De olho nas eleições 2010: desenvolvimento pela efetivação de direitos

Avanço econômico sem transformação social não levará ao desenvolvimento do país. Esta deve ser a linha política de um novo governo. O próximo presidente – ou presidenta – da República precisará perseguir uma concepção contemporânea e democrática de desenvolvimento caso queira fazer o Brasil avançar para uma nova etapa da sua história. O desenvolvimento brasileiro para o século XXI deve efetivar os diretos humanos, portanto, colocar a dignidade humana no centro do plano estatal.

A Constituição de 1988 já indicava que são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil “construir uma sociedade livre, justa e solidária”, “garantir o desenvolvimento nacional”, “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, etnia, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Também neste sentido, o III Plano Nacional de Direitos Humanos recentemente defendeu essa concepção política ao propor uma “efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório”.

Capitalismo e efetivação de direitos

De acordo com Evilásio Salvador, professor da UnB e pesquisador associado do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), os interesses dentro do Estado Capitalista são privados e, a partir da década de 1980, há um domínio hegemônico do capital financeiro. “Sob o comando das políticas neoliberais, foi esgarçada a liberalização financeira com o enfraquecimento do Estado e da proteção social, sob o efeito dos juros do serviço da dívida”.

Para o pesquisador, o fundo público no Brasil configura um Estado Social que não reduz a desigualdade social; não redistribui renda; não universaliza direitos com políticas sociais; e distribui de forma desigual os recursos. “Esse quadro deve ser profundamente modificado se desejamos construir uma nação sob a ótica da igualdade, solidariedade e equidade”.

Também é necessário rever a destinação das receitas do governo e eliminar os subsídios com que o Tesouro premia o Banco Central, camuflando prejuízos, e as taxas de juros oficiais, que afagam o capital especulativo. Quem faz o alerta é o professor Dércio Garcia Munhoz, da Universidade de Brasília (UnB). “Uma vez recuperada a capacidade financeira do Tesouro e removida a insana política de valorização cambial, o futuro presidente terá de seguir dois grandes eixos: planos quinquenais e bienais. O primeiro trata de investimentos sequenciais na infraestrutura – transportes, energia e telecomunicações. O segundo abarcaria investimentos na infraestrutura urbana como, por exemplo, habitação, saneamento, controle de águas pluviais, sistemas viários e modernização da rede de saúde”. Para o professor, recursos para isso não faltam desde que haja disposição para reencontrar o caminho perdido.

Destaque para participação social no poder

“Não haverá desenvolvimento no Brasil sem se alterar as instituições que mercantilizam a política”. Esta é a opinião de Lucídio Bicalho, assessor do Inesc. Nesta perspectiva, a consolidação de um Estado Democrático de Direito carece de um aperfeiçoamento do sistema político brasileiro. “Não é aceitável que o poder seja exercido mediante a distorção da competição eleitoral, por sua vez, uma consequência do abuso de recursos econômicos. Desta forma, a representação torna-se enviesada, pendendo para defesa de interesses econômicos e não refletindo a verdadeira vontade democrática de sociedade brasileira”, avalia.

Na luta contra a mercantilização da política, desde 2005, os movimentos sociais organizam propostas para reforma do sistema político (www.reformapolitica.org.br). Trata-se de uma plataforma cujos eixos são: 1) Fortalecimento da democracia direta; 2) Fortalecimento da democracia participativa; 3) Aprimorando a democracia representativa: sistema eleitoral e partidos políticos; 4) Democratização da informação e da comunicação; 5) Democratização e transparência no Poder Judiciário

O direito ambiental como diretriz inegociável

A relação entre a questão ambiental, os povos indígenas e o impacto das grandes obras deve ser ponderada em um contexto de desenvolvimento para todos e todas. De acordo com Ricardo Verdum, assessor para Políticas Socioambientais do Inesc, na perspectiva socioambiental, um novo modelo de desenvolvimento deve ser estruturado com foco em três eixos principais.

