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Você está aqui: Página Inicial Notícias Notícias do Inesc 2010 Junho Movimentos Sociais e Seminário sobre Direitos Sociais: Avanços e Perspectivas
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Movimentos Sociais e Seminário sobre Direitos Sociais: Avanços e Perspectivas

Publicado em 17/06/2010 17:34

16.06.10 - BRASIL

Luciane Udovic *

Adital -
Diversas entidades e redes nacionais se reúnem nesta quinta-feira, 17 para refletir e debater sobre as conquistas sociais de 1988 e os novos desafios que se colocam no presente para avançar e consolidar os direitos sociais. O Seminário - Direitos Sociais: avanços e perspectivas, é promovido por um conjunto de entidades e redes nacionais que estiveram juntas na luta contra a aprovação da PEC 233/08, que propunha, através de uma Reforma Tributária, tirar da Constituição Federal todo o capítulo que trata dos direitos sociais básicos do povo brasileiro, ou seja, uma desconstrução total do sistema de proteção social. Entre estas entidades estão as Pastorais Sociais/CNBB; CEBES - Centro Brasileiro de Estudos da Saúde; CESIT UNICAMP - Centro de Estudos Sindicais do Trabalho; GESST/UNB; ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da SRFB; Programa Justiça Econômica; Grito dos Excluídos Continental; CBJP - Comissão Brasileira Justiça e Paz, Rede Jubileu Sul Brasil, IBRADES; INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos.

O Seminário, que acontece no Centro Cultural Brasília - IBRADES, pretende fortalecer uma rede de defesa dos direitos sociais capaz de não só defender; mas, sobretudo, propor políticas sociais. O movimento tem propostas concretas sobre e vai refletir, discutir e mobilizar a sociedade para que estas propostas estejam na agenda eleitoral de 2010.

O público alvo do Seminário será lideranças dos movimentos sociais, representantes de entidades e redes que atuam na defesa dos direitos sociais, pesquisadores e estudantes. Será composto de quatro mesas: Política Social - Estado e Democracia; Direitos Sociais: Seguridade Social e Financiamento; Questão Agrária e Direito a Terra e, a última mesa contará com representantes das candidaturas à presidência da república para que eles possam receber a proposta do movimento em relação aos direitos sociais, através da CARTA COMPROMISSO SOBRE POLÍTICAS SOCIAIS, lançada no seminário. A carta será uma ferramenta política das lideranças sociais para debater o tema de políticas sociais durante o período eleitoral em todas as instâncias.

A Carta Compromisso aponta para o momento importante que estamos vivenciando. O colapso financeiro internacional (2008) que interrompeu um longo ciclo de hegemonia do neoliberalismo. Muitos dos dogmas do "pensamento único" caíram por terra. Até o BIRD e o FMI reconheceram o fracasso das políticas inspiradas pelo Consenso de Washington. Este cenário abre uma oportunidade histórica para a ampliação do papel do Estado na consolidação do sistema de proteção social consagrado pela Constituição de 1988. Alem disso, no campo político e ideológico o cenário também é favorável para a ampliação do papel do Estado na economia e na regulação dos mercados. Sabemos que a Constituição de 1988 restabeleceu a democracia consagrando bases de um sistema de proteção social universal, inspirado no Estado de Bem Estar Social. Isso na contramão da hegemonia neoliberal. Por isso, muitas destas conquistas continuam no papel: Políticas Urbanas, Seguridade Social e Orçamento da Seguridade Social.

Portanto, precisamos urgentemente de uma grande mobilização nacional para garantir, avançar e universalizar o sistema de proteção social.

A Carta Compromisso lançada no Seminário vai fomentar a constituição deste pólo de reflexão e mobilização nacional sobre os rumos políticos do Brasil, de maneira a colocar o tema dos direitos sociais na agenda eleitoral. Este será um dos muitos passos que o Movimento dará na Defesa dos Direitos Sociais. Seguiremos produzindo textos provocativos, sob a forma de documentos gerais e setoriais, postos à consideração dos candidatos às chefias do Executivo e do Congresso, com ampla disseminação e apelo participativo da sociedade em geral. O debate trará pontos fundamentais como o Papel do Estado e Planejamento, Distribuição da Renda, Reforma Tributária, Relações entre a Política Econômica e a Social, Desenvolvimento e Meio Ambiente, Emprego e Renda, Financiamento das Políticas Sociais, Orçamento da Seguridade Social, Fundo Soberano, Questão Agrária, Seguridade Social, Previdência Social, Saúde, Assistência Social, Educação, Política Nacional de Desenvolvimento Urbano etc.

Para conhecer e assinar a Carta Compromisso acesse o site www.direitosociais.org.br e participe deste grande mutirão em Defesa dos Direitos Sociais Básicos para todas as pessoas.

* Participa no Programa Justiça Econômica, da Coordenação Continental do Grito dos Excluídos/as e da coordenação do Movimento em Defesa dos Direitos Sociais

Leia a notícia original no site da Adital

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