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Você está aqui: Página Inicial Notícias Notícias do Inesc 2008 I Conferência Nacional da Juventude contra a redução da maioridade penal.
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I Conferência Nacional da Juventude contra a redução da maioridade penal.

Publicado em 25/04/2008 18:34

Os participantes da I Conferência Nacional da Juventude, realizada em Brasília entre os dias 27 e 30 de abril, se manifestaram contrários a proposta de redução da maioridade penal. Esse é um dos itens do documento final com as resoluções do encontro que o Inesc apresenta. Para o governo, o desafio é de ampliar o acesso à educação e à permanência do jovem na escola, gerar possibilidade de trabalho e renda e democratizar o acesso ao esporte, ao lazer, à cultura e à tecnologia de informação. A 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, que teve como lema "Levante sua Bandeira!", apresentou uma lista de 22 prioridades e o documento final com as resoluções do encontro. É preciso que a sociedade civil acompanhe e pressione o governo no sentido de fazer valer as resoluções aprovadas pelos participantes. A ampliação da faixa etária - que passou de 15 a 24 anos para 15 a 29 anos - é apontada pelo governo como o destaque nas políticas públicas voltadas para a juventude. Os programas, que antes atendiam a 467 mil jovens no país devem atender, até 2010, a aproximadamente 3,5 milhões, com investimento estimado de R$ 5,4 bilhões. Conheça o documento final da 1ª Conferência e o documento com as 22 prioridades listadas.

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Resoluções da Conferência Nacional de Juventude

 

Relação dos Temas

propostas com maior pontuação do tema

Número de Pontos

Ensino Superior

1- Defendemos que a ampliação do investimento em educação é fator imprescindível para construirmos uma educação de qualidade para todos e todas e que consiga contribuir para o desenvolvimento do país. para tanto, defendemos o investimento de 10% do pib em educação. para atingir este percentual reivindicamos o fim da desvinculação das receitas da união (dru) e a derrubada dos vetos ao pne (plano nacional de educação). reivindicamos que 14% dos recursos destinado as universidades federais seja destinado exclusivamente à assistência estudantil por meio da criação de uma rubrica específica. defendemos também a ampliação dos recursos em assistência estudantil para estudantes do prouni e para estudantes de baixa renda de universidades privadas. garantir a transparência e democracia na aplicação dos recursos.

455

2 -garantir o acesso e permanência dos estudantes excluídos priorizando as cotas, os programas que garantem a inclusão dos jovens ao ensino superior e aperfeiçoamento do prouni. expansão e interiorização das universidades públicas (municipais, estaduais e federais) considerando a realidade regional, visando às demandas das comunidades do campo e tradicionais, tendo em vista a ampliação e oferta de cursos noturnos diversificados, bem como a implementação de política de assistência estudantil (ru, bolsa permanência, transporte e moradia estudantil) e a valorização dos profissionais de educação.

201

3- democracia nas universidades: com eleições paritárias para reitoria, com o fim da lista tríplice, eleições universais para demais unidades acadêmicas e cargos eletivos, composição paritária dos conselhos e espaços decisórios das instituições, e garantia de organização do movimento estudantil com livre transito dos diretores das entidades no âmbito público e privado;

83

Educação Profissional e Tecnológica

1- Garantir a ampliação dos investimentos, fortalecimento e acesso ao ensino profissional e tecnológico, priorizando a descentralização (interiorização), atendendo as demandas regionais sócio-econômicos e culturais através de parceiras entre os entes da federação e sociedade civil.

96

2 - Inserir a educação profissional no currículo da educação básica, preparando o jovem aos desafios do mundo do trabalho, atendendo as potencialidades regionais e realidades econômicas e sociais.

55

3 - Garantir a integração do ensino profissional ao ensino regular e incentivar entre outras, o cumprimento da lei do aprendiz e do estágio para capacitar o aluno para o mundo do trabalho, baseado nos conceitos da politecnia.

50

Educação Básica – Ensino Médio

1 - Ampliar os recursos destinados a educação pública para no mínimo de 10% do pib, incluindo a não retirada do imposto sobre o salário educação na reforma tributária, fazendo a aplicação direta na formação continuada e infra-estrutura das instituições escolares, assistência estudantil e valorização dos profissionais da educação,incluindo a obrigatoriedade da equipe multidisciplinar (psicologo, assistente social, psicopedagogo)tendo um piso salarial que atenda às necessidades dos professores, dando aos mesmos condições de priorizar a qualidade de ensino, tendo como prioridade impedir o surgimento de novos estabelecimentos de ensino privado e eliminar progressivamente o ensino privado no país.

