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Por que não o 'distritão'?

Publicado em 27/06/2017 19:12

Da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.

O sistema eleitoral conhecido por distritão foi defendido pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e pelo Presidente da República, Michel Temer, ambos do PMDB: é um sistema que consiste na eleição dos candidatos individualmente mais votados. No distritão, não existe voto de legenda, ocasionando que somente são eleitos os mais conhecidos e que possuem maquina partidária ou mídia. Portanto é um sistema em que quase não se tem renovação.

Este sistema seria um desastre para as nossas instituições democráticas já tão abaladas, pois reforça as candidaturas individualizadas e sem propostas coletivas. Além disso, enfraquece os partidos, um dos problemas que temos no sistema atual e que seria agravado com esta personalização proposta pelo distritão.

Somente os mais ricos e poderosos seriam eleitos, deixando de fora segmentos que já são subrepresentados nos espaços de poder (indígenas, negros, mulheres, LGBTT, por exemplo). Como o candidato depende de votos de todo o estado, as campanhas acabam ficando caras, o que, de um lado, leva à busca de recursos a qualquer custo (leia-se recursos ilegais ou irregulares, como Caixa 2), de outro lado elimina a chance de candidaturas  que disponham de poucos recursos.

distritão é mais uma tentativa dos que já detêm o poder de o manterem e de aumentar a força do poder econômico e político, por meio do uso da máquina do Estado, dos seus mandatos e da mídia. O distritão torna mais difícil a alternância do poder e a oxigenação dos quadros políticos, pois os novos agentes políticos dificilmente conseguirão alcançar os mandatos e enfrentar este poder.

Somente quatro países adotam este sistema, entre eles o Afeganistão e a Jordânia. O Japão chegou a adotar o modelo, mas o abandonou há mais de 30 anos.

Com o distritão, os candidatos obrigatoriamente precisarão de muitos votos para serem eleitos, e aumentará a tendência dos partidos de lançar figuras “populares”, sejam eles conhecidos pela sua antiguidade na vida política ou pelo nome da família, seja pela exposição que têm na mídia. Isso diluirá o espírito coletivo dos partidos, dificultando ainda mais a formação de maiorias no Congresso, fazendo com que o chefe do Executivo, seja ele prefeito, governador ou presidente, precise fazer ainda mais concessões em nome da chamada governabilidade.

Os partidos não precisarão mais ter programas políticos, não precisarão mais apresentar o projeto de sociedade que defendem, já que não haverá nada a unificar os candidatos de um mesmo partido: cada um estará na campanha eleitoral a seu próprio serviço e não por um ideário comum. Com isso, não teremos mais como cobrar mais nada dos eleitos e os partidos.

Entendemos que, para tornar o processo mais democrático e garantir oportunidade a todos e todas, o ideal é o sistema de lista pré-ordenada (definida de forma democrática e ampla), com alternância de sexo, com a obrigatoriedade de prévias partidárias para a escolha das listas.

Chamamos atenção da urgência para uma  verdadeira reforma do sistema político, e não apenas para as regras eleitorais. Precisamos criar novos instrumentos de expressão da soberania popular, precisamos fazer uma profunda mudança das formas de exercer o poder. Isso implica no fortalecimento dos instrumentos da democracia direta e participativa, na democratização da comunicação e do sistema de justiça. Só assim vamos alicerçar o nosso sistema político na soberania popular e não no poder econômico, nas oligarquias e em instituições autoritárias.

Vamos falar mais sobre a Reforma do Sistema Político?

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