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Escândalo #LuxLeaks que revelou evasão fiscal de grandes empresas completa um ano

Publicado em 05/11/2015 13:00

O caso mostrou que centenas de multinacionais fizeram acordo com o governo de Luxemburgo para evadir e sonegar bilhões de dólares de impostos em várias partes do mundo.

Em novembro de 2014, o escândalo #LuxLeaks revelou como centenas de empresas transnacionais obtiveram “acordos vantajosos” secretos com o governo de Luxemburgo, permitindo que elas pudesse evadir bilhões de dólares de impostos em todas as partes do mundo, usando o país europeu como paraíso fiscal. Desta forma, bilhões de dólares saíram dos países onde essas empresas têm suas atividades reais.

Os países em desenvolvimento estão pagando o preço por essas práticas de elisão e evasão fiscais, pois o dinheiro que transita pelos paraísos fiscais não contribui com os orçamentos dos governos para financiar serviços públicos essenciais e a promoção de direitos, lutar contra a desigualdade e para o desenvolvimento sustentável.

Segundo a Integridade Financeira Global (Global Financial Integrity), saíram do Brasil em fluxos ilícitos para paraísos fiscais em 2012 cerca de US$ 30 bilhões, por exemplo.

O escândalo #LuxLeaks provocou uma indignação global e as implicações das revelações são imensas, fazendo com que o tema da regulação financeira chegasse a instâncias internacionais como o G20 e a Comissão Europeia, permitindo alguns avanços políticos, ainda que o sistema financeiro internacional não tenha mudado muito desde entanto. E pior: uma corte em Luxemburgo apresentou denúncia contra os que fizeram a denúncia e um dos jornalistas que revelaram o escândalo. Todos podem ser condenados a vários anos de cadeia.



O escândalo #LuxLeaks é mais uma razão para que haja maior transparência das operações financeiras das grandes corporações, emitindo relatórios de suas atividades em todos os países em que atuam.

Por isso comemoramos hoje o aniversário do escândalo, para obrigar que as empresas multinacionais sejam mais transparentes e que a transparência fiscal e a cooperação entre os países seja a regra. Temos hoje uma oportunidade política para mobilizar e sensibilizar as pessoas sobre a necessidade de termos relatórios públicos em todos os países sobre as movimentações financeiras das grandes empresas multinacionais. Esse relatório obriga as empresas divulgarem todas suas subsidiárias pelo mundo, seu número de trabalhadores, o volume de negócios, os lucros obtidos e os impostos pagos, entre outros dados.

Essas informações podem ajudar a localizar os esquemas de elisão tributária e os paraísos fiscais usados como apoio. Essa informação tem que ser pública para que as autoridades, a imprensa e a sociedade civil possam ter acesso a ela. Esse é o primeiro passo para que as corporações paguem o justo!

Também estamos hoje nos solidarizando com os cidadãos que revelaram todo o esquema, denunciando esse atentado contra a democracia e os direitos humanos. As represálias contra eles representam uma criminalização inaceitável, pois não são eles os criminosos!

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