269

2 - garantir a reserva de vagas, por curso e turno, de 50% nas universidades públicas e escolas técnicas para os/as alunos/as oriundos de escola pública com garantia de uma política de passe estudantil com o objetivo de chegar ao passe livre para todos os estudantes.

133

3 - Implantar  a rede nacional( nas três  esferas da federação) do ensino médio, que garanta o acesso à população do campo, ribeirinhos e comunidades tradicionais. incluindo as disciplinas de filosofia e ciências sociais (antropologia, sociologia e ciências políticas), como disciplinas obrigatórias em toda a duração do ensino médio. construindo materiais didáticos levando em consideração os aspectos regionais e diversidades culturais( indígenas, negros(as), quilombolas, comunidades tradicionais, livre orientação sexual, igualdade de gênero e necessidades especiais).

70

Educação Básica – Elevação da Escolaridade

1 - destinar parte da verba da educação no ensino básico para o modelo integral e pedagógico do ciep’s ( centros in­tegrados de educação pública).

547

2 - que se garanta para todos os níveis e modalidades de ensino a merenda escolar, transporte escolar e o passe livre para a juventude e estudantes.

136

3 - Ampliar os recursos vinculados ao pib para a educação pública, gratuita e de qualidade (10% do pib), acabando com a dru

38

Trabalho

1 - Reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salários, conforme campanha nacional unificada promovida pelas centrais sindicais.

471

2 - crédito para a juventude e construção de um marco legal que viabilize o cooperativismo, a economia solidária e o empreendedorismo da juventude do campo e da cidade, desburocratizando o acesso ao crédito, formação e ao mercado consumidor.

180

3 - ampliar os programas governamentais, voltados ao primeiro emprego, garantindo a co-gestão da sociedade civil e reformular as leis do estágio e do aprendiz, visando garantir os direitos trabalhistas e convenções coletivas, para os jovens da cidade e do campo, respeitando as realidades regionais.

179

Cultura

1 - criação, em todos os municípios, de espaços culturais públicos, descentralizados, com gestão compartilhada e financiamento direto do estado, que atendam às especificidades dos jovens e que tenham programação permanente e de qualidade. os espaços, sejam eles construções novas, desapropriações de imóveis desocupados ou organizações da sociedade civil já estabelecidas, devem ter condições de abrigar as mais diversas manifestações artísticas e culturais, possibilitando o aprendizado, a fruição e a apresentação da produção cultural da juventude. reconhecer e incentivar o hip hop como manifestação cultural e artística.

453

2 - estabelecimento de políticas públicas culturais permanentes direcionadas à juventude, tendo ética, estética e economia como pilares, em gestão compartilhada com a sociedade civil, a exemplo dos pontos de cultura, que possibilitem o acesso a recursos de maneira desburocratizada, levando em consideração a diversidade cultural de cada região e o diálogo intergeracional. criação de um mecanismo específico de apoio e incentivo financeiro aos jovens (bolsas) para formação e capacitação como artistas, animadores e agentes culturais multiplicadores.

283

3.- Estabelecimento de cotas de exibição e programação de 50% para a produção cultural brasileira, sendo 15% produção independente e 20% produção regional em todos os meios de comunicação (tv aberta e paga, rádios e cinemas). valorização dos artistas locais garantindo a preferência nas apresentações e prioridade no pagamento. entender os cineclubes como espaços privilegiados de democratização do áudio visual.

 

247

Sexualidade e Saúde

1- garantir a efetivação dos direitos a saúde integral da população jovem, que contemple as suas necessidades e suas diversidades de etnia, de orientação sexual, de gênero e dos diversos modelos de família, atendendo as populações vulneráveis, promovendo a educação em saúde, com destaque nas mulheres, juventude negra, glbttt, jovens com deficiência, moradores de comunidades populares, jovens em situação de rua, jovens cumprindo medidas sócio educativas e jovens que vivem com hiv/aids; garantir e ampliar a participação da juventude e a sua diversidade nos processos de gestão participativa e nos espaços de formulação e controle social (conselhos e conferências), incluindo os específicos de saúde indígena nas políticas públicas de saúde; garantir mais investimento na saúde pública (regulamentação da emenda constitucional nº29), tendo em vista o fortalecimento do sus e a ampliação do acesso dos jovens nas temáticas prioritárias para a implementação de políticas públicas da saúde para a juventude destacando-se: a)drogas lícitas e ilícitas; b)sexualidade e direitos sexuais e direitos reprodutivos (gravidez na adolescência, planejamento familiar e reprodutivo, descriminalização do aborto, segurança alimentar, violência doméstica, abuso e exploração sexual). c)a inclusão da população jovem como prioridade no pacto pela vida.

