Escolhas do governo brasileiro para FIP reforçarão o “esverdeamento” do agronegócio

Aconteceu nesta terça-feira, 07 de fevereiro, a reunião presencial do processo de consulta pública do “Plano de Investimento do Brasil” para utilização dos recursos que virão do “Fundo de Investimento Florestal (FIP)”. O evento teve como objetivo debater a versão preliminar do documento que está também em consulta pública on line. (http://www.surveymonkey.com/s.aspx?sm=C7keDMYo1arxTdG4BU9ZHe4D1mrsPT5%252fXh7c0EIlDsU%253d).

As observações e considerações da sociedade civil ao longo do processo de consulta “poderão contribuir” para modificar o texto. Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc que esteve presente no evento, relata que as organizações da sociedade e demais representações levantaram uma série de lacunas e problemas no Plano apresentado.

“O principal problema, em nossa opinião, diz respeito à escolha política centrada no fortalecimento do agronegócio com base em medidas cosméticas que não resolverão o problema das emissões oriundas do uso da terra no bioma cerrado. Escolhas estas que se fazem em detrimento e em choque com demandas da agricultura familiar, camponesa e populações tradicionais que se apresentam como a possibilidade mais concreta que temos para lidar e enfrentar a problemática destas emissões”, afirma Alessandra.

O processo de consulta pública é uma exigência que faz parte da dinâmica de financiamento dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento e do próprio FIP/SCF -“Este Fondo/Programa de Inversión Forestal se desarrollará sobre la base de un proceso consultivo amplio y transparente”. O processo prevê outro momento presencial no próximo dia 15 de fevereiro, também em Brasília. Esta segunda reunião, ainda sem formato definido, está prevista como uma sessão de diálogo durante a Missão Conjunta, da qual participam os Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMD) que serão os operadores dos recursos do FIP no Brasil.

Segundo Alessandra, a consulta pública pela internet potencialmente trará, também, uma série de questões e questionamentos às escolhas políticas que o governo brasileiro está anunciando para este Plano que solicita ao FIP US$ 70 milhões - US$ 37,5 na forma de doações e US$ 32,5 na forma de empréstimo. “Essa quantidade de recurso é pouco significativa se comparada às necessidades do Brasil de investimento em ações estruturais contra emissões oriundas do desmatamento e degradação. Este é mais um elemento que dever ser considerado na discussão acerca das escolhas políticas de quais são ou deveriam ser as prioridades do governo para aplicação dos recursos do FIP”, diz.

*Saiba mais sobre o FIP: um fundo de recursos formado por doação internacional que pretende apoiar ações voltadas à redução das emissões por desmatamento e degradação florestal. Institucionalmente, este fundo é parte de um fundo maior chamado Fundo Estratégico do Clima (SCF) “criado para promover financiamento para novas formas de desenvolvimento ou para aumentar a escala de atividades que procuram responder a um desafio específico relacionado à mudança do clima ou uma resposta setorial através de programas direcionados”. O Brasil faz parte do grupo dos oito países-piloto[1] que foram convidados a participar do Programa.

O Inesc fez uma análise sobre o FIP que pode ser conferida aqui

O que pretende o Plano apresentado pelo Brasil?

Em síntese, o documento apresentado prevê duas áreas temáticas e um foco exclusivo no bioma Cerrado.

1 - “Gestão e manejo de áreas já antropizadas”. Que se objetivaria por meio de dois projetos já em execução pelo governo:

i) Regularização Ambiental de Imóveis Rurais (CAR). Sob a responsabilidade do Ministério do Mieo Ambiente (MMA) que utilizaria os recursos essencialmente para ampliar sua capacidade de implementar o CAR. Seria financiado pelo Banco Mundial com empréstimo de US$ 32,5 milhões.

ii) Produção sustentável em áreas já convertidas para uso agropecuário. Sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) que trataria essencialmente de potencializar o alcance e escala do “Plano ABC - Agricultura de Baixo Carbono”. Seria financiado pelo Banco Mundial com doação de US$ 11,0 milhões.

