PNE é adiado para março

A discussão sobre o Plano Nacional de  Educação (PNE) – que tem o objetivo de contemplar os anos de 2011 a 2020 – foi prorrogada mais uma vez nesta manhã, 15/12. A nova previsão para a votação do PNE é para o início de março. A leitura do relatório, depois de várias idas e vindas, ocorreu no dia 06 de dezembro e, segundo o relator da proposta, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), a demora de todo o processo se deu devido ao grande número de sugestões de emendas.

Entre maio e junho, a primeira fase de propostas, foram apresentadas quase três mil emendas ao texto, que já foram analisadas e selecionadas pelo relator. Na segunda fase, que durou até ontem (14/12), foram apresentadas mais 449 propostas ao texto substitutivo do PNE.       Hoje, 15/12, o relator e mais três deputados da Comissão Especial do PNE, responsáveis pelo texto, se reuniram para dar a definição do cronograma para as próximas reuniões da Comissão.

O texto substitutivo do Plano Nacional de Educação já deveria estar em vigor, mas o Governo Federal só apresentou ao Congresso Nacional a proposta no final de 2010, quando já não era possível funcionar em 2011. A maior discussão é a que diz respeito à meta de financiamento público do setor. Atualmente, o total aplicado pela União, estados e municípios soma pouco mais que 5% do Produto Interno Bruto (PIB) na área. No último texto do PNE, o governo havia sugerido aumento de 2% em dez anos, o que totalizaria 7% no PNE vigente de 2011 a 2020. No entanto, entidades da sociedade civil pedem um mínimo de 10% de investimento. Vanhoni fixou, em seu relatório, uma meta intermediária de 8% com inclusão de gastos indiretos, o que deixaria, basicamente, os mesmos 7% para investimentos na educação.

Outra possível controvérsia é a quantidade investida pelos estados e municípios e pela União. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), dos 5,7% do PIB de investimento público total em educação dos últimos anos, a União contribui com cerca de 1,2%, enquanto estados e municípios atuam com aproxidamente de 2,4% e 2,2%, respectivamente, o que sobrecarregaria esses dois últimos.

Para assessora política do Inesc, Cleomar Manhas, que acompanha todo o tramite do Projeto dentro do Congresso Nacional, o país não poderá seguir sem uma organização maior no seu sistema educacional.

“Além de rever a meta do financiamento, sem a qual as outras metas não se realizarão em sua totalidade e teremos de adiar mais uma vez a necessária educação de qualidade que precisamos, o novo PNE precisa resolver a questão do Sistema Nacional de Educação, que não está claro, ou continuaremos com uma concentração execessiva de responsabilidades nas mãos da União, sem que esta defina fontes seguras de financiamento, deixando para estados e municípios compromissos orçamentários que em muitos casos não podem arcar", afirma Cleomar.