Entidades entregam a Temer projeto popular sobre ficha limpa

O projeto de lei recebeu 1,3 milhão de assinaturas, coletadas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O texto torna inelegível candidato condenado em primeira instância ou denunciado por crimes como improbidade administrativa, uso de mão-de-obra escrava e estupro.

A Câmara já analisa proposta do Executivo (PLP 446/09) que impede o registro eleitoral dos candidatos condenados em decisão colegiada em qualquer instância ou em decisão de primeira instância transitada em julgado.

A data de entrega da projeto popular foi escolhida para coincidir com a comemoração dos 10 anos da lei de iniciativa popular mais notória do Brasil, a Lei 9849/99, que tipifica o crime da compra de votos. O presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Marlon Reis, diz que é possível fazer a lei valer já para 2010, pois o Supremo Tribunal Federal já decidiu que lei de inelegibilidade não precisa obedecer ao prazo de aprovação de um ano antes das eleições. A Abramppe é uma das 43 entidades que compõem o movimento.

Os coordenadores do movimento anunciaram que, a depois da entrega, vão iniciar uma campanha junto aos parlamentares para agilizar a tramitação da proposta e obter apoio para sua aprovação.

A entrega da proposta está marcada para as 11h30, no Salão Verde.

Produzido por Agência Camara