ausência de direitos é o “salve-se quem puder” da “autonomia econômica”. Na verdade, o único interesse destes grupos é escancarar as terras indígenas para a dinâmica do agronegócio e da mineração, seja apropriando-se delas por mecanismos de arrendamento, seja as submetendo a uma tecnologia e dinâmica de produção que jamais será uma agricultura de base indígena. Essa estratégia, aliás, é também utilizada pelo agronegócio na disputa de base com a agricultura familiar, promovendo o inviável “agronegócio familiar”.

A opção política do Estado brasileiro tem efeitos concretos na vida das comunidades indígenas, às vezes difíceis de dimensionar quando estamos longe das aldeias e perto demais da frieza dos números. Momentos como o Acampamento Terra Livre são fundamentais para que as reflexões decorrentes do desmonte dos direitos indígenas, vivido na prática, sejam compartilhadas pelos diversos povos e comunidades do país. A resistência histórica dos povos indígenas se potencializa e ultrapassa em muito as fronteiras dos territórios. Em oposição ao projeto hegemônico da FPA, transforma a imposição do massacre em sementes de outros mundos não dominados pelo capital.  Não é pouca coisa, e deve nos inspirar a todas.

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