Orçamento para 2011: sem surpresas

   Com a sua publicização, o projeto de orçamento ganhou logo destaque na campanha eleitoral principalmente nas candidaturas à presidência. Os principais pontos de discussão foram o valor do salário mínimo para o próximo ano, os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), previstos no projeto e a tão batida tecla do ajuste fiscal. Esta questão aparentemente divide opiniões. Reduz ou não os gastos públicos? Esse é o centro da polemica. O interessante é que não se questiona a lógica orçamentária que reserva lugar de destaque ao pagamento de juros e amortização da dívida. Quando se fala em redução de gastos está embutida a idéia de cortes nas despesas não financeiras, ou seja, nas políticas públicas. De uma proposta de orçamento de R$ 2,05 trilhões, R$ 678,00 bilhões serão utilizados para refinanciar a dívida pública. Esses recursos vultosos reservados para a rolagem da dívida, são considerados meramente contábeis, ou seja, não são gastos propriamente dito.

   Já as despesas financeiras efetivas com pagamento de juros e encargos da dívida e com amortização da dívida chegam a pouco mais de R$ 1 trilhão. Sendo que as despesas não financeiras, ou seja, aquelas que serão gastas em todas as políticas e programas previstos no PLOA somam R$913 bilhões. Há que se gastar mais com a dívida o que não tem resultado em sua diminuição, pois, a continuar com aumentos na taxa de juros esse esforço fiscal se perde, pois, a dívida continua aumentando. E para 2011 o PLOA prevê uma taxa média de juros (SELIC) de 10,75% ao ano. O recorde mundial de maior taxa de juros do planeta continuará sendo do Brasil; o paraíso dos banqueiros e rentistas.

   A meta de superávit primário para 2011 está fixada em termos nominais (valores absolutos) em R$125,5 bilhões. Em relação ao PIB é de 3,22%, menor do que os 3,31% previstos para 2010. Esse cálculo abrange todo o setor público (Banco Central, Estatais, Estados e Municípios). Quando discutia a LDO para 2011, o Inesc já previa que “essa meta nominal pode ser um "tiro no pé" do governo ou uma bola de ferro a segurar o crescimento do PIB do país”. (Ver Nota técnica N°166, em www.inesc.org.br) Levando-se em conta a crise internacional ainda vigente, essa atitude do governo poderá resultar em uma dificuldade a mais para lançar mão de políticas anticíclicas no caso de um contágio do ambiente externo. Em 2009 foi possível rever a meta estabelecida em relação ao PIB exatamente para equilibrar as contas devido às medidas adotadas para superar a crise e manter a produção e o consumo ativados, mas com conseqüente diminuição da arrecadação de tributos. Nessa ocasião a meta foi reduzida para 2,11% do PIB.

   Com relação aos investimentos, a concentração maior está no Orçamento das Estatais, perfazendo um total de R$107,5bilhões. Já a quantia prevista (GND$) nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade de R$51,4 bilhões é inferior à constante da proposta para 2010, em 11%. A maioria desses recursos para investimentos está alocada no PAC, que continua tendo problemas de execução dos recursos orçamentários e levantando muitos questionamentos com relação ao caráter predatório de suas obras, tanto do ponto de vista ambiental, como social. Além de haver problemas de gestão há que registrar a guerra judicial que se estabeleceu com relação aos grandes projetos que impactam a sustentabilidade e desrespeitam as populações tradicionais.

   O Programa Bolsa Família (PBF) não possui previsão de expansão com relação ao número de famílias a serem atendidas em 2011. Permanece constante em 12,7 milhões de famílias. O montante a ser aplicado para atender esse público aumenta em R$300,0 milhões, alcançando o patamar de R$13,4 bilhões no próximo ano. É difícil de compreender porque não há uma ampliação das famílias atendidas pelo PBF. Por falta de público que se encaixe nos critérios de pobreza não é. Por falta de recursos também não.
   Questões como essa tem sido objeto de debate nas disputas eleitorais. Os candidatos da oposição prometem manter e ampliar o PBF para o atendimento a um número maior de famílias e aumentando o valor das bolsas. O mesmo acontece com o salário mínimo.

   O projeto de lei não prevê aumento real para 2011, ao contrário do que vinha acontecendo nos anos anteriores estimado em R$538,15. Este valor contém somente a variação da inflação, haja vista que o PIB teve uma variação real negativa de -0,2%, em 2009. Mais uma vez a oposição se propõe a aumentar os valores previstos prometendo chegar em 2011 com o valor de R$600,00,

   A disputa eleitoral se dá também com relação à redução dos gastos do governo, sem citar a questão das despesas financeiras. Daí se pode concluir que se trata de diminuir os gastos sociais e os investimentos. Essa discussão parece mera retórica de campanha, pois, a julgar pela ortodoxia constante do PLOA 2011, permanecem os mesmos parâmetros que orientaram a macroeconomia nos últimos anos.

   A candidata da continuidade se pronunciou recentemente com relação a essa questão do ajuste fiscal da seguinte maneira:
"...o papo do ajuste fiscal é a coisa mais atrasada que tem. Não se faz ajuste fiscal porque se acha bonito. Faz porque precisa. E eu quero saber, com a inflação sob controle, com a dívida pública caindo e com a economia crescendo, vou fazer ajuste para contentar a quem? Quem ganha com isso? O povo não ganha..." [Dilma; Globo online, 10-09]

   Não é bem isso que a proposta de orçamento para 2011 aponta. O ajuste fiscal continua presente para contentar a banca financeira e a candidata sabe bem quem se beneficia dessa política.

   Restaria ao Parlamento promover uma boa discussão quando da tramitação do PLOA 2011, passada a contaminação da disputa eleitoral. No entanto, não dá para ter expectativas quanto a esse momento. Com um Parlamento dominado pela sobre-representação das elites as questões essenciais da partilha de recursos não serão abordadas de forma a encontrar alternativas que permitam buscar alternativas a esse modelo atrasado, que desvia recursos dos programas sociais para engordar a renda de algumas poucas famílias e bancos.

Brasília, 16 de setembro de 2010.
Eliana Magalhães Graça – Assessora Política do INESC.