O primeiro está relacionado aos povos indígenas, os quais devem ter garantidos seus territórios e sua sustentabilidade. “O processo já existe, mas foi muito lento nos últimos oito anos”, avalia. O próximo eixo consiste na revisão do atual modelo de exportação de recursos naturais. Caso contrário, estes serão exauridos em médio prazo. Por fim, é imprescindível destacar a transparência. “Deve haver maior transparência e controle social sobre os investimentos. Afinal, grandes obras são realizadas por meio de empréstimos nacionais que, ao final, serão pagos pela população”.

Esta visão de desenvolvimento focada em aspectos sociais é compartilhada pela diretora-executiva da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), Aldalice Otterloo. Para ela, o novo modelo de desenvolvimento deve ser permeado pelo respeito ao meio ambiente e aos povos tradicionais como os indígenas e quilombolas. “Creio que estes modelos baseados na exploração irracional dos recursos naturais, principalmente da Amazônia, estão obsoletos”. Segundo Aldalice, um modelo de desenvolvimento nacional deve se fundamentar na superação de dois tipos de relações: a de exploração entre capital e trabalho e a de desigualdade de gênero, raça e etnia.

Já para o diretor técnico do Centro de Pesquisas e Assessoria (Esplar), Marcus Vinícius de Oliveira, o novo modelo de desenvolvimento deve ser pautado pela reversão da prioridade na agricultura como está concebida hoje. “O modelo do agronegócio não atende às necessidades de desenvolvimento do País”, declara. Para ele, o agronegócio é poluidor, contribui para o aquecimento global e é totalmente voltado para a exportação. Oliveira entende que a agricultura deve ser reorientada para uma visão sustentável, aliada à agroecologia e à agricultura familiar como foco principal. “O agronegócio é imediatista e não se sustenta no longo prazo”.

A questão agrária também é central para Edelcio Vigna, assessor do Inesc para Políticas Agrárias. Ele acredita que não se pode falar em desenvolvimento no Brasil sem uma efetiva política de reforma agrária. “A reforma agrária, que objetiva acabar com o minifúndio e o latifúndio, não é uma política apenas para os sem-terra ou com pouca terra, mas um programa de reordenamento da estrutura fundiária”.

Tecnologia, mas a serviço do bem coletivo

Um dos principais desafios que se evidencia para o/a próximo/a presidente da República é o de colocar em prática políticas de desenvolvimento que elevem o padrão tecnológico sem exaurir os recursos naturais do País, conciliando a distribuição dos avanços para a toda a população e não mais somente para uma parcela privilegiada da sociedade.

A inovação pode ajudar a preservar o meio-ambiente e lutar contra as causas geradoras das mudanças climáticas. A inovação é um dos principais caminhos para alterar um padrão de consumo baseado na emissão de carbono e de outros gases geradores do efeito estufa.

“O próximo presidente deveria combinar a construção de um sistema de inovação com um sistema de bem estar social, ancorados em uma ampla democratização da sociedade brasileira”, afirma o professor de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Eduardo Motta Albuquerque. Para ele, há que se considerar, ainda, o investimento maciço em educação (com ênfase nos ensino médio e superior) e o papel das instituições de ensino e pesquisa. “Todas as inovações devem estar afinadas com o bem-estar social. Afinal, a inclusão de todos e o fim das grandes diferenças sociais deve ser um modelo a ser perseguido pelo futuro presidente brasileiro”.

Como se vê, um novo modelo de desenvolvimento precisa ser colocado em prática com urgência no Brasil. Difícil, no entanto, será mexer com estruturas que há séculos se favorecem de um sistema desigual e nada sustentável. O debate sobre políticas alternativas que contribuam para novos paradigmas de desenvolvimento é uma pauta estratégica das eleições que se aproximam. Afinal, passou da hora de o Brasil aliar ao debate da questão econômica temas estruturais como educação, meio ambiente, povos tradicionais e desigualdades econômicas, raciais, étnicas e de gênero.

Instituto de Estudos Socioeconômicos-INESC

Redação: Analu Fernandes / AF2 Comunicação
Edição: Ana Flávia Flôres / AF2 Comunicação

Leia também:

De olho nas eleições 2010: o que esperar?