Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Por Cleomar Manhas, assessora política do Inesc

Maria do Rosário e Patrícia Saboia foram presidenta e relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre o mesmo tema alguns anos antes. E constataram à época que havia cerca de 245 rotas de exploração e hoje são mais de 1.000. Ou seja, a impunidade contribuiu para que as redes ampliassem.

E hoje, de acordo com Saboia, não estamos lidando com cafetões, mas sim com redes internacionais que atuam livremente nas fronteiras, seria necessário que a polícia federal, que atua para coibir o tráfico de drogas e armas, também atuasse no enfrentamento a esta questão que viola direitos de crianças e adolescentes todos os dias. E o pior é que as maiores vítimas em geral possuem longas listas de violação de todos os direitos.

Além das redes, as grandes obras do PAC e dos grandes eventos, em especial a copa do mundo, estão favorecendo a ampliação da exploração. Temos casos bárbaros, como na usina de Jiral, em Rondônia, por exemplo, que crianças e adolescentes que morreram de exaustão.

A CPI aprovou requerimento para irem até as obras da usina, mas a Comissão de Direitos Humanos foi recentemente. O Parlamento precisa se responsabilizar um pouco mais acerca da execução de ações que realmente resolvam o problema, pois montam comissões, fazem relatos, dão entrevistas e isso não vira nada.

Se estão dizendo que a velha CPMI e a atual CPI constataram  uma ampliação da exploração e que a impunidade é um problema sério, até porque sabe-se de envolvimento de policiais e de operadores do direito nas redes de exploração, devem, com urgência, exercer o papel fiscalizador e exigir do governo medidas emergenciais e de longo prazo. Pois do contrário, estarão apenas criando espaço para aparecerem na mídia como defensores de direitos.

A impunidade alimenta a naturalização das violações de direitos, especialmente, se os violados forem pessoas com lugar de fala sem audição, ou que estão alijados de todos os seus direitos, até mesmo do mais elementar que é o conhecimento acerca deles. Por isso espera-se que o executivo e judiciário tomem sérias providencias, mas o legislativo não deve apenas promover palanques, tem de acompanhar o cotidiano, mesmo que isso não desperte o interesse da mídia.