162

2- ampliação e\ou implementação de projetos e programas a exemplo do projeto saúde e prevenção nas escolas – spe, que desenvolvam metodologias educativas e participativas sobre sexualidade, gênero, gravidez na adolescência, diversidade sexual, prevenção das dst\aids, promoção da saúde de jovens vivendo ou não com hiv\aids, direitos sexuais, direitos reprodutivos, vulnerabilidades e demais temas relativos a saúde e aos direitos humanos, garantindo a disponibilização gratuita de insumos de prevenção, bem como a efetiva formação e participação de profissionais de saúde, de educação e de jovens multiplicadores em zonas urbanas, rurais, indígenas, quilombolas e utilizando espaços como escolas, psf, ubs, comunidades, unidades e projetos de medidas sócio-educativas, bem como de mais espaços e instituições que trabalham com adolescentes e jovens, respeitando às escolhas individuais e as especificidades locais.

143

3 - instituir ações de planejamento familiar e reprodutivo que contemplam os diferentes modelos de família e garantam autonomia de jovens de ambos os sexos e diferentes orientações sexuais a preserva­ção da vida das mulheres e de seus filhos e suas filhas, intensificando as ações preventivas, realizando disponibilização de preservativos e garantindo o acesso facilitado, sem burocracia, aos métodos contraceptivos, incluindo a anticoncepção de emergência, e acesso a materiais educativos, incluindo a criação e circulação de programas televisivos e campanhas direcionadas aos jovens atendendo a todas as suas especificidades, para orientação e acesso à informação sobre dst´s, hiv/aids de forma continuada e não pontual, construídas com e para jovens.

102

Meio Ambiente

1 - criar uma política nacional de juventude e meio ambiente que inclua o “programa nacional de juventude e meio ambiente”, institucionalizado em ppa (plano plurianual), com a participação dos jovens nos processos de construção, execução, avaliação e decisão, bem como da agenda 21 da juventude que fortaleça os movimentos juvenis no enfrentamento da grave crise ambiental global e planetária, com a construção de sociedades sustentáveis.

521

2 - qualificar a juventude nas áreas ambientais, ultilizando recursos como do fat (fundo de amparo ao trabalhador), entre outros, para atuarem em projetos de educação ambiental, unidades de conservação, ecoturismo, recuperação das áreas degradadas dentre outras.

43

3 - criação e ampliação de assentos para juventude assegurados com direito a voto em todos os conselhos, comitês e órgãos de fiscalização, deliberação e gestão nas áreas socioambiental e de desenvolvimento, nas esferas municipais, estaduais e federal.

 

20

Política e Participação

1 - criar o sistema nacional de juventude, composto por órgãos de juventude (secretarias/coordenadorias e outros) nas três esferas do governo, com dotação orçamentária específica; conselhos de juventude eleitos democraticamente, com caráter deliberativo, com a garantia de recursos financeiros, físicos e humanos; fundos nacional, estaduais e municipais de juventude, com acompanhamento e controle social, ficando condicionado o repasse de verbas federais de programas de projetos de juventude à adesão dos estados e municípios a esse sistema.

428

2. garantir uma ampla reforma política que, além do financiamento público de campanha, assegure a participação massiva da juventude nos partidos políticos, com garantia de cota mínima de 15% para jovens de 18 a 29 anos nas coligações, com respeito ao recorte étnico-racial e garantindo a paridade de gênero; mudança na faixa-etária da elegibilidade garantindo como idade mínima de 18 anos para vereador, prefeito, deputados estaduais, distritais e federais e 27 anos para senador, governador e presidente da república.

360

3.     incentivar e implementar nas escolas e universidades mecanismos e disciplinas (discutidas com o conjuve e o mec) relacionadas à participação política, que estimulem o debate e a troca de informações sobre temas referentes ao governo, movimentos sociais, história, conjuntura política e econômica, cidadania e políticas públicas, exercitando e desenvolvendo assim o senso-crítico, sobretudo, sobre a realidade local.

42

Tempo Livre e Lazer

1 - criação de centros públicos e gratuitos de tempo livre e lazer, a partir da construção ou reutilização de espaços públicos, seguindo critérios de descentralizaçao dos municipios polos, dotados de infra-estrutura de esporte, lazer, cultura e acesso aos meios tecnológicos de forma inclusiva, garantindo o desenvolvimento local tanto nos centros urbanos, rurais, como nas regioes de vulnerabilidade.

