Mulher no poder, um direito que precisa valer

Mulheres e homens são iguais em termos de direitos, mas muitas vezes essa verdade não é respeitada, nem quando é determinada por lei. Apesar de ser definido em lei que os partidos políticos devem reservar um mínimo de 30% de vagas para candidatura a cargo político para as mulheres, na prática isso não é cumprido. Por falta de fiscalização adequada, e uma brecha na Lei n.º 9.504, de 1997 (lei que define cotas para candidatura por gênero), que não exige a obrigatoriedade de preenchimento dos percentuais definidos, os partidos políticos ignoram a necessidade de lançar candidatas do sexo feminino.

Esse problema vem causando grandes preocupações nos movimentos sociais, feministas e de combate às opressões, que procuram então, alternativas para obrigar os partidos a cumprir com o seu papel para a equidade de gênero no poder político. Visando o aprofundamento desse debate, acontecerá no dia 09 de agosto, o seminário “Mídia e Mulheres na Política” em São Paulo.

Mais informações sobre o evento “Mídia e Mulheres na Política”

No intuito de conscientizar a população, quanto à importância da representatividade feminina nos espaços de poder público, organizações feministas e demais defensores dos direitos da mulher vêm desenvolvendo artigos e estudos sobre o descumprimento da legislação e da necessidade de se fazer valer a lei.

Leia abaixo os artigos publicados pelo CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria) e o Instituto Patrícia Galvão sobre o assunto.

É perfeitamente possível alcançar o cumprimento de no mínimo 30% das cotas para mulheres nas eleições – CFEMEA

Homens e mulheres têm visões diferentes do processo eleitoral– Instituto Patrícia Galvão