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Em defesa dos direitos sociais para todas as pessoas!

Publicado em 23/09/2008 10:44

Jubileu Sul

Se você é contra o corte das receitas da seguridade social pelas Reformas da Previdência ou Tributária e a privatização dos direitos básicos para todas as pessoas, juntem-se aos movimentos, pastorais, sindicatos na luta pelo acesso ampliado para todas as pessoas.

Estão querendo tirar direitos trabalhistas e previdenciários

Luciane Udovic e Bernard Lestienne

 

E é exatamente isso que vai acontecer se não colocarmos o bloco na rua.

A Reforma da Previdência e a Reforma Tributária estão na pauta do Governo Federal. Ambas atingem toda a política de Seguridade Social que vai excluir ainda mais o trabalhador e a trabalhadora do país se prevalecer os interesses do capital financeiro. Os que lucrarão com o corte de direitos estão sempre de plantão e não perdem tempo e nem oportunidades para prejudicar o povo.

Se você é contra o corte das receitas da seguridade social seja através da Reforma da Previdência ou da Reforma Tributária e a privatização dos direitos básicos fundamentais para todas as pessoas, juntem-se aos movimentos, pastorais, sindicatos e entidades que assumam esta luta exigindo do Governo e do Congresso Nacional que os direitos sociais reconhecidos pela constituição sejam mantidos e tenham seu acesso ampliado para todas as pessoas.

 

Desmistificando o déficit

A previdência é muito lucrativa. A verdade é que o governo não computa todas as receitas para aparentar que existe um déficit e assim reduzir ainda mais os benefícios dos trabalhadores e trabalhadoras. Veja como isso acontece.

A Seguridade Social tem várias fontes de receita: COFINS; Contribuição Sobre o Lucro Líquido das Empresas; CPMF; Concursos de Prognósticos (Mega-Sena, Lotomania, Quina, Super Sena...), receita própria do Ministério da Saúde; outras contribuições sociais (DPVAT, prêmios prescritos e bens apreendidos).

A Seguridade Social também tem suas despesas: benefícios; Saúde; Assistência Social; custeio e pessoal do INSS; outras ações da Seguridade (ações prestadas a outros Ministérios); ações do “Fundo de Combate à Pobreza”.  Porém, as receitas hoje são maiores do que as despesas. O que acontece é que estes recursos são sugados pela DRU - Desvinculação de Recursos da União para o “superávit primário”, que irão pagar juros da Dívida Interna (entre 15 e 30 bilhões por ano, nos últimos 5 anos!).

 

Mas e o governo nesta história toda?

Diante da pressão dos setores conservadores que querem uma importante redução dos gastos da Seguridade Social, o presidente Lula instalou o Fórum da Previdência para preparar um conjunto de propostas que poderiam ser introduzidas num esboço de projeto de lei. O Fórum encerrou suas atividades em 2007 sem chegar a um consenso de propostas. Vários pontos importantes e que afetam diretamente os direitos sociais dos/as trabalhadores/as estão ameaçados se o Congresso e o Governo Federal não assumirem as propostas dos que lutam pelos direitos.

Então, sem o consenso necessário, parece que a Reforma da Previdência fica mais um tempo hibernando. Mas se você pensa que dá para descuidar está enganado. Se não dá para cortar as receitas da Seguridade Social através da reforma da previdência, estão achando um jeito de cortar através da reforma tributária que está na pauta do governo para ser votada a qualquer momento.

A Reforma Tributária, se for aprovada do jeito que está – e este jeito é o que interessa aos empresários e aos setores conservadores – acaba com as fontes de financiamento da Seguridade Social  tais como estabelecidas pela Constituição de 1988. As fontes caem no bolo comum, e seus recursos serão disputados junto com as demandas de governadores e prefeitos de todo o país. É o fim da vinculação de fontes com a Seguridade Social. Hoje, governadores e prefeitos disputam verbas, mas não com a Seguridade. As verbas da Seguridade ainda são garantidas, são vinculadas. Com a Reforma Tributária, esta vinculação acaba. Como diz Evilásio Salvador, economista especializado em política fiscal: “A sua extinção significa o desmonte do financiamento da política social, conforme a estrutura de receitas exclusivas definida na Constituição, desde 1988”. Ou seja, voltaremos à situação anterior a 1988: um retrocesso gravíssimo.

Portanto estamos num momento crucial. A Reforma da Previdência e principalmente a Tributária, em vias de acontecer, coloca em risco a vida de mais de 100 milhões de brasileiros/as. Toda criança que nasce tem um direito fundamental: o direito à vida, o direito de viver. Os direitos sociais básicos são os indispensáveis para assegurar o futuro da vida e a sua dignidade. Entre os principais direitos sociais básicos se destacam a moradia, a alimentação, a segurança, a educação e o trabalho.  Esta é uma obrigação do Estado e de toda a sociedade – de todos nós também – de proteger a vida de todos os cidadãos. Não podemos permitir a privatização destes direitos.

No entanto, há deputados e senadores que acham que a proteção social é cara demais para o país. Pagar os altos salários que eles recebem não sai caro. Pagar os juros e serviços de uma dívida pública que só aumenta e não tem fim, também não sai caro. Mais cuidar do bem estar da maioria da população sai muito caro.

A Seguridade Social é o melhor instrumento para lutar contra a pobreza e exclusão social. O sistema de Seguridade social (Previdência, SUS e Assistência social) inscrito da Constituição de 1988, se respeitada em sua teoria, representa um avanço para proteger os mais pobres e assegurar a todos/as os direitos sociais básicos para viver. Tudo isso representa uma grande conquista que deve ser defendida.

 

Direitos Sociais básicos para todos e todas antes da dívida

 

Toda e qualquer reforma deve indicar algo melhor. A gente não reforma a casa para reduzi-la ou diminuí-la, mas, ao contrário, para ampliá-la e melhorá-la. As reformas que o povo necessita devem seguir em direção da universalização dos direitos e não do corte.

Ampliar gastos com direitos sociais não pode ser visto como aumento de despesas, mas sim, como um grande investimento na construção da igualdade e da justiça social. O Brasil é rico e tem os recursos para que essa generalização aconteça daqui a 20 ou 30 anos. Porém, é preciso, antes de tudo, que o governo decida governar a favor do povo. Imprimir uma política social básica para todos e todas é garantia de paz.

Em 5 de outubro próximo, a Constituição Federal completará 20 anos de vigência. É mais do que tempo de se colocar em prática os direitos sociais fundamentais garantidos por ela.

 

Luciane Udovic e Bernard Lestienne, ambos da coordenação continental
do Grito dos Excluídos/as e do Programa Justiça Econômica – Dívida e Direitos Sociais

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