75

2. garantir 1% do orçamento nacional para o esporte e lazer

26

3 - democratizar e ampliar a construção e organização do tempo livre da juventude e sua comunidade, como política de estado, fortalecendo: i) as políticas públicas para e pelo tempo livre  em escolas públicas, universidades, centros públicos, espaços comunitários; ii) a gestão compartilhada entre poder público e sociedade civil organizada e iii) a rede de pesquisa diagnóstica e avaliativa de espaços públicos e acessibilidade, que seja capaz de gerar indicadores que orientem as ações dos gestores.

9

Esporte

1. ampliar e qualificar os programas e projetos de esporte, em todas as esferas públicas, enquanto políticas de estado, tais como os programas esporte e lazer da cidade, bolsa atleta e segundo tempo com núcleos nas escolas, universidades e comunidades, democratizando o acesso ao esporte e ao lazer a jovens, articulados com outros programas existentes.

520

2. criação de centros públicos e gratuitos de juventude, a partir da construção ou reutilização de espaços públicos, priorizando a descentralização dos municípios pólos, dotados de infra-estrutura de esporte (praças da juventude, quadras poli-esportivas, clubes aquáticos), lazer, cultura (locais para apresentação, sala de cinema e biblioteca) e acesso aos meios tecnológicos, respeitando a realidade local.

29

3. vinculação de, no mínimo, 1% do orçamento para o esporte, na união nos estados e municípios.

18

Segurança

1 - Contra a redução da maioridade penal, pela aplicação efetiva do estatuto da criança e do adolescente – eca.

365

2 - assegurar, no âmbito das políticas públicas de segurança, prioridade às ações de prevenção, promoção da cidadania e controle social, reforçando a pratica do policiamento comunitário, priorizando áreas com altas taxas de violência, promovendo a melhoria da infra-estrutura local, adequadas condições de trabalho policial, remuneração digna e a formação nas áreas de direitos humanos e mediação de conflitos, conforme as diretrizes apontadas pelo pronasci.

277

3 - garantir a implementação do sinase na aplicação e execução das medidas sócioeducativas, priorizando a municipalização das medidas em meio aberto, enfatizando o caráter sócioeducativo das medidas de privação de liberdade, assegurando acesso a educação, lazer, formação profissional, do lazer, formação profissional, mercado de trabalho e ao acompanhamento por profissionais qualificados, reafirmando a posição contrária ao rebaixamento da idade penal.

65

Drogas

1 - garantir a criação, expansão e fortalecimento de centros permanentes  especializados em tratamento para dependentes químicos e pessoas vivendo com hiv/aids, voltados ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens de forma gratuita com qualidade, incluindo atividades lúdicas sendo essas atividades orientadas por jovens qualificados e capacitados

 

116

2 - reconhecer a extensão fronteiriça do brasil, propondo maior controle no que se refere à entrada de drogas, armas e outros produtos ilegais garantindo aos profissionais de segurança, capacitação e equipamentos adequados para controle das fronteiras.

35

3 - garantir acolhimento, assistência e acompanhamento psicológico, familiar e social do jovem em conflito com a lei, usuário de substancias psicoativas, incentivando a reinserção social e orientação vocacional, visando o desenvolvimento  da auto estima e da reintegração do jovem de forma digna

29

Comunicação e Inclusão Digital

1 - ampliar as concessões para rádios comunitárias garantindo a democratização e a desburocratização da comunicação, com prazo máximo de 02 (dois) anos para legalização e criar de um órgão próprio de fiscalização.

79

2 - ampliar oportunidades de capacitação e qualificação de professores e jovens para a produção de projetos de comunicação e de inclusão digital, com inclusão dos jovens da periferia e de suas respectivas comunidades escolares, visando a produção, exibição e distribuição por esses jovens. esses espaços serão administrados pelos jovens e os produtos audiovisuais e outros (jornal) deverão ser exibidos nos principais canais de tv e na comunidade onde foi produzido.

62

3 - pela manutenção do primeiro substitutivo do dep. jorge bittar ao pl 29/2007, garantido no mínimo percentual de 10% para a produção independente em todos os canais.

21

Cidades

1 - transporte/ mobilidade

garantir a acessibilidade e mobilidade às cidades das diferentes juventudes em todos os municípios brasileiros, por meio:

- da efetivação do passe livre para a juventude e estudantes, dando aos municípios a prerrogativa de definir qual o perfil, de acordo com as diferentes realidades, consultados os conselhos de juventude;

- da garantia de recursos para essa finalidade no fundo nacional de juventude a ser criado;

- de uma política de incentivo, de âmbito nacional, à criação e manutenção de empresas públicas de transporte coletivo;

- da adaptação do espaço público das cidades às necessidades dos jovens portadores de deficiência física e do incentivo à utilização de meios de transporte alternativos e não poluentes (como bicicletas, através da implantação de ciclovias).

