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Você está aqui: Página Inicial Notícias Notícias do Inesc 2017 Maio Sociedade civil se une contra retrocessos promovidos pelo governo e bancada ruralista
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Sociedade civil se une contra retrocessos promovidos pelo governo e bancada ruralista

Publicado em 09/05/2017 13:55

Cerca de 60 organizações, entre elas o Inesc, assinam carta denunciando medidas que violam direitos humanos e colocam em risco a proteção ambiental.

Nos últimos anos, as agendas socioambiental, de direitos humanos e de trabalhadores do campo têm sido alvo de ataques sistemáticos por grupos de interesse instalados no Congresso Nacional e no Executivo Federal. Nem mesmo direitos garantidos pela Constituição estão a salvo.

Atualmente estes ataques ganharam uma nova dimensão. Em meio ao caos político que assola o país, a bancada do agronegócio e o núcleo central do governo federal fazem avançar, de forma organizada e em tempo recorde, um pacote de medidas que inclui violações a direitos humanos, "normalização" do crime ambiental e promoção do caos fundiário. Se aprovadas, tais medidas produzirão um retrocesso sem precedentes em todo o sistema de proteção ambiental, de populações tradicionais e dos trabalhadores do campo, deixando o país na iminência de ver perdidas importantes conquistas da sociedade ocorridas no período democrático brasileiro.

Às tentativas de aniquilação das políticas de reforma agrária e do uso social da terra, contidas na Medida Provisória (MP) 759, somam-se iniciativas de extinção de Unidades de Conservação, a facilitação e legalização da grilagem de terras e os ataques contra direitos e territórios indígenas. Em conjunto, tais investidas buscam disponibilizar estoques de terras para exploração desenfreada e também para serem negociadas através do projeto que libera a venda de terras para estrangeiros.

A lista de retrocessos segue com as tentativas de enfraquecimento do licenciamento ambiental e da fiscalização sobre a mineração; a liberação do uso e registro de agrotóxicos, inclusive daqueles proibidos em diversos países do mundo; a ocupação de terras públicas de alto valor ambiental; a concretização das anistias a crimes ambientais e o ataque a direitos trabalhistas e sociais de populações camponesas e de trabalhadores rurais.

Os principais retrocessos que podem vir por aí:

* O enfraquecimento do licenciamento ambiental (PL 3.729/2004 - Lei Geral de Licenciamento)
* A anulação dos direitos indígenas e de seus territórios (PEC 215/2000 - Acaba com demarcação de Terras Indígenas (TIs) ePEC 132/2015 - Indenização a ocupantes de TIs)
* A venda de terras para estrangeiros (PL 2289/2007 - PL 4059/2012)
* A redução das áreas protegidas e Unidades de Conservação (UCs) (MP 756/2016  e MP 758/2016 - Redução de UCs da Amazônia no Pará)
* A liberação de agrotóxicos (PL 6299/2002 - PL do Veneno e PL 34/2015 - Rotulagem de Transgênicos)
* A facilitação da grilagem de terras, ocupação de terras públicas de alto valor ambiental e fim do conceito de função social da terra (MP 759/2016)
* O ataque a direitos trabalhistas de trabalhadores do campo (PL 6422/2016 - Regula normas do trabalho rural, PEC 287/2016 - Reforma previdenciária e PLS 432/2013 - Altera o conceito de trabalho escravo)
* O ataque a direitos de populações ribeirinhas e quilombolas. (MP 759/2016 e PL 3.729/2004)
* A flexibilização das regras de Mineração (PL 37/2011 - Código de Mineração)

Para o avanço rápido desta agenda, governo e parlamentares armam tramitações expressas no Congresso e fazem uso desmedido de medidas provisórias, inclusive para temas que já se encontram em debate no legislativo, excluindo assim a possibilidade da participação da sociedade e de estudiosos dos temas.

Além de colocar em risco a nossa própria soberania e segurança alimentar, a aprovação de tais medidas resultará em maior concentração fundiária; na inviabilidade econômica de pequenos produtores rurais e da agricultura familiar, dos quilombolas e povos indígenas; no aumento da violência e da disputa por terras; no beneficiamento da grilagem de terras públicas e na mercantilização dos assentamentos rurais e da reforma agrária.

O desmatamento será impulsionado de forma decisiva, colocando por terra todo o esforço da sociedade que levou à redução do desmatamento na Amazônia em cerca de 80% entre os anos de 2004-2014, nos afastando do cumprimento de compromissos internacionais assumidos em convenções sobre clima e sobre biodiversidade, de direitos indígenas e direitos humanos. Este conjunto de fatores poderá potencializar as dinâmicas das mudanças climáticas, impondo graves prejuízos à economia, aos produtores rurais e à toda população do campo e das cidades.

A participação do governo na ofensiva orquestrada contra os direitos, territórios da diversidade e meio ambiente revela um retrocesso político histórico: além da renúncia à obrigação constitucional de tutela dos direitos difusos e de minorias, escancara uma concepção de País calcada no desprezo pela natureza e pelo conhecimento sobre ela em função de interesses econômicos imediatos, reproduzindo o modelo excludente de expansão do agronegócio e facilitando a implementação de projetos frequentemente ligados a esquemas de corrupção e má gestão dos recursos públicos.

Diante do exposto, as organizações e movimentos dos mais diversos campos de atuação abaixo assinados se unem para denunciar e resistir à perversa agenda de desmonte das conquistas socioambientais, e convidam a população e demais setores organizados da sociedade a somarem esforços no sentido de impedir tais retrocessos.

