Orçamento da Segurança pública será debatido em Audiência em Brasília

21 de novembro de 2011

Audiência Pública debaterá, no próximo dia 22 de novembro, às 14 horas, os objetivos e as iniciativas propostas pelo Governo Federal para a política de segurança pública no âmbito do Plano Plurianual (2012-2015) e os recursos previstos para a área no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2012. O evento ocorrerá na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados e foi requerido pelo deputado Domingos Dutra (PT-MA) com o apoio do deputado Mendonça Prado (DEM/SE).

A intenção da Audiência é promover uma discussão mais aprofundada sobre o assunto, já que em quase um ano de gestão do novo governo o debate sobre a temática não foi alvo prioritário. Uma das questões que será tratada no evento é a redução nos recursos previstos para a função segurança pública no PLOA 2012, que foi diminuída em 12,89% em comparação com os recursos autorizados até 04/11/20011.

No requerimento, os deputados justificam que o “ PPA em exame no Legislativo não guarda sintonia com o PPA em vigência. Esse é motivo suficiente para que os parlamentares promovam discussões com especialistas em segurança pública e com representantes do governo para obterem melhores informações e possam com isso formar suas opiniões sobre a proposta em exame”.

Outro fator levantado pelos os deputados no requerimento é o Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci) – política que prevê objetivos e diretrizes que contemplam, além da repressão à criminalidade, a prevenção e o respeito aos direitos humanos. Segundo os parlamentares, é de grande importância que, depois da experiência de quase quatro anos de execução do Programa, haja uma avaliação dos avanços e das necessidades de aperfeiçoamento do Pronasci.

“Cabe dizer que a realização de uma audiência pública pode ampliar a participação da sociedade civil e dos parlamentares na formulação das estratégias e prioridades da atual gestão, para os próximos quatros anos, com relação a segurança pública. Esse reforço à discussão das propostas do PPA irá compensar a insuficiência do processo de discussão entre os mecanismos de participação no governo. O próprio CONASP – Conselho Nacional de Segurança Pública teve pouco espaço para debater a proposta de PPA do governo enviada ao Congresso”, afirmou Domingos Dutra.

A mesa do evento contará com especialistas e representantes governamenteais como: Sidnei Borges Fidalgo, diretor do Departamento de Execução e Avaliação do Plano Nacional de Segurança Pública (Deapseg), representando o ministro de Estado da Justiça; Alexandre Ciconello, conselheiro do Conselho Nacional de Segurança Pública e assessor político do Inesc; Silvia Ramos, assessora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec); Guacira Cesar de Oliveira, diretora colegiada do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea).

A audiência contará com a presença de organizações da sociedade civil entre elas, entidades ligadas à área dos direitos humanos e direitos das mulheres, integrantes do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), parlamentares e estudiosos da área.