99

2 - reforma urbana

garantir o direito do jovem à cidade, em conformidade com o estatuto da cidade, por meio:

- de uma política de habitação de interesse social que proporcione financiamento de moradias para famílias formadas por jovens;

- do cumprimento da função social da propriedade, da reversão para moradia de interesse social dos imóveis utilizados para fins ilícitos e da simplificação dos processos de regularização fundiária nas terras públicas e privadas, com cotas para jovens;

- da formulação dos planos municipais e estaduais de saneamento ambiental, de forma participativa que contemplem os anseios e necessidades da juventude e os processos de coleta seletiva por meio de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis;

- da garantia de espaços de interação social e equipamentos de esporte, lazer e cultura, aproveitando o espaço escolar nos fins de semana (institucionalização do programa escola aberta).

82

3 - regionalização das políticas públicas

implementar as políticas públicas de juventude:

- de acordo com os dados do índice de desenvolvimento juvenil (idj) da unesco para cada região e/ou estado, para que as mesmas sejam aplicadas de acordo com as demandas, priorizando as carências e especificidades de cada localidade.

- de forma a garantir políticas de educação e trabalho que possibilitem ao jovem a opção pela permanência nas cidades do interior.

16

Família

1 - criar e implementar políticas públicas que atendam as necessidades da juventude, sejam elas: econômicos, sociais, psicológicos, esportivos, culturais, ambientais, com objetivo de aproximar o jovem da família por meio de um centro específico para a juventude. fomentar a existência destes espaços de referência da juventude e a capacitação de agentes que trabalhem neste local.

 

187

2 - oferecer cursos de geração de renda para pais desempregados, proporcionando oportunidades e empregabilidade que garantam melhor qualidade de vida para a sua família eliminando a possibilidade do trabalho infantil.

22

3 - garantir a efetivação do eca, sinase, plano nacional de convivência familiar e comunitária, através da articulação de ações entre o sistema de garantia de direitos. (poder público, conselho tutelar, cmdca, sociedade civil).

13

Povos e Comunidades Tradicionais

1 - assegurar os direitos dos povos e comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, comunidades de terreiros, pescadores artesanais, caiçaras, faxinalenses, pomeranos, pantaneiros, quebradeiras de coco babaçu, caboclos, mestiços, agroextrativistas, seringueiros, fundos de pasto, dentre outros que buscam ser reconhecidos), em especial da juventude, preservando suas culturas, línguas e costumes, combatendo todas as práticas exploratórias e discriminatórias quanto a seus territórios, integrantes, saberes, práticas culturais e religiosas tradicionais.

303

2 - pesquisar, reconhecer e inserir a história das comunidades e povos tradicionais (os reconhecidos e os que buscam reconhecimento) no sistema educacional oficial brasileiro, produzindo materiais didáticos, informativos e de audiovisual com fomento de recursos da capes, cnpq e secretaria nacional de juventude. através da participação de representações das comunidades tradicionais na construção da matriz curricular da educação que inclua todo material didático e formação dos professores.

68

3 - garantir o acesso e permanência de povos e comunidades tradicionais, em especial da juventude, nas instituições de ensino superior, por meio de programas de financiamento que garantam residência, alimentação, material didático e bolsas de estudo

40

Jovens Negros e Negras

1 - reconhecimento e aplicação, pelo poder público, transformando em políticas públicas de juventude as resoluções do 1º encontro nacional de juventude negra (enjune), priorizando as mesmas como diretrizes étnico/raciais de/para/com as juventudes.

634

2 - responsabilizar o estado e implementar políticas específicas de extinção do genocídio cotidiano da juventude negra que se dá pelas políticas de segurança pública, ação das polícias (execução sumária dos jovens negros/as e tortura), do sistema prisional e a ineficácia das medidas sócio-educativas que violam os direitos humanos; e de saúde, que penaliza especialmente a jovem mulher negra.

225

3 - aprovação imediata do estatuto da igualdade racial, com a criação de um fundo governamental para o financiamento de suas políticas

47

Cidadania GLBT

1 - incentivar e garantir a senasp/mj a incluir em todas as esferas dos cursos de formação dos operadores/as de segurança pública e privada em nível nacional, estadual e municipal no atendimento e abordagem e no aprendizado ao respeito à livre orientação afetivo-sexual e de identidade de gênero com ampliação do decradi – delegacia de crimes raciais e intolerância.

280

2 - criação e revisão curricular e institucional do espaço escolar para garantir o reconhecimento das especificidades das/dos jovens glbt, de forma permanente garantindo nas escolas e universidades o reconhecimento e a valorização da livre orientação afetivo-sexual e de identidade de gênero, tais como: formação de professores em direitos humanos e nos cursos de extensão e pesquisa.