Assinam:

1. 350.org

2. Abraço Guarapiranga

3. Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa)

4. Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (Abeco)

5. Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong)

6. Actionaid

7. Amigos da Terra (AdT)

8. Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (Afes)

9. Aldeia Guarani Kalipty - Parelheiros

10. Aldeia Guarani Tenondé Porã - Parelheiros

11. Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente para a Ecologia, o Desenvolvimento e o Turismo Sustentáveis de Garopaba (SC)

12. Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Amar)

13. Amazônia Real

14. Amazon Watch

15. Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)

16. Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi)

17. Associação Nacional dos Servidores da Funai (Ansef)

18. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)

19. Associação de Proteção ao Meio Ambiente (Apromac)

20. Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)

21. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil

22. Associação Coletivista Dom Helder Câmara

23. Associação Bem-Te-Vi Diversidade

24. Associação Mico-Leão-Dourado

25. Aliança Multiétnica de Permacultura (Awire)

26. BVRio

27. Bianca Jagger Human Rights Foundation

28. Bicuda Ecológica

29. Cáritas Nacional

30. Conselho de Assentamentos Humanos Sustentáveis (Casa Brasil)

31. Casa Ecoativa - Ilha do Bororé

32. Casa Fluminense - RJ

33. Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP)

34. Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes)

35. Centro de Estudos Bíblicos (Cebi)

36. Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa)

37. Centro de Educação e Cultura Vale do Iguape

38. Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre (CDDHEP)

39. Conservação Internacional (CI)

40. Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

41. Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil

42. Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração

43. Comissão Pró-Índio de São Paulo

44. Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq)

45. Conectas Direitos Humanos

46. Conselho Quilombola da Bacia e Vale do Iguape

47. Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)

48. Coração Amazônico

49. Cooperativa Agroecológica dos Produtores Rurais de Água Limpa - SP (Cooperapas)

50. Clímax Brasil

51. Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS)

52. Consulta Popular

53. Comissão Pastoral da Terra (CPT)

54. Central Única dos Trabalhadores (CUT)

55. EarthCode Project

56. Engajamundo

57. Escola de Ativistmo

58. Espaço de Formação Assessoria e Documentação

59. Fórum da Amazônia Oriental (Faor)

60. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase)

61. Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social

62. Fundação Rio Parnaíba (Furpa)

63. Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá)

64. Greenpeace Brasil

65. Grupo Carta de Belém

66. Grupo de Trabalho de Atendimento a Comunidades Indígenas da Defensoria Pública da União / GT Indígenas DPU

67. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)

68. Instituto Centro de Vida (ICV)

69. Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam)

70. Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)

71. Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema)

72. Iniciativa Verde

73. Instituto Hórus de Desenvolvimento e Conservação Ambiental

74. Intersindical - Central da Classe Trabalhadora

75. Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora)

76. Imargem - Arte, Meio Ambiente e Convivência

77. Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)

78. Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)

79. International Rivers - Brasil

80. Instituto Avaliação

81. Instituto Ethos

82. Instituto Pólis

83. Instituto de Pesquisa Ambiental na Amazônia (Ipam)

84. Instituto de Projetos e Pesquisa Socioambientais (Ipesa)

85. Instituto Socioambiental (ISA)

86. Justiça Global

87. Justiça nos Trilhos

88. Liga Brasileira de Lésbicas

89. Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais

90. Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

91. Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)

92. Movimento Camponês Popular (MCP)

93. Marcha Mundial do Clima/SOS Clima Terra

94. Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)

95. Movimento Garça Vermelha (Mogave)

96. Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia (MNCCD)

97. Movimento Contra o Aeroporto de Parelheiros

98. Movimento Aeroporto de Parelheiros NÃO!

99. Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania

100. Movimento Social Via do Trabalho - Bahia

101. Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

102. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

103. Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)

104. Movimento Urbano de Agroecologia de São Paulo (Muda)

105. Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos - Diversitas/USP

106. Núcleo de Pesquisa e Extensão em Ambiente, Socioeconomia e Agroecologia/Nupeas-Ufam

107. Observatório do Clima

108. Observatório de Favelas, da favela da Maré, Rio de Janeiro

109. Observatório dos Conflitos do Campo - Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)

110. ONG Coração Amazônico

111. Núcleo de estudo, pesquisa e extensão em mobilizações sociais da Ufes - Organon

112. Oxfam Brasil

113. Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Europeia e Parceiros Brasileiro (PAD)

114. Parque das Aves - Foz do Iguaçu

115. Hospitais Saudáveis (PHS)

116. Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF)

117. Pastoral da Juventude Rural (PJR)

118. Plataforma Operária e Camponesa para Energia

119. Projeto Volume Vivo

120. Polo de Unidade Camponesa - Bahia

121. Rede de Pesquisa em Biodiversidade Mata Atlântica

122. Rede Acreana de Mulheres e Homens (RAMH)

123. Conselho Nacional Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA)

124. Rede Brasileira de Informação Ambiental

125. Rede Grupo de Trabalho Amazônico (Rede GTA)

126. Rede Novos Parques

127. Rede ODS Brasil

128. Rede PPBio Mata Atlântica

129. SAVE Brasil

130. Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia (Sinfrajupe)

131. Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE)

132. Slow Food Brasil

133. Sociedade Nordestina de Ecologia (SNE)

134. SOS Mata Atlântica

135. Terra de Direitos

136. TETO Brasil

137. Toxisphera Associação de Saúde Ambiental

138. União Brasileira de Mulheres (UBM)

139. Uma Gota no Oceano

140. União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (UNALGBT)

141. Via Campesina

142. WWF Brasil

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