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Política de Participação Social é discutida em audiência na Câmara dos Deputados

Publicado em 07/08/2014 12:25

Debate contou com o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e representantes de entidades da sociedade civil, entre eles, José Antonio Moroni, membro do Colegiado de Gestão do Inesc.
Política de Participação Social é discutida em audiência na Câmara dos Deputados

Agência Câmara

Na tarde desta quarta-feira, 6/8, audiência pública realizada na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados tratou do decreto presidencial (Decreto 8.243/14) que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social. Para discutir a questão, o debate contou com o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e representantes de entidades da sociedade civil, entre eles, José Antonio Moroni, membro do Colegiado de Gestão do Inesc.

Durante a discussão, Gilberto Carvalho disse que o governo está aberto ao diálogo em relação ao decreto e que a polêmica levantada no Congresso Nacional em torno da matéria surpreendeu o governo. Nas últimas semanas, parlamentares se articulam para a votação de um projeto de decreto legislativo que anula a PNPS do governo federal.

A Política Nacional de Participação Social foi criada pelo decreto presidencial 8.243/14 e regulamenta várias instâncias de participação social a serem coordenadas pela Secretaria-Geral da Presidência, que vão de consultas pela internet à criação de um conselho. A oposição e alguns deputados da base governista consideram que a norma invadiu prerrogativas do Congresso e exigem que essa política seja submetida ao Congresso.

"Da nossa parte, há uma verdadeira insistência no diálogo, e não poderia ser diferente em se tratando de um decreto, de uma iniciativa que trata exatamente da participação social. Não esperávamos essa reação, uma vez que considerávamos que esse decreto se tratava de uma iniciativa bastante tímida, eu diria, de simplesmente arrumar a casa. De simplesmente estabelecer alguns dispositivos de uma realidade já existente no governo brasileiro, felizmente", destaca Carvalho em matéria publicada pela Agência Câmara (Confira a matéria completa aqui).

Durante a audiência, representantes de entidades da sociedade civil, como a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o Instituto de Estudos Socioeconômicos e a Comissão Brasileira de Justiça e Paz, manifestaram apoio ao decreto e a uma reforma política.

Segundo Antonio Moroni, membro do colegiado de gestão do Inesc, “o que está em jogo é o direito da população participar das decisões como sujeito e não como espectador como acontece nas eleições” (Confira aqui artigo completo sobre o tema).

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