84

3 - campanhas e propagandas com personagens adolescentes e glbt sobre dst/aids, criação de material específico de sexo seguro para as lésbicas e capacitação contínua de profissionais de saúde para a humanização do atendimento e tratamento ao público glbt respeitando suas especificidades.

5

Jovens Mulheres

1 - implementar políticas públicas de promoção dos direitos sexuais e direitos reprodutivos das jovens mulheres, garantindo mecanismos  que evitem  mortes maternas, aplicando a lei de planejamento familiar, garantindo o acesso a métodos contraceptivos e a legalização do aborto.

378

2 - implementar políticas públicas que promovam a democratização do acesso a uma educação laica, não sexista, não racista, não lesbofóbica/homofóbica/transfóbica, não heteronormativa, democrática e anti-capitalista, fortalecendo o cumprimento dessas temáticas nas grades curriculares e a valorização das diversidades nos ensinos infantil, fundamental, médio e universitário. para tanto: formar/capacitar/sensibilizar professoras/professores, comunidade escolar e jovens multiplicadoras/multiplicadores, revisar os materiais didáticos e para-didáticos, expandir os cursos noturnos, garantir creches em todos os turnos, ampliar os programas de alfabetização para mulheres jovens e incluir sexualidades, como disciplina nas grades curriculares.

 

56

3 - enfrentar todas as práticas de violência contra as jovens mulheres: violência de gênero, moral, sexual, física, racial, patrimonial, doméstica, de orientação sexual e psicológica, monitorando a implementação da lei maria da penha e da notificação compulsória, garantindo a destinação de verbas para seu funcionamento, com ênfase para criação dos juizados especializados, acionando e executando os mecanismos de coibição e penalização da exploração sexual, do tráfico para a mercantilização do corpo das mulheres, garantindo também direitos humanos às jovens em situação de prisão.

8

Jovens Portadores de Deficiência

1 - ratificação imediata da convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência da onu como emenda constitucional.

239

2 - utilizar a comunicação para promover a inclusão, democratizar informações sobre os direitos e as especificidades de jovens com deficiência, desmistificando estigmas, garantindo o direito de expressão e maior participação de jovens com deficiência na mídia visando o combate à discriminação.

79

3 - - garantir a implementação e fiscalização de leis nacionais e decretos federais que tratam da inclusão e acessibilidade de jovens com deficiência, combatendo a segregação e a discriminação, buscando a equidade na diversidade, com direito à participação e formação de jovens com deficiência como líderes e agentes políticos.

72

Fortalecimento Institucional da Política Nacional de Juventude

1 - aprovação pelo congresso nacional do marco legal da juventude: regime de urgência da pec n.º 138-b/2003, plano nacional de juventude e  estatuto dos direitos da juventude pl 27/2007.

531

2 - criar o sistema nacional de políticas públicas de juventude que confira status de ministério à secretaria nacional de juventude, exigindo que a adesão de estados e municípios seja condicionada à existência de órgão gestor específico e respectivo conselho de juventude. a partir de dezembro de 2009, os recursos do fundo nacional de juventude, do projovem e demais programas de juventude, apenas continuarão a ser repassados aos estados e municípios que aderirem ao sistema.

313

3 - aprovar a pec da juventude, o plano nacional de juventude e o estatuto da juventude e criar o fundo nacional de juventude e órgãos da juventude, com orçamento próprio, em todos os municípios e estados.

115

Juventude do Campo

1 - Garantir o acesso à terra ao jovem e à jovem rural, na faixa etária de 16 a 32 anos, independente do estado civil, por meio da reforma agrária, priorizando este segmento nas metas do programa de reforma agrária do governo federal, atendendo a sua diversidade de identidades sociais, e, em especial aos remanescentes de trabalho escravo. é fundamental a revisão dos índices de produtividade e o estabelecimento do limite da propriedade para 35 módulos fiscais.

515

2 - Garantia de políticas públicas integradas que promovam a geração de trabalho e renda para o jovem e a jovem do campo, com participação da juventude na sua elaboração e gestão. assegurando o acesso a terra, à capacitação e ao desenvolvimento de tecnologia sustentável apropriada à agricultura familiar e camponesa voltada para a mudança de matriz tecnológica. transformar o pronaf jovem em uma linha de crédito para produção agrícola e não agrícola.

