INESC e ISER são eleitos para o Conasp

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em parceria com o Instituto de Estudos da Religião (ISER) foi eleito no dia 30 de agosto para o Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp). As duas organizações (Inesc e ISER) receberam um total de 24 votos tendo assim a maior votação entre as entidades.

Puderam participar do processo eleitoral entidades, com comprovada atuação em segurança pública e atuação nacional, inscritas nos termos do edital de convocação das eleições. Para essa primeira eleição direta do Conselho, foram escolhidos nove representantes dos trabalhadores de segurança pública (policiais, peritos criminais etc) e doze da sociedade civil, seis entidades e seis fóruns, redes e movimentos sociais. Existem ainda nove vagas a serem preenchidas por gestores definidos pelo presidente do conselho, o Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.

Durante o processo de eleição, o Inesc teve forte protagonismo na articulação política com a sociedade civil. “O processo de articulação foi muito transparente e pautado em uma ampla agenda de segurança pública que queremos para o próximo período, como, por exemplo, a discussão sobre a redução da violência letal no país, a reestruturação das forças policiais, e a destinação de mais recursos para a área da segurança pública” afirmou Alexandre Ciconello, Assessor Político do Inesc.

“Hoje, quem sofre mais com a violência no país são grupos historicamente discriminados, como a juventude negra, as mulheres e grupos LGBT. A segurança pública é um direito e é um dever do Estado garantir uma vida sem violência para a população, mas muitas vezes, o que acontece é que as forças policiais são um instrumento usado para a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais” alega Ciconello, que considera importante a pluralidade dos movimentos e organizações que foram eleitas para o Conselho, “a diversidade de entidades do conselho significa que esses grupos poderão ter voz, para discutir essas questões diretamente com gestores, formuladores de políticas, e também com os trabalhadores da segurança pública que estarão representados no conselho”.

Quanto ao foco da atuação no Conasp, é importante entender o trabalho que o Inesc desenvolve ao longo de sua história na área de estudos e pesquisas sobre o orçamento público e ação no Congresso Nacional. Para Alexandre Ciconello “no Conselho queremos contribuir com o debate sobre o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e sobre o financiamento e o orçamento destinado para a política de segurança pública sob uma perspectiva de gênero e raça”.

Alexandre destaca ainda a importância do trabalho com outros movimentos, entidades e articulações sociais que possam contribuir com o debate, “É importante ressaltar que o Inesc entrou nessa vaga compartilhando com o ISER, o Instituto de Estudos da Religião, que possui décadas de atuação, no campo da pesquisa na área de segurança pública, religião, presídios e comunidades. Essa parceria foi fundamental, pois, vai possibilitar que o trabalho de anos dessas duas organizações no âmbito das políticas públicas, dos direitos humanos e da segurança pública possam ser postos à disposição no Conselho. Ressalto também, a forma de ação política do Inesc, em atuar sempre em parceria e articulação com outras organizações e coletivos da sociedade civil”.

Para finalizar, Ciconello assinala que “o Inesc agradece imensamente o expressivo apoio que obteve do segmento da sociedade civil no conselho e espera construir essa representação de forma compartilhada e coletiva, com todos os movimentos que lutam pelo avanço da segurança pública no país como um direito humano”.

Leia a recente publicação lançada pelo INESC: Segurança Pública e Cidadania – uma análise orçamentária do Pronasci.

Leia também a Nota Técnica 152 do INESC: Segurança Pública com Cidadania no Orçamento 2010

Confira abaixo a lista completa dos fóruns, redes, movimentos sociais e entidades eleitas:

Fórum, Redes e Movimentos Sociais

• Movimento Nacional de Direitos Humanos
• Associação Brasileira de Organizações Não governamentais (ABONG) e Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH)
• Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT
• Fórum Nacional de Juventude Negra (Fonajune)
• Rede desarma Brasil
• Coletivo de Entidades Negras (CEN – Brasil)

Entidade

• Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) e Instituto de Estudos da Religião (ISER)
• Observatório de Favelas do Rio de Janeiro e Redes de Desenvolvimento da Maré
• Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP)
• Pastoral Carcerária Nacional (ASAAC)
• Conselho Federal de Psicologia
• Viva Rio

Trabalhadores da área de Segurança Pública

• Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL)
• Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL)
• Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais (SINDAPEF)
• Associação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais (ANASPRA)
• Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF)
• Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL)
• Federação dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação (FENAPPI)
• Associação Brasileira de Criminalística (ABC) e Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)