2 – Geração e Gestão de Informações Florestais. Que se objetivaria por meio de dois outros projetos:

i) Realização do Inventário Florestal no Cerrado e Consolidação do Sistema Nacional de Informações Florestais. Sob responsabilidade do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), financiamento do BID com doação de US$ 17 milhões.

ii) Implementação de sistemas de alerta para a prevenção de incêndios florestais e de monitoramento da cobertura vegetal. Sob a responsabilidade do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI), financiamento do Banco Mundial com doação - US$ 9,5.

Ou seja, seriam US$ 70 milhões distribuídos entre MMA, MAPA, , SFB)e MCTI, dos quais o maior valor de projeto seria para o CAR, o único e 100% financiado por empréstimo, já que todos os demais projetos seriam viabilizados por doações.

Qual seu público-alvo prioritário?

Evidentemente, investimentos em geração, sistematização e monitoramento de informações sobre os recursos florestais do Cerrado são mais que urgentes. Em especial se consideramos tratar, como contextualiza o Plano, de um bioma de elevada prioridade em função da sua rica biodiversidade e do elevado estoque de carbono armazenado, principalmente no seu solo. Como bem definiu um pesquisador durante o evento, o Cerrado seria “uma grande floresta de cabeça para baixo”.

Mas este contexto se choca, por sua vez, com um padrão de ocupação agrícola de larga escala, altamente técnica, mecanizada que avançou e ainda avança sob novas áreas, além de áreas protegidas de Reserva Legal e Preservação Permanente. E que, adicionalmente, vivencia um cenário de esgotamento das suas extensas áreas de pastagem, o Plano estima que dos 54 milhões de hectares de pastagens entre 50 e 60% apresentam algum grau de degradação.

Ou seja, um cenário que exige do governo brasileiro um Plano consistente de mudança do padrão de uso da terra como caminho para reduzir de forma efetiva as emissões decorrentes do uso deste recurso. Mas tanto estes investimentos em informação quanto e principalmente os investimentos previstos na “Gestão e manejo de áreas já antropizadas” têm como principal público-alvo grandes produtores e pecuaristas. E como principal desafio apresentar ao mundo um verniz verde para a contínua expansão da fronteira agrícola comandada pelo grande agronegócio.

Embora o Plano diga que colateralmente beneficiará pequenos produtores que teriam melhores condições de regularizar sua situação ambiental, por meio do CAR, e assim acessarem mais recursos do crédito rural para agricultura de baixo carbono, todos nós sabemos que a realidade é e será outra.

O endereço do Plano é certo, garantir condições financeiras para que o estado resolva rapidamente o passivo ambiental do grande produtor (cujos produtos podem sofrer retaliação do mercado mundial), em paralelo à criação de melhores condições de acesso ao crédito rural “ambientalmente responsável” (Plano ABC). Crédito este que privilegia claramente o financiamento orientado ao grande produtor: para plantio direto, integração lavoura-pecuária-pastagem, plantação de florestas, recuperação de pastagens degradadas.

Tanto é assim, que na própria apresentação dos representantes dos dois órgãos do governo (MMA e MAPA) as conexões entre reforma do Código Florestal, CAR e ABC foram perfeitamente expostas como elementos de um mesmo problema: como garantir legalidade ambiental e potencializar o avanço do agronegócio em bases mais “verdes”.

Não por acaso, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o próprio INCRA estão totalmente apartados do debate sobre o uso do dinheiro do FIP. Agricultura familiar, camponeses e assentados não são públicos- alvo deste Plano. Muito menos serão os povos indígenas e comunidades quilombolas que vivem no bioma Cerrado e lutam por seus territórios.

Embora o Plano insista em dizer que serão todos públicos colateralmente beneficiados.

O que não é prioridade no Plano?

A proposta de utilizar recursos do FIP prioritariamente nas ações acima mencionadas representa, concretamente e simbolicamente, uma escolha política do governo de não só ignorar, mas de enfraquecer a agenda dos movimentos e organizações sociais pela reforma agrária, pela transição agroecológica, pelo reconhecimento e homologação de terras indígenas e quilombolas no Cerrado.

