Progresso a custo de quê?

publicado no Blog do Noblat em 21 de fevereiro de 2009

Em 1983, centenas de famílias quilombolas foram desalojadas compulsoriamente pelo governo militar para a construção de um centro de pesquisas espaciais em Alcântara, no Maranhão. Há hoje um projeto de expansão do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) que afetaria várias comunidades locais que sobrevivem da pesca, da agricultura familiar e do artesanato e que são as grandes responsáveis pela preservação ambiental na região.

No dia 10 de fevereiro de 2009, a jornalista Ateneia Feijó publicou no Blog do Noblat um artigo titulado "Não é para qualquer país", que termina com uma pergunta sugestiva: "Custa tanto aos quilombolas ceder 5 mil hectares?" Nas vezes em que estivemos em Alcântara, tivemos a oportunidade de ouvir dos próprios moradores declarações sobre o custo de deixar a terra que pertence à sua família há várias gerações; sobre o custo de abandonar a casa depois de uma vida de 30, 80 anos. São sentimentos, no entanto, que não podem ser traduzidos em números.

O artigo comenta a briga judicial da população quilombola de Alcântara para conseguir o título de propriedade da terra em que vive. A jornalista faz, de forma sutil e baseada em premissas inverídicas, uma leitura equivocada da questão. O texto cita a Justiça Global e se refere ao nosso trabalho de maneira reducionista, além de chamar nossa organização de "ONG internacional", o que não somos. A Justiça Global é uma organização da sociedade civil com 10 anos de atuação , sediada no Rio de Janeiro e presente em 11 estados da Federação.

Em 2000, em parceria com outras entidades e representantes locais, denunciamos à OEA a violação do direito constitucional que diz que "aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos". A Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Brasil, também vai por aí, mas alguns grupos parecem se esquecer da democracia ao ignorar a Constituição e tratados internacionais.

A expansão do centro é fundamentalmente um projeto comercial. O avanço para o país – defendido pelo discurso oficial – é o aluguel de nosso território para outros lançarem satélites (daí o convênio com a Ucrânia e as conversas com China e Rússia). Ateneia fala em ampliar a “pequena infra-estrutura local" e “capacitar e priorizar os quilombolas como mão-de-obra", mas ignora que é dever primário do Estado, independente de interesses, proporcionar condições dignas de moradia e trabalho.

A promessa de “infra-estrutura” foi feita já em 83 e, até hoje, a apenas alguns metros de um centro de pesquisas que se diz “de ponta”, comunidades ainda vivem sem serviços públicos aceitáveis de saúde, educação, energia elétrica ou saneamento básico. A “capacitação” – pintada como ação social de efeito – é elaborada a partir de uma perspectiva utilitarista da “mão-de-obra quilombola”: transformar o filho do pescador em faxineiro ou mesmo em um montador de peças para a Agência Espacial Brasileira não é investir de forma compromissada na formação da população.

O que está por trás é a resistência da elite nacional – reproduzida no governo e na mídia – em aceitar pessoas humildes e negras com títulos de propriedade de áreas cobiçadas para empreendimentos lucrativos, como é o caso da região de Alcântara. Para alguns, o parecer técnico do INCRA que identifica o território étnico de Alcântara (baseado em um estudo antropológico solicitado pela Procuradoria Geral da União) será sempre absurdo, não importando as circunstâncias e a lei. Prevalece, sob a bandeira de ordem e progresso, o conceito de que certos direitos não são pra todos.

Em contrapartida a este pensamento racista e excludente, o respeito às comunidades tradicionais ganha força, sobretudo em países que sofreram um processo de colonização mais violento e alicerçado no trabalho escravo ou servil. A discussão busca um casamento possível entre o "progresso" (tal como o entendemos) e os direitos das comunidades, não apenas como forma de reparar injustiças históricas, mas respeitando assim suas formas de organização, seu papel na preservação do meio-ambiente e a contribuição de suas culturas para a formação de identidades nacionais.

Cabe a nós, sociedade brasileira, entrar no debate e procurar saber para quê e para quem certos projetos são desenhados – e a que custo são implementados. Afinal, o que nos vale mais: a "melhor base espacial do planeta", ou o direito de nossa gente?