MP utiliza nota técnica do INESC para discutir medidas socioeducativas
Publicado em 08/01/2010 17:56
“Os apontamentos do INESC indicam que os recursos direcionados para essa área [atendimento socioeducativo] foram reduzidos em 2 milhões de reais no Projeto da Lei Orçamentária 2010, se comparados ao montante autorizado em 2009. O mais preocupante é que do orçamento autorizado na Lei Orçamentária de 2009, apenas 20% dos recursos foram executados até o dia 5 de novembro”.
O trecho acima faz parte da matéria “União investe pouco em medidas socioeducativas”, disponível no site do Ministério Público do Estado de Goiás, que menciona a nota técnica “PLOA 2010: Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE”, elaborada pelo INESC (instituto de Estudos Socioeconômicos).
A nota técnica faz um balanço da execução das medidas socioeducativas, levando em conta a sua relação com o orçamento público. De acordo com o documento, “levantamento realizado pela SEDH em 2008 demonstrou que o número total de internos no sistema socioeducativo de meio fechado no Brasil é de 16.868 adolescentes, sendo 11.734 na internação, seguidos da internação provisória 3.715 e da semiliberdade com 1.419 adolescentes de ambos os sexos”.
Os números demonstram a necessidade de discutir sobre a qualidade do atendimento socioeducativo aos adolescentes em conflito com a lei e o papel do poder público em garantir que o orçamento destinado a essas medidas seja utilizado de maneira responsável, para garantir, de fato, a ressocialização desses/as jovens.
