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Conferência da ONU na Etiópia: sonegação fiscal é obstáculo no combate à extrema pobreza

Publicado em 14/07/2015 11:30

Encontro reúne governos, empresas e sociedade civil para fortalecer a parceria global para financiar o desenvolvimento dos países com foco nas pessoas.

Como fortalecer a parceria global para financiar o desenvolvimento dos países de maneira sustentável e com foco nas pessoas? Como assegurar os recursos financeiros necessários para o bem-estar da população e também para a proteção e saúde do planeta?

Primeiro: combater a sonegação e os fluxos ilícitos de dinheiro pelo mundo das grandes empresas multinacionais.

Segundo: governos assumirem compromissos concretos em relação a financiamentos, comércio internacional, dívidas públicas e privadas e governança.

Essas são as questões centrais em discussão na terceira Conferência Internacional das Nações Unidas sobre Financiamento para o Desenvolvimento (FFD3), que está sendo realizada em Adis-Abeba, na Etópia.  O encontro vai até quinta-feira  (16/7) e reúne chefes de governo, ministros de Estado, representantes de ONGs, empresas e da sociedade civil.

"Num mundo em que tanto a população global quanto a restrição de recursos estão crescendo, o financiamento do desenvolvimento precisa de um reboot", disse Ban Ki-moon, Secretário-Geral da ONU, na abertura da Conferência, segunda-feira (13/7).

A expectativa dos organizadores e participantes é de que os líderes mundiais assumam compromissos concretos em relação a financiamentos, comércio internacional, dívidas públicas e privadas, e governança. Devem chegar a um consenso também sobre tecnologia e inovações para os próximos 15 anos. Um dos principais desafios é vencer a extrema pobreza no mundo. Os organizadores afirmam que com políticas e financiamentos corretos, o mundo poderá alcançar as metas para acabar com ela até 2030.

Outro grande apelo da Conferência é por uma maior cooperação internacional em matéria fiscal para conter a onda de fluxos financeiros ilícitos, além de dar maior foco na igualdade de gênero em todo o financiamento para a agenda de desenvolvimento. Esse tema é crucial para o Brasil, que perdeu R$ 90 bilhões em 2012 devido a fluxos ilícitos, mais R$ 518,2 bilhões em sonegação fiscal e outros R$ 978 bilhões (47,11% do orçamento geral da União) no pagamento da dívida interna, externa e dos juros, em 2014.

Muito da sonegação fiscal ocorre através das multinacionais, o que motivou a Campanha Global “Multinacionais paguem o que é justo”. Em uma de suas atividades, durante a Semana de Ação Global, foram entregues cartas aos ministros de diversos países exigindo um sistema tributário justo e progressivo para enfrentar as desigualdades dentro dos países; transparência e cooperação na luta contra os fluxos financeiros ilícitos; e criação de um Organismo Intergovernamental sobre questões fiscais nas Nações Unidas para a tomada de decisão sobre o futuro do sistema fiscal internacional.

Veja fotos da fotopetição realizada na Semana de Ação Global por Justiça Fiscal.

No Brasil, o Inesc e diversas entidades protocolaram estas cartas para os Ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento, Orçamento e Gestão) e Mauro Vieira (Relações Exteriores) solicitando que atuem para garantir o sucesso da Conferência.

Ao final da Conferência em Adis Abeba, os participantes divulgarão um comunicado de apoio à implementação de uma nova agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) pós-2015.

Parte das reuniões, mesas-redondas e alguns eventos da Conferência podem ser acompanhadas ao vivo. No Twitter, acompanhe pela hashtag #FFD3.

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