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União empenha R$ 3,6 bilhões em investimentos apenas em junho

Publicado em 27/06/2008 17:41

Contas Abertas

Mesmo sem o fechamento do mês, a União já empenhou (reservou em orçamento) mais de R$ 3,6 bilhões destinados a execução de obras e compra de equipamentos apenas em junho, até o dia 25. É o maior valor para o mês de junho desde pelo menos 2001 (exceto em 2006). O objetivo dos empenhos é garantir recursos para as obras no futuro. Apenas entre os dias 12 e 24, os órgãos federais das três esferas do poder público – Executivo, Legislativo e Judiciário – empenharam cerca de R$ 1,6 bilhão (veja tabela).

A exceção de 2006 – ano de eleições presidenciais – quando foram comprometidos em orçamento R$ 6,8 bilhões somente em junho, os valores empenhados em 2008 são os maiores dos últimos sete anos (veja a série histórica). A explicação para o recorde de empenhos esse ano e em 2006 está ligada a determinações da legislação eleitoral. Os investimentos em novas obras realizados pelo governo nos próximos três meses ficam restritos por causa das eleições municipais que acontecem em outubro. A lei eleitoral proíbe a liberação de recursos para novas construções nos três meses que antecedem a disputa eleitoral.

Para o economista Evilásio Salvador, assessor de Política Fiscal e Orçamentária do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), além do elevado valor empenhado pela União nesse ano, é importante verificar o aumento na dotação autorizada se comparada a outros anos. “Há esforço do governo em canalizar mais recursos para os investimentos, a partir do lançamento do PAC. Isso é uma situação diferente das prioridades em anos anteriores”, acrescenta.

Mesmo assim, Salvador pondera que os investimentos no Brasil ainda estão aquém dos padrões internacionais e da necessidade de crescimento do país. “No Brasil, o investimento público representa menos de 2% do PIB, na média pós 1998”, alega. A principal explicação para esse fato, segundo o economista, são as elevadas despesas com pagamentos de juros no orçamento público brasileiro, em torno de 7,5% do PIB. “Isso compromete a capacidade de ampliação dos investimentos públicos e de elevação dos gastos sociais”, atesta.

Quando comparado todo o primeiro semestre de um ano desde 2001, os menores compromissos orçamentários foram feitos em 2003, quando o governo reservou R$ 1,8 bilhão de janeiro a junho. É comum que em ano eleitoral a União empenhe mais recursos no primeiro semestre para assegurar que a verba seja aplicada até o fim do ano. No primeiro semestre de 2002, por exemplo, o governo federal, comandado pelos tucanos, comprometeu um valor bem superior ao de 2003: R$ 5 bilhões em investimentos

A diferença nos empenhos emitidos no mês de junho, considerando os anos 2002 e 2003, também é sensível. Em 2003, as reservas orçamentárias no mês de junho foram de R$ 855,6 milhões. Já em 2002, ano de eleições presidenciais, a quantia reservada para compromissos pré-definidos foi de R$ 2,2 bilhões, valor quase três vezes maior do que o registrado no ano seguinte.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já demonstrou preocupação e irritação com as restrições eleitorais que proíbem, entre outras coisas, a assinatura de convênios a partir do dia 5 de julho de anos eleitorais. Segundo ele, as medidas vão deixá-lo “quase um ano sem governar”. O governo quer evitar punições pelo não cumprimento da legislação, mas deixa clara sua reprovação. “Você tem o dinheiro, a necessidade, você tem pessoas que precisam e, pelo falso moralismo deste país, se parte do pressuposto que um presidente ou um governador assinar um contrato com um prefeito é beneficiar o prefeito”, declarou Lula em cerimônia no Palácio do Planalto no início do mês.

