Audiência Pública reúne sociedade civil e parlamento para discutir políticas para a infância

O deputado Paulo Henrique Lustosa, coordenador da Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança e do Adolescente, afirmou que a iniciativa [Audiência Pública e Seminário 20 Anos de Direitos de Crianças e Adolescentes] é um convite para a adolescência se mobilizar cada vez mais na luta por seus direitos.

Mário Volpi, oficial de projetos do UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) lembra que o Brasil foi um dos primeiros países a ratificar de imediato a Convenção sobre os Direitos da Criança e que isso aponta para a necessidade de se tratar a infância e a adolescência com Prioridade Absoluta. Ainda de acordo com Mário Volpi, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) modificou a relação da Lei com os interesses de meninos e meninas. Para ele, “o grande desafio é fazer com que as políticas públicas sejam oferecidas com qualidade”.

A presidente do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), Carmen Oliveira, elogiou a capacidade do Brasil de construir leis com a forte participação popular. Carmen levantou também a questão de projetos de lei que retiram direitos já conquistados, fazendo um apelo ao Parlamento para que os deputados e senadores vetem essas medidas.

José Antonio Moroni, membro do colegiado de gestão do INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos) afirmou que nesses 20 anos de Convenção Sobre os Direitos da Criança há muito o que comemorar, mas ponderou que “a gente não vai conseguir avançar nos direitos enquanto não mudar a estrutura da sociedade. A tarefa vai alem da efetivação dos direitos. É a mudança de comportamento das pessoas”.

“Fica o desafio de assegurar aos/às adolescentes e jovens a efetiva participação no monitoramento das políticas públicas que dizem respeito a eles/elas, uma participação efetiva, e não ilustrativa”, destacou Carlos Ely, gerente do núcleo de mobilização da ANDI (Agência de Notícias dos Direitos da Infância).

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