Inesc participa de reunião do comitê de defesa da classificação indicativa

Organizações da sociedade civil, especialistas e representantes de órgãos públicos – integrantes da rede de proteção dos direitos da infância e da adolescência –, entre elas o Inesc, realizaram seu terceiro encontro na última sexta-feira, 29/06. A iniciativa faz parte das ações do Ministério da Justiça e tem a finalidade de fortalecer a política de classificação indicativa.

O objetivo inicial do grupo foi criar uma mobilização contra a aprovação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que está no Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como relator o Ministro Dias Tófoli.

No entanto, no decorrer das discussões ficou acertado que grupo seria permanente, por este motivo os integrantes apresentaram uma minuta de portaria criando o Comitê de Defesa da Classificação Indicativa, que tem caráter consultivo e se reúne de dois em dois anos.

Durante o encontro, o Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, afirmou que vários distribuidores de filmes aderiram à Campanha do Ministério da Justiça e estão veiculando o vídeo antes da programação. Segundo ele, as emissoras de televisão têm mais dificuldade em participar, mas o SBT e Rede Vida tiveram interesse.

A ANDI manifestou a preocupação com o resultado negativo de uma possível derrota no STF. Neste caso, como ficariam os estados do Norte, com as diferenças de fuso horário. Hoje não há atropelos, pois existe obrigatoriedade da vinculação tanto etária, quanto horária. A classificação horária seria descartada caso ocorra a derrota no Supremo.

Paulo Abrão acredita que o momento é propício para, em conjunto, ser feita uma manifestação junto ao STF para relatar a importância de se manter as medidas para garantia da política. A sociedade civil ficou com a responsabilidade de elaborar uma carta e procurar adesões.

Na ocasião, também foram apresentadas as linhas do Programa de Cooperação Técnica do Ministério da Justiça em parceria com a Unesco. Essa iniciativa tem o objetivo de tratar da classificação dos jogos eletrônicos disponíveis para dowload na internet. Uma das propostas demonstradas foi o de um software para realizar a classificação automaticamente, com base em critérios previamente estabelecidos.