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Combate aos Paraísos Fiscais na pauta das discussões em Brasília

Publicado em 22/05/2012 17:10

Mesa de Diálogos reunirá representantes da sociedade civil, do Poder Executivo e do Parlamento para debater o fim do sigilo fiscal absoluto

Na próxima quinta-feira, 24/05, será realizada, na Câmara dos Deputados, a “Mesa de Diálogos Fim aos Paraísos Fiscais”. O debate faz parte das ações da campanha Fim aos Paraísos Fiscais 2012, lançada na semana passada no Brasil, que exige que os líderes do G20 adotem medidas concretas para por fim ao sigilo absoluto de jurisdições em matéria fiscal. A proposta da Mesa de Diálogos é viabilizar a discussão desta agenda entre a sociedade civil, o Poder Executivo e o Parlamento.

A intenção da sociedade civil é ouvir do Executivo como o governo brasileiro tem conduzido o tema fim do sigilo fiscal absoluto dentro das negociações dos líderes do G20 e no âmbito do Fórum Global sobre Transparência, da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).  Por outro lado, a Mesa de Diálogos tem o objetivo de proporcionar a outros atores da sociedade brasileira a oportunidade de apresentar sua avaliação e seus posicionamentos sobre essa agenda de transparência.

Para discutir esses e outros assuntos relacionados aos paraísos fiscais, a Mesa de Diálogos contará com os seguintes representantes:

- Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE);

- Celso Arruda França, Chefe da Divisão de Cooperação Financeira e Tributária (DFC) do  Itamaraty;

- Lucídio Bicalho, assessor do Instituto de Estudos Socioeconômicos e representante da Campanha Fim aos Paraísos Fiscais

- Pedro Gontijo, Secretário Executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP)

- Adhemar Mineiro, assessor de Relações Internacionais do DIEESE  (moderador).

A Campanha conta com a participação de mais de 50 organizações de diferentes países em todo o mundo. A Mesa de Diálogos é uma realização do Mandato do Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), da Christian Aid Brasil, da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), do Instituto Justiça Fiscal, do Movimento Fé e Alegria Brasil, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional- SINPROFAZ.

A Campanha tem ainda como meta enviar o máximo de assinaturas da sociedade para os líderes do G20 até a próxima Cúpula, que acontecerá no México em junho deste ano. Agora é a vez do Brasil participar e exigir que o G20 acabe definitivamente com o “sigilo dos paraísos fiscais”. Para participar, o cidadão pode acessar o site Fim aos Paraísos Fiscais (www.fimaosparaisosfiscais.org) e enviar uma mensagem aos líderes mundiais, no caso do Brasil, a mensagem irá diretamente para a Dilma Rousseff.

Leia também: Nota Técnica que apresenta dados sobre Paraísos Fiscais

Agenda

O quê: Mesa de Diálogos Fim aos Paraísos Fiscais

Quando: 24/05 às 9h30

Local: Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados

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