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Você está aqui: Página Inicial Notícias Notícias do Inesc 2015 Junho Sociedade civil pede transparência na aprovação do novo banco do BRICS
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Sociedade civil pede transparência na aprovação do novo banco do BRICS

Publicado em 03/06/2015 13:05

Manifesto assinado pela Rede Brasileira pela Integração dos Povos e Conectas Direitos Humanos foi enviado ao senador Aloysio Nunes Ferreira, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado.

A possível aprovação hoje do Projeto de Decreto Legislativo156/2015 pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, que ratifica o texto do acordo sobre o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), celebrado na última reunião do grupo BRICS em Fortaleza (julho de 2014), pode ter consequências indesejáveis por não ter sido precedida de debates públicos para discutir as futuras diretrizes de concessão de crédito da nova instituição financeira e sua política para garantir que os projetos financiados respeitem o meio ambiente e os direitos humanos. O alerta foi dado pela Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip), da qual o Inesc faz parte, e Conectas Direitos Humanos em carta-manifesto entregue ontem ao senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal,pedindo que ele inclua nos trabalhos de apreciação do projeto a realização de pelo menos uma audiência pública.

"Sem embargo, uma aprovação do Acordo, por parte do Legislativo, sem o devido escrutínio público pode ter consequências indesejáveis. As tratativas que envolvem a criação do novo Banco, suas futuras diretrizes de concessão de crédito, bem como as políticas para garantir que os projetos financiados estejam de acordo com os mais altos-padrões de respeito ao meio ambiente e aos direitos humanos, devem ser objetos do debate por parte da sociedade brasileira", diz a carta.

Leia a íntegra da carta-manifesto (em PDF).

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