274

3 – Efetivar a educação do e no campo, pública, gratuita e de qualidade. implementando as diretrizes operacionais da educação do campo, garantindo infraestrutura e mudança curricular que contemple a diversidade regional, atendendo todos os níveis (básico, profissionalizante e superior), em especial investindo no fim do analfabetismo no meio rural.

que o estado assuma os custos dos centros familiares de formação por alternância e outras iniciativas de educação do campo, da sociedade civil sem fins lucrativo voltadas para juventude da agricultura familiar e camponesa.

211

Outros Temas

1 - Fim da obrigatoriedade do serviço militar, e criação de programas alternativos de serviços sociais não obrigatórios.

336

 

 

Prioridades da Conferência Nacional de Juventude

 

 

Tema

Proposta

Votos

1

Jovens negros e negras

Reconhecimento e aplicação, pelo poder público, transformando em políticas públicas de juventude as resoluções do 1º Encontro Nacional de Juventude Negra (ENJUNE), priorizando as mesmas como diretrizes étnico/raciais de/para/com as juventudes.

634

2

Educação básica – elevação da escolaridade

Destinar parte da verba da educação no ensino básico para o modelo integral e pedagógico do CIEP’s ( Centros In­tegrados de Educação Pública).

547

3

Fortalecimento institucional

Aprovação pelo Congresso Nacional do marco legal da juventude: regime de urgência da PEC n.º 138-B/2003, Plano Nacional de Juventude e  Estatuto dos Direitos da Juventude PL 27/2007.

531

4

Meio Ambiente

Criar uma política nacional de juventude e meio ambiente que inclua o “Programa Nacional de Juventude e Meio Ambiente”, institucionalizado em PPA (Plano Plurianual), com a participação dos jovens nos processos de construção, execução, avaliação e decisão, bem como da Agenda 21 da Juventude que fortaleça os movimentos juvenis no enfrentamento da grave crise ambiental global e planetária, com a construção de sociedades sustentáveis.

521

5

Esporte

Ampliar e qualificar os programas e projetos de esporte, em todas as esferas públicas, enquanto políticas de Estado, tais como os programas Esporte e Lazer da Cidade, Bolsa Atleta e Segundo Tempo com núcleos nas escolas, universidades e comunidades, democratizando o acesso ao esporte e ao lazer a jovens, articulados com outros programas existentes.

520

6

Juventude do campo

Garantir o acesso à terra ao jovem e à jovem rural, na faixa etária de 16 a 32 anos, independente do estado civil, por meio da reforma agrária, priorizando este segmento nas metas do Programa de Reforma Agrária do Governo Federal, atendendo a sua diversidade de identidades sociais, e, em especial aos remanescentes de trabalho escravo. É fundamental a revisão dos índices de produtividade e o estabelecimento do limite da propriedade para 35 módulos fiscais.

515

7

Trabalho

Reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salários, conforme campanha nacional unificada promovida pelas centrais sindicais.

471

8

Educação Superior

Defendemos que a ampliação do investimento em educação é fator imprescindível para construirmos uma educação de qualidade para todos e todas e que consiga contribuir para o desenvolvimento do País. Para tanto, defendemos o investimento de 10% do PIB em educação. Para atingir este percentual reivindicamos o fim da desvinculação das receitas da união (DRU) e a derrubada dos vetos ao PNE (Plano Nacional de Educação). Reivindicamos que 14% dos recursos destinado as universidades federais seja destinado exclusivamente à assistência estudantil por meio da criação de uma rubrica específica. Defendemos também a ampliação dos recursos em assistência estudantil para estudantes do PROUNI e para estudantes de baixa renda de universidades privadas. Garantir a transparência e democracia na aplicação dos recursos.

455

9

Cultura

Criação, em todos os municípios, de espaços culturais públicos, descentralizados, com gestão compartilhada e financiamento direto do estado, que atendam às especificidades dos jovens e que tenham programação permanente e de qualidade. Os espaços, sejam eles construções novas, desapropriações de imóveis desocupados ou organizações da sociedade civil já estabelecidas, devem ter condições de abrigar as mais diversas manifestações artísticas e culturais, possibilitando o aprendizado, a fruição e a apresentação da produção cultural da juventude. Reconhecer e incentivar o hip hop como manifestação cultural e artística.

453

10

Política e Participação

Criar o Sistema Nacional de Juventude, composto por Órgãos de Juventude (Secretarias/coordenadorias e outros) nas três esferas do Governo, com dotação orçamentária específica; Conselhos de Juventude eleitos democraticamente, com caráter deliberativo, com a garantia de recursos financeiros, físicos e humanos; Fundos Nacional, estaduais e municipais de Juventude, com acompanhamento e controle social, ficando condicionado o repasse de verbas federais de programas de projetos de juventude à adesão dos estados e municípios a esse Sistema.