Evilsásio Salvador discorda. Para ele, a legislação eleitoral é importante para evitar abuso do poder político e econômico em ano eleitoral, o que poderia favorecer candidatos apoiados por governantes que estão no poder, seja em esfera federal, estadual ou municipal. “Com planejamento é possível adequar os recursos destinados aos investimentos sem maiores prejuízos ao país”, argumenta. “Convém lembrar que o orçamento deste ano só foi aprovado em março. Essa demora do parlamento em aprovar o OGU é mais prejudicial que a legislação eleitoral”, conclui.

A vapores contidos

Em contrapartida, se a reserva de recursos acontece em volumes vultosos, o mesmo não acontece com a liberação da verba. No mês de junho (até o dia 25) o governo desembolsou R$ 2 bilhões para investimentos. Desde o início do ano até agora, foram aplicados em investimentos 22% do total autorizado de R$ 40,1 bilhões. A quantia desembolsada representa R$ 8,9 bilhões e inclui os “restos a pagar”, que são dívidas empurradas pelo governo e pagas em anos seguintes. Já os empenhos realizados desde o começo do ano somam R$ 10,5 bilhões. Nos últimos cinco dias, o valor aplicado em investimentos foi de R$ 455,8 milhões.

Evilásio Salvador ressalta que é possível que muitos investimentos, mesmo aqueles com recursos garantidos por meio dos empenhos emitidos, não saiam do papel. “Tem que acompanhar se de fato o valor empenhado será liquidado (reconhecimento por parte da União que o serviço foi prestado), pois podemos ter muito empenho e pouca execução. O valor executado até agora ainda é baixo”, avalia.

O montante desembolsado pela União para investimentos este ano foi direcionado bem mais para os restos a pagar do que para dívidas contraídas por obras ou compra de materiais nesse ano. De restos a pagar, o governo pagou até agora R$ 8,3 bilhões. Já para serviços prestados nesse ano foi direcionado R$ 653,4 milhões.

O Ministério dos Transportes é o órgão que mais investe. Como não poderia ser diferente, é também o órgão com maior valor agregado nos empenhos. No total, até agora, o órgão reservou R$ 3,1 bilhões para obras e aquisição de equipamentos este ano. Apesar de liderar os compromissos orçamentários, o valor representa apenas a metade do orçamento global autorizado ao órgão, no patamar de R$ 9,6 bilhões. Já nas aplicações, o órgão desembolsou R$ 2,2 bilhões, ou seja, 22% da dotação autorizada até a metade do ano (veja tabela).

Na seqüência, entre os órgãos que mais empenharam aparece o Ministério das Cidades com R$ 2 bilhões de reservas orçamentárias sob uma dotação autorizada para o ano de R$ 5,6 bilhões. O percentual de empenhos emitidos até o momento representa 35% dos recursos previstos. Quando se trata do valor efetivamente aplicado pela pasta, os investimentos são da ordem de 29%, o que corresponde a R$ 1,6 bilhão do capital autorizado.

Por sua vez, o Ministério da Defesa ocupa o terceiro lugar, com a reserva de R$ 1,1 bilhão sob R$ 3,4 bilhões de recursos autorizados à pasta. Na lanterninha dos investimentos da União, a Justiça Militar reservou em orçamento apenas R$ 134,9 mil. Já os órgãos legislativos, juntos, empenharam R$ 30,5 milhões em orçamento, sendo para o Senado R$ 10,1 milhões, para a Câmara R$ 7 milhões e para o Tribunal de Contas da União (TCU) R$ 13,4 milhões.

Os investimentos da União estão dentro do Orçamento Geral da União, que engloba, por exemplo, despesas com pessoal e encargos sociais (R$ 145 bilhões), outras despesas correntes com água, luz, telefone, materiais de consumo, entre outros (R$ 470 bilhões), e a reserva de contingência, no valor de R$ 22,7 bilhões, que ajuda a manter a meta de superávit primário do governo ao final do ano. Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – construção de obras e compra de equipamentos – fazem parte dos investimentos da União.

Amanda Costa
Do Contas Abertas

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