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Fórum da Sociedade Civil discute fortalecimento da Unctad

Publicado em 18/04/2008 10:10

Agência Brasil

Mylena Fiori
Enviada especial

Acra (Gana) - O fortalecimento da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad) como instituição, a desigualdade entre os países e a valorização das commodities agrícolas [produtos com variação de preço determinada no mercado internacional], com foco na produção de biocombustíveis, são alguns dos temas centrais do Fórum da Sociedade Civil, que reúne até o dia 25, na cidade africana de Acra, dezenas de organizações não-governamentais (ONGs) do mundo todo. Outro tema que promete gerar polêmica é a pressão dos movimentos sociais pela incorporação das mudanças climáticas ao debate da Unctad.

“Esse é um tema que tem impacto no sistema comercial vigente. O modelo de desenvolvimento que está sendo operado no mundo hoje vem impactando os países, vem causando problemas seríssimos do ponto de vista da produção e da capacidade dos países de comercialização”, justifica Iara Pietricovisky, representante da Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (Rebrip). 

Segundo ela, a Unctad resiste em incorporar tais questões ao debate. “A desculpa é de que esse tema já tem seu espaço de debate e não pertence à Unctad, como os direitos humanos, mas todos estes temas acabam desembocando numa idéia de modelos de desenvolvimento que estão sendo questionados e postos em xeque”, avalia.

As demandas dos movimentos sociais estão sendo debatidas em plenária desde ontem (17) e serão consolidadas em um documento que será apresentado à Unctad na sessão de abertura da 12ª reunião, no dia 21. No rascunho da declaração, a sociedade civil organizada enumera os males da globalização, condena o neoliberalismo e pede uma “reorientação radical”- incluindo o fim dos tratados de livre comércio entre países do Norte e do Sul, que apenas aprofundam as desigualdades na avaliação dos movimentos sociais.

“Os modelos atualmente  dominantes não estão a serviço do bem-estar social e da segurança social da maioria, servem a poucos. O modelo único neoliberal, inerentemente discriminatório, deve ser substituído por sistemas econômicos diversos e participativos que se adaptem às realidades locais e nacionais, priorizando e protegendo a eqüidade, a democracia e a diversidade, os direitos humanos, a ecologia, a soberania alimentar e a produção e consumo sustentáveis”, diz o texto.

Quanto ao papel da Unctad, o documento defende que a organização analise as propostas de liberalização comercial e seus impactos qualitativos e quantitivos sobre o emprego e alerta para os riscos de desindustrialização e desemprego caso os países em desenvolvimento cedam às pressões para abertura de seus mercados a produtos não-agrícolas – tema em pauta na atual rodada de negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A sociedade civil organizada também defende que a Unctad passe a analisar leis e políticas nacionais e internacionais capazes de acabar com a concentração de mercado. “Tal concentração de poder se encontra tanto na indústria manufatureira quanto na eletrônica, na têxtil e de vestuário, onde a subcontratação pressiona a baixa dos salários e as condicões de trabalho dos que se encontram no final da cadeia de abastecimento. Confiar que a responsabilidade social corporativa solucione estes desafíos não basta”, afirma o documento.

Por fim, denuncia que a Unctad tem sido “privada” dos meios de que necessita para desempenhar um “papel fundamental” na reflexão e orientação política,  nos aspectos relacionados ao comércio e ao desenvolvimento, na formulação e implementação de políticas comerciais.

O texto manifesta frustração quanto a um papel mais destacado da Unctad e da Organização das Nações Unidas (ONU) na elaboração de políticas sociais, ambientais e econômicas internacionais e pede ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-Monn, maior cuidado e transparência na escolha da administração da Unctad. E conclui: “Esperamos que todos os estados-membros apóiem e assumam o compromisso necessário para fortalecer a Unctad a fim de que possa contribuir para a elaboração de políticas apropriadas nas áreas de desenvolvimento sustentável, inclusão social e igualdade de gênero no mundo todo”.

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