428

11

 

Jovens mulheres

Implementar políticas públicas de promoção dos direitos sexuais e direitos reprodutivos das jovens mulheres, garantindo mecanismos  que evitem  mortes maternas, aplicando a lei de planejamento familiar, garantindo o acesso a métodos contraceptivos e a legalização do aborto.

378

12

Segurança

 Contra a redução da maioridade penal, pela aplicação efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA

 

365

13

Política e participação

Garantir uma ampla reforma política que, além do financiamento público de campanha, assegure a participação massiva da Juventude nos partidos políticos, com garantia de cota mínima de 15% para jovens de 18 a 29 anos nas coligações, com respeito ao recorte étnico-racial e garantindo a paridade de gênero; Mudança na faixa-etária da elegibilidade garantindo como idade mínima de 18 anos para vereador, prefeito, deputados estaduais, distritais e federais e 27 anos para senador, governador e presidente da República.

360

14

Outros temas

Fim da obrigatoriedade do serviço militar, e criação de programas alternativos de serviços sociais não obrigatórios.

336

15

Fortalecimento institucional

Criar o Sistema Nacional de Políticas Públicas de Juventude que confira status de Ministério à Secretaria Nacional de Juventude, exigindo que a adesão de estados e municípios seja condicionada à existência de órgão gestor específico e respectivo conselho de juventude. A partir de dezembro de 2009, os recursos do Fundo Nacional de Juventude, do ProJovem e demais programas de juventude, apenas continuarão a ser repassados aos estados e municípios que aderirem ao Sistema.

313

16

Povos e comunidades tradicionais

Assegurar os direitos dos povos e comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, comunidades de terreiros, pescadores artesanais, caiçaras, faxinalenses, pomeranos, pantaneiros, quebradeiras de coco babaçu, caboclos, mestiços, agroextrativistas, seringueiros, fundos de pasto, dentre outros que buscam ser reconhecidos), em especial da juventude, preservando suas culturas, línguas e costumes, combatendo todas as práticas exploratórias e discriminatórias quanto a seus territórios, integrantes, saberes, práticas culturais e religiosas tradicionais.

303

17

Cultura

Estabelecimento de políticas públicas culturais permanentes direcionadas à juventude, tendo ética, estética e economia como pilares, em gestão compartilhada com a sociedade civil, a exemplo dos Pontos de Cultura, que possibilitem o acesso a recursos de maneira desburocratizada, levando em consideração a diversidade cultural de cada região e o diálogo intergeracional. Criação de um mecanismo específico de apoio e incentivo financeiro aos jovens (bolsas) para formação e capacitação como artistas, animadores e agentes culturais multiplicadores.

283

18

Cidadania GLBT

Incentivar e garantir a SENASP/MJ a incluir em todas as esferas dos cursos de formação dos operadores/as de segurança pública e privada em nível nacional, estadual e municipal no atendimento e abordagem e no aprendizado ao respeito à livre orientação afetivo-sexual e de identidade de gênero com ampliação do DECRADI – Delegacia de Crimes Raciais e Intolerância.

280

19

Jovens com deficiência

Ratificação imediata da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU como emenda constitucional.

239

20

Jovem do Campo

Garantia de políticas públicas integradas que promovam a geração de trabalho e renda para o jovem e a jovem do campo, com participação da juventude na sua elaboração e gestão. Assegurando o acesso a terra, à capacitação e ao desenvolvimento de tecnologia sustentável apropriada à agricultura familiar e camponesa voltada para a mudança de matriz tecnológica. Transformar o Pronaf Jovem em uma linha de crédito para produção agrícola e não agrícola.

274

21

Segurança

Assegurar, no âmbito das Políticas Públicas de Segurança, prioridade às ações de prevenção, promoção da cidadania e controle social, reforçando a pratica do policiamento comunitário, priorizando áreas com altas taxas de violência, promovendo a melhoria da infra-estrutura local, adequadas condições de trabalho policial, remuneração digna e a formação nas áreas de Direitos Humanos e Mediação de Conflitos, conforme as diretrizes apontadas pelo PRONASCI.

277

22

Cultura

Estabelecimento de cotas de exibição e programação de 50% para a produção cultural Brasileira, sendo 15% produção independente e 20% produção regional em todos os meios de comunicação (TV aberta e paga, rádios e cinemas). Valorização dos artistas locais garantindo a preferência nas apresentações e prioridade no pagamento. Entender os cineclubes como espaços privilegiados de democratização do áudio visual.

247

 

 

Site da Conferência

Visite a página Protagonismo Juvenil, espaço do Inesc dedicado ao público infanto-juvenil

 

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