Conferência debate o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos

O Eixo 3, “Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos”, fechou a primeira rodada de aprovações com sete itens aprovados com a redação original. No grupo A, por exemplo, dos doze pontos que a compõem o eixo, mais da metade foi aprovada com seu texto original. Entretanto, todas as propostas foram alvo de sugestões de alterações.

Um ponto que rendeu discussões acaloradas foi o que sugere aglutinar os itens 37 e 38 sob a alegação de que tratam da mesma questão. “O texto é redundante, já que ambos falam da promoção da integração entre instituições”, defendeu a delegada Mayara Cristina Santana, do Paraná.

Para o promotor de Justiça do estado do Pará, Carlos Eduardo Barros, o corporativismo ficou explícito nesta primeira etapa das mini-plenárias devido às propostas de alterações do texto original, feitas pelos conselheiros. “É o mesmo problema que tenho visto lá no Pará. Eles estão muito preocupados com as questões de seu segmento e estão se esquecendo de que estamos aqui para discutir o sistema como um todo”, critica o promotor. De acordo com Eduardo, essa preocupação da classe acaba por produzir redundâncias nas teses. “No item 33, por exemplo, cuja redação diz: ‘...assegurando remuneração compatível e direitos sociais e trabalhistas’ fica clara a preocupação deles em ter garantia de seus direitos, porque ‘direitos trabalhistas’ pertence ao grupo direitos sociais”, explica.

Para Eduardo a idéia é central desta conferência é organizar todo o sistema do qual fazem parte: as defensorias públicas, os ministérios públicos, varas de infância e delegacias especializadas, por exemplo. “Temos de priorizar o fortalecimento do sistema para que tudo o que for feito em prol dos direitos humanos seja eficiente em qualquer lugar do País”, diz.

Eduardo considera que a experiência de participar desta 8ª Conferência têm sido rica por proporcionar a oportunidade de trocar experiências: “É muito bom poder ver o que tem sido feito em outros estados porque a gente pode aprender com o que está dando certo para o outro”. 

Acompanhe a 8ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente no site Criança e Adolescente: Prioridade no Parlamento.