Baixa execução do Orçamento Agrário prejudica famílias assentadas

Por Edélcio Vigna,

O Orçamento da Função Agrária da União tem, desde 2008, sofrido uma diminuição de recursos orçamentários. Os recursos disponíveis em 2011 voltaram ao patamar de 2005 e o desembolso financeiro, ao de 2004, conforme demonstra o gráfico abaixo.

Gráfico 01: Histórico do Orçamento da Função Agrária da União – 2001/2011

A diminuição de recursos orçamentários, seja na disponibilidade como na execução, implica na negação da reforma agrária, como uma política de efetivação do direito humano a uma vida digna.  É também uma negação da função social da propriedade à medida que mantém a terra improdutiva.

O Executivo, desde que o Judiciário começou a conceder sistematicamente liminares aos proprietários contra as desapropriações, recuou e mantém mais de uma dezena de processos de desapropriação engavetados. O Diário do Pará (05/01/2012) publicou uma matéria que relata a luta do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) contra a indústria das liminares: “A Superintendência do INCRA em Belém impediu, no final do ano passado, o cumprimento de 14 mandados judiciais de reintegração de posse expedidos pelo Juizado da Vara Agrária de Castanhal”.

Impulsionada pela postura do Judiciário, a Bancada Ruralista retomou um movimento contra qualquer tipo de uso e ocupação da terra que não seja “economicamente sustentável”. Esta formulação conceitual, de diversos entendimentos, está sendo utilizada tanto para obstruir a reforma agrária; como para desfigurar o Código Florestal; e também para atentar contra as terras indígenas demarcadas ou em processo de demarcação e os territórios de remanescentes de quilombos.

O Estado tem dificuldade de reconhecer que a reforma agrária é uma política pública social que visa beneficiar as populações mais pobres. Neste sentido há um paradoxo: os segmentos pobres é que pagam o custo do Estado, mas as políticas que os beneficiam são pouco executadas. Leia o texto na íntegra