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Carta entregue! Não se omita sobre a #JustiçaFiscal na reunião da ONU, Brasil!

Publicado em 22/06/2015 19:15

Cartas assinadas por organizações da sociedade civil foram entregues hoje nos ministérios da Fazenda, Planejamento e Relações Exteriores pedindo que o governo brasileiro se mobilize para garantir o sucesso da III Conferência Internacional da ONU sobre Financiamento para o Desenvolvimento.

Organizações da sociedade civil e movimentos sociais entregaram nesta segunda-feira (22/6) cartas aos ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento, Orçamento e Gestão) e Mauro Vieira (Relações Exteriores) pedindo que o governo se mobilize para garantir o sucesso da III Conferência Internacional das Nações Unidas sobre Financiamento para o Desenvolvimento, que será realizada entre os dias 13 e 16 de julho próximo em Adis Abeba, Etiópia. A Conferência é passo importante para a adoção de um marco global pós-2015 de um novo tratado para as questões climáticas e também para corrigir o atual sistema financeiro internacional, cujas falhas têm agravado a pobreza e as desigualdades no mundo, promovendo assim a violação dos direitos humanos de milhões de pessoas.

Leia a íntegra da carta entregue hoje em Brasília.

A entrega da carta aos ministros faz parte da campanha da Semana de Ação Global por Justiça Fiscal, que conta com o apoio do Inesc.

Ao longo da semana passada promovemos uma fotopetição pedindo mais #JustiçaFiscal no Brasil e no mundo. Veja nosso álbum no Flickr.

A carta sugere que as seguintes propostas sejam incluídas na posição do governo brasileiro na Conferência:

- Criação de um Organismo Intergovernamental sobre questões fiscais nas Nações Unidas com participação universal e dotado de recursos adequados, de modo que este organismo convoque sua primeira reunião em 2016. Este Organismo asseguraria a participação de todos os países em condição de igualdade no processo de tomada de decisão sobre o futuro do sistema fiscal internacional, onde sejam abordadas as questões mais importantes para os países em desenvolvimento que são as primeiras vítimas de fluxos ilícitos.

- Um sistema tributário justo e progressivo para enfrentar as desigualdades dentro dos países. É necessário transformar os sistemas fiscais regressivos atuais, deslocando a carga fiscal dos setores mais pobres da sociedade para os setores que gozam de alta rentabilidade e os indivíduos com maior riqueza. As negociações sobre fontes de recursos internos devem enfatizar a importância dos impostos diretos (que incidem sobre a renda e a propriedade), a necessidade de políticas sensíveis à gênero e a eliminação dos incentivos fiscais usufruídos por empresas multinacionais que reduzem as receitas fiscais dos Países e aumentam a desigualdades.

- Transparência e cooperação na luta contra os fluxos financeiros ilícitos. É necessário ter um padrão comum no âmbito da ONU para permitir a troca de informações entre países e a eliminação do sigilo que rodeia a propriedade das empresas e suas operações.

Assinam a carta entregue hoje nos ministérios em Brasília as seguintes organizações:

ActionAidBrazil
Agenda Pública
Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais – ABONG
Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO
Auditoria Cidadã da Dívida
Centro Brasileiro de Estudos em Saúde – CEBES
Centro de Estudos e Articulação da Cooperação Sul Sul
Coletivo Feminino Plural
Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
Federação dos Trabalhadores Municipais de Santa Catarina – FETRAM-SC/CUT
Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal no Estado
de São Paulo – CUT – FETAM-SP/CUT
Federação Nacional dos Enfermeiros – FNE
Fórum Brasileiro de Economia Solidária – FBES
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
Gestos, Soropositividade, Comunicação e Gênero – GESTOS
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE
Instituto de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento – INCIDE
Instituto de Justiça Fiscal – IJF
Instituto Gênero, Economia e Cidadania Global – EQÜIT
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Internacional dos Serviços Públicos – ISP
Movimento Infantojuvenil de Reivindicação - Mirim Brasil
Oxfam Brasil
Rede Brasileira pela Integração dos Povos – REBRIP
Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo – SEESP
Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São
Paulo – Municipais de São Paulo – SINDSEP
Sindicato Nacional dos Servidores Públicos do Brasil – UNSP
Sociedade Brasileira de Bioética – SBB
Taxas sobre Taxações Financeiras – TTF BRASIL

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