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Código Florestal não entra na pauta da Câmara

Publicado em 14/12/2010 18:21

Meio Ambiente; um passo a frente, outro atrás. O povo brasileiro passa por duas situações dispares. Enquanto o presidente Lula sancionou uma Política Nacional limitando as emissões de gases poluentes, a bancada ruralista, na Câmara Federal, pressiona pela aprovação de um Substitutivo do Código Florestal.

No dia 09 de dezembro de 2010, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o decreto Nº 7.390, regulamentando a Política Nacional sobre Mudanças do Clima. Em contrapartida, neste fim de ano, a bancada ruralista da Câmara Federal segue fazendo forte pressão para que seja votado o Requerimento de Urgência da proposta de substitutivo do Código Florestal, PL 1876/99, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

A Política Nacional sobre Mudanças do Clima determina uma série de ações e diretrizes que devem ser consideradas na elaboração de políticas públicas e programas governamentais. Entre elas, a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e a projeção de um limite de emissões de gases poluentes, em 2020, de 3.236 tonCO²eq.

Segundo Ricardo Verdum, assessor do INESC, a Política Nacional sobre Mudanças Climáticas “é uma iniciativa extremamente importante, algo inovador em nível internacional, ser um país que apresentou um plano de diminuição de emissões”. Embora a sanção do Presidente Lula seja um grande avanço Edélcio Vigna, também assessor do INESC, lembra que “para reduzir a emissão, é preciso alterar o sistema de produção e de consumo, ou seja, o governo precisará ter uma série de ações que batam de frente com os grandes proprietários, grandes mineradoras e latifundiários”.

Acontece, que ao mesmo tempo em que o Brasil dá um passo à frente, as mudanças no Código darão muitos passos atrás. O país retrocede caso a bancada ruralista consiga aprovar o Substitutivo do Código Florestal. A gana da bancada ruralista por aprovar esse novo “código florestal” é tanta, que segundo noticiado em matéria da Agência Câmara, no dia 14 de dezembro, “o deputado Zonta (PP-SC), também ruralista, confirmou que os deputados favoráveis a essa proposta estarão unidos e não deixarão que qualquer matéria seja votada antes do pedido de urgência”.

Ricardo Verdum, assessor político do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), acompanhou, neste dia 14, as negociações dos líderes do governo sobre a possibilidade ou não do relatório do Código Florestal entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados. O deputado Flávio Dino, do PCdoB do Maranhão, anunciou, no final da tarde, que o relatório do Código Florestal não entrará na pauta. "Os parlamentares darão prioridade para matérias que têm relação com o fundo da pobreza e liberação e regulamentação dos bingos", afirmou Verdum.

Mais tarde, o deputado Moreira Mendes (PPS-RO) avisou ao Plenário que, apesar de liberar a votação hoje, 15, da PEC da Pobreza (507/10), a bancada ruralista não abre mão de votar o requerimento de urgência. O deputado Zonta (PP-SC), também ruralista, confirmou que os deputados favoráveis a essa proposta estarão unidos e não deixarão que qualquer matéria seja votada antes do pedido de urgência.

Neste dia 16, Verdum também acompanhou a movimentação dentro da Câmara e a matéria não foi para a pauta. Para Verdum, o fato da votação ser protelada “é um grande ganho para os movimentos sociais que poderão debater mais sobre o Código e contribuir para a sua modernização”.

A avaliação das entidades que fazem parte do Segundo o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) é que o relatório prejudicará milhares de produtores familiares e campesinos; estimulará o desmatamento florestal; comprometerá as fontes de água doce; degradará ainda mais o solo brasileiro e anistiará as empresas madeireiras, as mineradoras, as empresas de celulose, os pecuaristas e os monocultores de soja, entre outras atividades predadoras dos recursos naturais.

O INESC está atento para toda a movimentação da bancada ruralista dentro do Congresso Nacional!
 

Confira aqui as manifestações contrárias à votação do Código Florestal.

CÓDIGO FLORESTAL - Nota de Repúdio à proposta de votar Requerimento 

Manifestação da Via Campesina Brasil

Carta da Rede FAOR em defesa do Código Florestal Brasileiro

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