Regulamentação do lobby ou estigmatização da participação?
Publicado em 12/02/2010 13:23
Teriam a mesma natureza a ação política em defesa de direitos individuais e coletivos
e o comportamento estratégico em defesa de interesses econômicos privados? Faria
bem para democracia igualá-los sob um mesmo conceito jurídico? A resposta
para ambas as perguntas é não. É um equívoco equivaler os dois atos, pois um é
público e o outro é privado-econômico. Essa diferenciação deveria ser a linha de
correção ao projeto de lei 1202/2007, do Deputado Carlos Zaranatti. Leia esta análise na Nota Técnica 162 do INESC.
Participação social na Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Câmara
Leia o PL 1202/2007.
