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Março

Presidente da Câmara recebe Manifesto em Defesa dos Direitos Sociais Básicos sob Ameaça na Reforma Tributária

Presidente da Câmara recebe Manifesto em Defesa dos Direitos Sociais Básicos sob Ameaça na Reforma Tributária

O Manifesto em defesa dos direitos sociais básicos sob ameaça na reforma tributária assinado por mais de 60 entidades representativas da sociedade civil, das organizações populares, dos movimentos sociais, dos sindicatos de trabalhadores e das Centrais Sindicais foi entregue ao Presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer (PMDB-SP), no dia 4 de março. As entidades signatárias do documento foram acompanhadas por dezenas de Deputados Federais e foram recebidas em audiência pelo Presidente da Câmara. Na oportunidade também foi entregue a Carta da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em defesa dos direitos sociais básicos. O presidente Michel Temer disse que vai encaminhar as sugestões à comissão especial de reforma tributária e enfatizar a necessidade de um exame muito adequado do assunto. Temer observou que a própria sociedade está se mobilizando para pedir que o Legislativo analise com mais calma um assunto tão complexo como esse. "A própria sociedade está reconhecendo que o Legislativo precisa analisar o tema com mais calma. A lentidão, muitas vezes, é favorável à sociedade."

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 Veja no Blog: Morte aos latrocidas!

Veja no Blog: Morte aos latrocidas!

O título acima é uma figura de linguagem. Essa postagem não colide de frente com o paradigma dos direitos humanos esculpido ao longo da História. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela III Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, é o maior marco teórico da humanidade. É verdade que o sangue derramado em duas guerras planetárias catalizou a sistematização destes princípios que ecoavam desde a Revolução Francesa, no século XVIII. A cultura dos direitos tem inspirado, em bases racionais, políticas sociais em diversos países, ajudando a salvar vidas ou dignificá-las.

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É hora de estatizar o Banco Central

É hora de estatizar o Banco Central

O Copom (Comitê de Política Monetária) resolveu, ontem, reduzir a taxa de juros (Selic) em apenas 1,5 ponto percentual, significando que a taxa de juros básica no Brasil é de 11,25% ao ano, em termos reais, descontada a inflação superior a 5% a.a, uma das mais altas do mundo. O Banco Central (Bacen) brasileiro está na contramão da história e da economia real. Hoje nossa maior autoridade monetária é uma instituição a serviço dos representantes do mercado financeiro dentro do aparelho do Estado e com uma política monetária, que não contribui para o desenvolvimento do país e a geração de renda. Está na hora do Governo Lula estatizar o Banco Central e submetê-lo a rigoroso controle social. Poderíamos começar pela ampliação do Conselho Monetário Nacional (CMN), hoje reduzido ao presidente do Bacen e dos representantes dos ministérios da fazenda e do planejamento. A sociedade tem de estar representada no CMN, que define os rumos da economia brasileira. É necessário que os setores produtivos estejam no Conselho, assim como os trabalhadores e os representantes dos movimentos sociais. Afinal de contas, a política econômica, principalmente a monetária, traz importantes implicações na vida real da população brasileira e nas políticas sociais: educação, saúde, previdência, assistência social, habitação e outras.

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Poder Executivo Recebe Manifesto Reforma Tributária só com Justiça Social

Poder Executivo Recebe Manifesto Reforma Tributária só com Justiça Social

No dia 24 de março os representantes do Movimento em Defesa dos Direitos Sociais Básicos sob Ameaça na Reforma Tributária entregaram ao ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, o manifesto assinado por mais 80 entidades para pedir que os debates em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 233/08, que institui a Reforma Tributária, sejam aprofundados, evitando, assim, que as fontes de exclusivas de financiamento das políticas sociais: seguridade social, educação e trabalho sejam extintas. A audiência foi viabilizada pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) que tem feito uma “peregrinação” com as entidades na visita as várias autoridades no legislativo e no executivo.

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