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Pacto contra violações de direitos de jovens do sistema socioeducativo do DF tem 1a. reunião

Publicado em 08/04/2016 19:45

Iniciativa tem como objetivo aproximar a execução das medidas socioeducativas do que está previsto no Sinase. Violações de direitos foram denunciadas por mães de adolescentes privados de liberdade.

Tempo reduzido para visitas, não poder entrar com lanche para os filhos, desrespeito dos agentes com mães e adolescentes que cumprem a medida socioeducativa de privação de liberdade na Unidade de Internação de Recanto das Emas (UNIRE). Essas são algumas das violações denunciadas no último dia 5 de abril durante a primeira reunião do Pacto de Enfrentamento às Violações de Direitos no Sistema Socioeducativo do Distrito Federal.

Criado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF), o Pacto reúne um conjunto de iniciativas com o objetivo de reforçar o papel fiscalizador do Conselho, colaborar com a qualidade dos serviços prestados e aproximar a execução das medidas socioeducativas no Distrito Federal do que está previsto no marco regulatório em vigor no Brasil, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

A denúncia foi feita por meio de um abaixo-assinado que conta com a participação de quase 100 mães de meninos internados na Unidade e repassado ao grupo por uma dessas mães que participou da reunião. O documento foi entregue à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e ao CDCA, sendo que este fará a entrega oficial do documento à Defensoria Pública e o Ministério Público. Também foram acordados outros encaminhamentos com o objetivo de reduzir as violações de direitos dentro das unidades de privação de liberdade do Distrito Federal.

Além do Inesc e de membros do CDCA, participaram da reunião a mãe de um adolescente que está em privação de liberdade e representantes de organizações e coletivos como a Pastoral da Juventude, o Fórum de Justiça Juvenil, o DF em Movimento e o Instituto Marista de Solidariedade. O próximo encontro está marcado para o dia 10 de maio.

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