É lento o gasto federal com crianças e adolescentes

    O Brasil celebra 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA, como é conhecido, determina a preferência da criança e do adolescente na formulação e na execução das políticas sociais públicas (Lei 8069/90, art. 4º, alínea c). Entretanto, o ritmo de execução do orçamento do governo federal em 2010 não obedece a esta diretriz.

    De acordo com a seleção feita pelo o INESC, até o dia 9 de julho, foram executados R$ 22,8 bilhões nas ações orçamentárias que impactam diretamente crianças e adolescentes. Isso representa 41% do total autorizado previsto para elas (ou R$ 54,8 bilhões). No entanto, entre as 119 ações, 84,8% delas (101 ações) apresentaram uma execução abaixo de 45%. Isso demonstra que algumas poucas ações estão puxando para acima o percentual geral da execução do OCA - Orçamento Criança e Adolescente.

   Dessas ações, 23 não tiveram nada executado. São exemplos de ações que apresentaram 0% de liquidação: Apoio aos Fóruns de Defesa dos Direitos da Crianca e do Adolescente; Capacitação para Promoção da Saúde na Escola; Implantação e Melhoria de Serviços de Saneamento em Escolas Publicas Rurais - "Saneamento em Escolas"; Apoio ao Desenvolvimento da Educação Especial; Promoção do Acesso das Pessoas com Deficiência a Educação Profissional; Apoio a Projetos Esportivos Sociais Para A Infância E Adolescência; Distribuição De Equipamentos para a Educação Especial

    Finalizado o primeiro semestre do ano, apenas 12 ações têm liquidação adequada com o período, ou seja, acima dos 50%. Destaca-se a execução das seguintes ações: Atenção de Referência e Pesquisa em Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas (50,1%); Transferência de Renda às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza – Bolsa Família (50,5%); Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica (52,2%); Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho (52,4%); Desenvolvimento de Atividades Esportivas Educacionais (52,9%); Serviços de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias (60,2%); Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas (61,3%); Apoio a Alimentação Escolar na Educação Básica (69,7%); Realização de Olimpíadas em Ciências (100%). 

Memória

Em 2009, o valor autorizado do OCA chegou a R$ 50,8 bilhões. Ao final do ano, a execução efetiva foi de 85,4% do valor autorizado (R$ 43,4 bilhões). Para calcular o valor “liquidado efetivo”, o INESC subtrai  o valor do “restos a pagar não-processado inscrito” do valor “liquidado”, que o governo federal tem incluído de modo indevido ao "fechar" o orçamento no final do ano.

 Instituto de Estudos Socioeconômicos- INESC

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