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Nota pública: Pela defesa das liberdades e da democracia

Publicado em 11/05/2017 13:55

Nota da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong).

Historicamente, as Organizações da Sociedade Civil têm atuado em defesa dos direitos e bens comuns, contribuindo para a redemocratização do Brasil após mais de vinte anos de Ditadura, e lutando por um país mais justo e igualitário para todos e todas.

A Abong - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais nasceu a partir da reunião de algumas destas entidades e tem se somado na construção da resistência do povo brasileiro ao golpe que tirou uma presidenta da República legitimamente eleita e às medidas de um governo ilegítimo que atenta desde o início contra a Constituição, a democracia e os direitos dos/as trabalhadores/as brasileiros/as.

É conhecida por nosso campo a postura criminalizatória e seletiva da mídia comercial e do setor judiciário em relação à organização da sociedade civil na luta pela radicalização da democracia. Desta forma entendemos a suspensão das atividades do Instituto Lula e a autorização de quebra do sigilo bancário e fiscal do Centro de Trabalho Indigenista (CTI).

A primeira, de autoria do juiz federal substituto Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal, em Brasília, foi publicada nesta terça-feira (09), às vésperas do depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba, sem solicitação do Ministério Público (MP) e sob frágil argumentação baseada em “indícios” de ocorrência de “reuniões e articulações políticas que só podem representar algo ilícito". A segunda, do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atende aos pedidos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ocasionou a suspensão de reunião convocada para hoje (10), quando os deputados que integram a Comissão discutiriam e votariam o parecer do relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).

A Abong repudia estas e outras recentes medidas que nada mais são do que uma amostra concreta da perseguição ao conjunto da sociedade que tem se organizado e resistido ao poder atual e a este modelo de sociedade que visa única e exclusivamente ao lucro e ao capital. Facetas do golpe apoiado por setores da sociedade para cercear as liberdades e os direitos sociais e calar a resistência do povo brasileiro.

O Brasil é uma república democrática. Não aceitaremos passivos a volta da ditadura e do Estado de Exceção. É urgente e conclamamos a toda sociedade brasileira que nos somemos à luta nas ruas contra as medidas antidemocráticas e retroativas do governo Temer, contra as reformas previdenciária e trabalhista.

Sem uma sociedade civil autônoma e livre não há democracia. Só a radicalização de democracia é capaz de enfrentar a gana do mercado capitalista. Só a luta muda a vida!

Abong - Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns

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