A história da “ocupação produtiva” do cerrado pela agricultura de larga escala não foi e é somente uma história de desmatamento, esgotamento do solo e contaminação das águas, foi e é também uma história de expulsão do campo, de disputa de territórios, de violência. Não existe melhor síntese deste processo do que a realidade vivida, por exemplo, pelos Guarani-Kaiowa do Mato Grosso do Sul. http://www.outroladodanoticia.com.br/inicial/29384-palavras-guarani-kaiowa-do-mato-grosso-do-sul.html

Priorizar a regularização ambiental e o incentivo a “inovações tecnológicas” epidérmicas como solução para o problema das emissões por desmatamento e degradação no Cerrado, promovidos pela agricultura e pecuária em larga escala é uma agressão à inteligência e luta das organizações sociais.

O plantio direto, tido com uma “menina dos olhos” do programa ABC, por exemplo, é uma solução que reduz emissões à custa do uso ainda mais intensivo de defensivos, para alegria das corporações transnacionais que detêm a patente destes químicos. São estas soluções tecnológicas que nos colocam, também, em primeiro lugar no uso de agrotóxicos no mundo.

Do outro lado, há um bom tempo o governo brasileiro diz estar comprometido com os movimentos sociais do campo na construção de uma política robusta de agroecologia que garanta as condições para que assentados e agricultores familiares produzam a partir de outro padrão tecnológico. Já existe acúmulo científico e experiências práticas que lastreiam esta mudança. Falta vontade política e dinheiro para investir no que já existe de solução estrutural para o uso da terra em bases ambientalmente e socialmente mais justas.

É esta entre outras faltas de vontade política que o governo brasileiro escancara ao mundo ao apresentar à sociedade este Plano de Investimento para o FIP. Como ele está em consulta pública e, teoricamente, tal consulta deve ser de fato um mecanismo de participação e construção social, não é hora de perder esperanças, mas de fazer valer as críticas e opções políticas que queremos ver refletidas neste Plano de Investimento.

Outras lacunas do Plano

Embora o Plano chame atenção para as altas taxas de desmatamento e o grau já elevado de perda da sua cobertura original (48% já foram desmatados) e reconheça a dificuldade de se avançar na delimitação de áreas protegidas (somente 8,21% da área do bioma está legalmente protegido por Unidades de Conservação, enquanto a meta estabelecida na Convenção da Biodiversidade para 2010 era de 10% da área legalmente protegida), assume explicitamente uma posição de não incluir esta problemática no FIP.

O 4° Relatório Nacional para a Convenção sobre a Diversidade Biológica apresentado pelo Brasil ressalta a importância da proteção neste bioma:

“Superado apenas pela Mata Atlântica, o Cerrado é o segundo bioma brasileiro que mais sofreu com a ocupação humana. A pressão crescente para o desmatamento de novas áreas para aumentar a produção de carne bovina e grãos para exportação está levando à exaustão progressiva dos recursos naturais da região”.

Apesar deste quadro, o Plano apresentado para o FIP registra que:

“Dado o volume de recursos oferecidos pelo FIP e a necessidade de empreender ações que sejam adicionais e transformacionais, unidades de conservação e terras indígenas não serão foco principal deste Plano de Investimentos, embora povos indígenas e comunidades tradicionais sejam beneficiados pelos diferentes resultados do plano, tanto em termos de acesso a informações sobre suas terras, alertas contra incêndios, apoio à regularização ambiental e apoio à adoção de boas práticas agronômicas de baixa emissão de carbono”.

Esta escolha representa, também, uma opção de não se indispor ao contrário favorecer, novamente, a expansão de novas áreas para a grande agricultura e pecuária, tal como acima já colocamos.

[1] - Brasil, Gana, República Democrática do Congo, Indonésia, Laos, México, Peru, Burkina Faso.  Para saber mais sobre o FIP : http://www.climateinvestmentfunds.org/cif/node/5