Boca no Trombone Contra a Exploração Sexual!

Movimentos sociais, organizações não governamentais, governos e pessoas fazem pressão, apresentam novos debates e sinalizam avanços. Os direitos humanos de crianças e adolescentes aos poucos tomam corpo e são reconhecidos nos tratados internacionais. A violência sexual passa a ser alvo de preocupação e ação de todo o mundo.

Dez anos após o Ano Internacional da Criança (ONU) é criada a Convenção Internacional pelos Direitos da Criança (1989) que afirma a condição humana da criança que antes era vista como objeto de tutela e de caridade. Amplia-se o reconhecimento da dignidade e a violência sexual merece um artigo específico (artigo 19). Em 1990 constituem-se redes internacionais ECPAT - End Child Prostitution, Child Pornography and Trafficking of Children for Sexual Purposes (Fim da Prostituição Infantil, pornografia e tráfico de crianças para fins sexuais): que trazem um olhar específico para turismo sexual e tráfico de pessoas. O movimento de mulheres no mundo foi essencial para a conquista dos marcos legais que protegem crianças e adolescentes, especialmente quando em 1992 defende a idéia que Direitos Sexuais são Direitos Humanos. No ano seguinte a Conferência Mundial de Direitos Humanos reconhece que a violação sexual é violação da dignidade humana e não mais um problema de ordem moral. Em 1996 no Congresso em Estocolmo Contra a Exploração Sexual e Comercial de Crianças e Adolescentes chama adolescentes e jovens para o protagonismo. Coloca-se em pauta a exigibilidade. Pontos importantes: a) Violência sexual como grave violação de Direitos Humanos; b) Violência sexual é um ato delituoso; c) todos devem se articular (especialmente o Estado). 122 países assinam e se comprometem com a elaboração de planos nacionais. Em 2000 Brasil escreve o seu plano a partir da mobilização dos movimentos sociais.

Este é um trabalho que exige empenho cotidiano. Para enfrentar a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes são necessárias esforços em várias direções, partindo de todos os segmentos sociais. Algumas ações mais estruturantes demandam tempo, outras medidas são urgentes e essas devem caminhar permanente e simultaneamente. A punição exemplar dos agressores é apenas uma das muitas ações imprescindíveis para garantir um mundo mais protegido. “O enfrentamento à Exploração Sexual e Comercial de Crianças e Adolescentes é complexo. Não vamos superar as causas da violência aumentando a população carcerária.” Renato Roseno Comitê Nacional (2007). No entanto, a absolvição de agressores não é apenas uma injustiça pontual, é um golpe que abala toda a construção social do reconhecimento da violência contra crianças e mulheres e reforça a banalização dos crimes sexuais contra a infância e adolescência.

Esse trabalho incansável de muitas pessoas só se concretiza quando a sociedade inteira converge na intenção de proteger crianças e adolescentes.
Quando os Tribunais de Justiça do DF e do Mato Grosso do Sul, não reconhecem a violência praticada contra meninas submetidas à degradante situação de exploração sexual vivemos não só um grave retrocesso histórico, a impunidade é lenha na fogueira da violência. No primeiro caso o Tribunal de Justiça do DF absolve o Deputado Distrital Benício Tavares que foi flagrado em uma orgia sexual com adolescentes em uma embarcação na região amazônica em 2004. No segundo caso o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul em 2009 rejeitou a acusação contra dois homens que pagaram adolescentes para manter relações sexuais.

Estes atos ameaçam todas as conquistas de anos e anos de sensibilização, mobilização e conscientização da sociedade.

Enquanto juízes absolvem autores de exploração sexual e enquanto padres, bispos violentam crianças e adolescentes e são poupados e protegidos pela hipocrisia da igreja essa modalidade de violência não será reconhecida e meninos e meninas do mundo todo continuarão disponíveis no “mercado perverso de poder dos adultos”
Reforçamos aqui o lema do 18 de maio, dia nacional de enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: Lembrar é combater, Esquecer é Permitir.

Lembremos diariamente que há inúmeras crianças e adolescentes sendo violentadas em qualquer canto deste país e que é papel nosso colocar a boca em todos os trombones dos quais dispomos.

* Marcia Acioli, Assessora do INESC para Políticas de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes