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Pela legalidade, democracia e em defesa da Constituição de 1988

Publicado em 18/03/2016 15:35

Nota do Inesc sobre o momento político brasileiro.

O Instituto de Estudos Socioeconômicos vem a público se manifestar sobre o momento político em que vivemos. Apoiamos todo tipo de investigação, nos limites constitucionais, sobre a corrupção. No entanto, o tema 'corrupção' é uma estratégia que as elites sempre usaram para usurpar os recursos públicos. Toda investigação precisa respeitar os princípios constitucionais, inclusive que todos são iguais perante a lei. Selecionar quem vai ser investigado, e os sistemáticos vazamentos seletivos que têm sido ardilosamente utilizados - principalmente pela Rede Globo - para insuflar uma convulsão social, é usar o sistema de Justiça com interesses particulares ou de grupos políticos e midiáticos que não se conformam com uma regra básica da democracia, que é o respeito à soberania popular expressa no voto.

Não podemos aceitar o uso da Operação Lava Jato para fins políticos e partidários. Que a Lava Jato investigue todos os citados e não apenas alguns. Não podemos aceitar o uso de métodos questionáveis, como por exemplo a condução coercitiva, a prisão como estratégia para se conseguir delação premiada, e a relação umbilical entre a Operação e os grandes meios de comunicação. Assim como repudiamos a condução coercitiva do ex-presidente Lula e a divulgação dos grampos telefônicos inclusive da presidenta Dilma, denunciamos que esta é uma pratica corriqueira usada pelo aparato de segurança do Estado nas periferias das cidades, principalmente em relação à população negra. Invadir “barracos” e a privacidade, e levar suspeitos para depor sem mandato, é o cotidiano desta população.

Acreditamos que o atual governo adotou um modelo de desenvolvimento equivocado que aprofundou a dependência e a inserção subordinada do nosso país à economia mundial, nos tornando ainda mais vulneráveis e suscetíveis à crise econômica mundial. Também gerou e gera sucessivas violações de direitos humanos, principalmente de indígenas, jovens negros,mulheres e população LGBT. Também acreditamos que o governo Dilma, ao priorizar equivocadamente a elevação de juros e os cortes no orçamento como medida para sair da crise econômica e fiscal que se instalou, produziu efeitos perversos na vida d@s brasileir@s e em especial dos mais pobres, que são ainda a grande maioria nesse país desigual, fragilizando ainda mais as nossa políticas públicas. Além de tudo isso, a falta de diálogo com as organizações e movimentos sociais, uma característica da atual gestão federal, contribuiu para aprofundar a crise política que vivemos hoje no Brasil.

Mas também acreditamos que o que está na base do profundo descontentamento da elite brasileira, super representada no congresso e na grande mídia, e aliada sintomaticamente a segmentos ideologizados do sistema de Justiça e da Polícia Federal, é uma profundo desprezo e desrespeito por esse ou qualquer governo que queira produzir mudanças que coloquem em cheque seu poder político, econômico e cultural, e seus históricos privilégios.

Por isso, repudiamos quaisquer atos jurídicos ou institucionais que não sigam os ritos da legalidade, bem como repudiamos todas as manifestações pró-ditadura, contra direitos conquistados e atos violentos que temos visto acontecer diuturnamente a partir do dia 13 de março.

Acreditamos na urgência de uma profunda reforma do sistema político, em todas as instâncias de poder. Queremos o fim da influência do poder econômico nas instâncias do Estado, a democratização do sistema de Justiça e a regulação democrática da mídia, que tem atuado como um quarto poder neste cenário de crise, desinformando a população e incentivando um convulsionamento social ao abrir espaça para soluções golpistas e fascistas, o que poderá nos levar à barbárie.

Não podemos retroceder na democracia que conquistamos com muita luta, dores e mortes. O que precisamos é avançar, amadurecer e radicalizar a nossa democracia, e para isso é fundamental construir uma democracia com povo, não apenas uma democracia formal. Como organização não governamental sem fins lucrativos, autônoma e supra partidária, o Inesc seguirá atuando para fortalecer o campo popular e a transparência pública, contra a corrupção e pela garantia dos direitos de todos e todas. Continuaremos, agora e sempre, unidos aos movimentos e organizações da sociedade civil para defender nossa democracia e nossos direitos como povo.

Estamos em 2016, não em 1964. O combate à corrupção não pode ser uma desculpa para o Estado de exceção que estamos vivendo. O Inesc atuou na construção de nossa carta magna, a Constituição de 1988, e é contra o golpe e em defesa da democracia que nos posicionamos.

Equipe Inesc.

Ações do documento

Comentários (3)

Usuário Anônimo 26/03/2016 09:58
Respeitamos o pensamento da Equipe INESC., mas não concordo que estamos vivendo um Estado de exceção.....
A corrupção em todos os níveis...a falta de respeito com a coisa Pública....a defesa de interesses particulares ou de grupos.... e não da sociedade..... a falta de educação....valorização da ética....solidariedade.....enfim, a falta de vergonha......me faz lembrar Rui Barbosa....
"De tanto ver crescer as nulidades
 De tanto ver crescer as Injustiças
 De tanto aumentar os poderes nas mãos dos maus,
 O Homem chega a desanimar-se da vida
 A rir se da Honra
 E a ter vergonha de ser Honesto".....

Procurar interpretações...."leituras" para defender interesses particulares......não acrescenta valores à Democracia....

  
Usuário Anônimo 26/03/2016 09:58
Respeitamos o pensamento da Equipe INESC., mas não concordo que estamos vivendo um Estado de exceção.....
A corrupção em todos os níveis...a falta de respeito com a coisa Pública....a defesa de interesses particulares ou de grupos.... e não da sociedade..... a falta de educação....valorização da ética....solidariedade.....enfim, a falta de vergonha......me faz lembrar Rui Barbosa....
"De tanto ver crescer as nulidades
 De tanto ver crescer as Injustiças
 De tanto aumentar os poderes nas mãos dos maus,
 O Homem chega a desanimar-se da vida
 A rir se da Honra
 E a ter vergonha de ser Honesto".....

Procurar interpretações...."leituras" para defender interesses particulares......não acrescenta valores à Democracia....

  
Usuário Anônimo 23/04/2016 09:51
Hoje estamos vivendo momentos difíceis, mais acredito de transformação, a um modelo de gestão publica que não precisa, para governar de conchavos e acertos financeiros com dinheiro gerado em obras estatais ou doações de bancos a campanhas, concordo em parte que todos são ardilosos manobristas da mídia e do congresso e senado, o problema é que eles sempre ficam do lado da situação, de quem vence e tem "razão", por isso não são confiáveis, o sistema esta podre, mais todos um dia são beneficiados ou prejudicados, ha pouca honestidade, e o governo aparelha ONGS, sindicatos, federações, que vão sofrer, por que a torneira vai fechar.
Luiz Renato Matias Soares, Torres/RS.
   
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