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Corte de verbas é ameaça

Publicado em 13/06/2008 17:19

Correio Braziliense

Especialistas estão preocupados com redução dos investimentos no Peti. Em cerimônia, presidente Lula pede mobilização da sociedade.

Paloma Oliveto
Da equipe do Correio

Carlos Vieira/CB/D.A Press - 28/3/08
Mão-de-obra infantil: orçamento do peti caiu de R$ 376,8 milhões em 2007 para R$ 286,4 milhões este ano
 
O combate à exploração da mão-de-obra infantil pode ficar prejudicado por causa de cortes sofridos no orçamento do principal programa do governo federal voltado à resolução do problema. Levantamento realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) a pedido do Correio mostra que, em 2007, a dotação inicial, ou seja, o recurso previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), foi de R$ 376,8 milhões. Já em 2008, o valor caiu para R$ 286,4 milhões. Mesmo assim, nem todo esse valor foi autorizado pela Presidência da República, que sancionou a LOA tirando R$ 23,7 milhões do programa. “E nem se está considerando a inflação. Se a correção fosse aplicada, a diferença de 2007 para 2008 seria maior ainda. Nominalmente, a perda já é de 10%”, afirma Lucídio Bicalho, assistente de Política Fiscal e Orçamentária do Inesc.

Para o especialista, o corte nos recursos indica pouca prioridade dispensada ao problema. “Estão remanejando o orçamento para outros setores”, diz. Ele também ressalta que a execução do Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) foi pequena em 2007: 72%. “Como vão combater o trabalho infantil se a execução está tão baixa?”, questiona, alertando que a situação pode se repetir nos próximos meses. Até 31 de maio, 30,6% do valor autorizado havia sido executado.

Para a socióloga Isa Oliveira, coordenadora do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, o combate à exploração da mão-de-obra infantil precisa ser intensificado. Segundo ela, outro problema relacionado ao Peti é que, ao ser integrado ao Bolsa Família, em 2005, o programa perdeu o objetivo inicial. “O Bolsa Família tirou o foco do trabalho infantil e priorizou a pobreza, trazendo prejuízos. A transferência de renda é necessária, mas a situação só será resolvida quando a sociedade for convencida da necessidade de erradicar o trabalho infantil. E com o Peti, hoje, não é o que está acontecendo”, diz.

Maura Luciane de Souza, coordenadora-geral de Acompanhamento das Ações de Proteção Social Especial do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), reconhece que é necessário aperfeiçoar o programa, mas diz que o Peti não pode ser o único responsável pelo combate à exploração da mão-de-obra de crianças e adolescentes. “Por isso é necessária uma maior mobilização social. Embora passe pela pobreza, o problema é também cultural, principalmente no que diz respeito à agricultura familiar. Os pais ainda seguem a lógica perversa de que o trabalho é importante para a cidadania das crianças. É preciso combater e superar essa questão”, aponta.

De acordo com o MDS, o Peti atende 930.824 brasileiros entre 7 e 15 anos com o repasse de uma bolsa no valor de R$ 50, mais R$ 15 por beneficiário para famílias com renda per capita de até R$ 120 mensais. O programa exige a contrapartida de 85% de freqüência na escola e nas Ações Socioeducativas e de Convivência, a jornada ampliada, que, até maio deste ano, recebeu investimentos de R$ 17,4 milhões. Cada prefeitura recebe R$ 20 por aluno cadastrado para aplicar nas atividades que ocorrem no contraturno escolar. A expectativa do ministério é que, até dezembro, 1 milhão de crianças e adolescentes sejam beneficiados pelo Peti.

No Brasil, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios mais recente, 5,1 milhões de brasileiros entre 5 e 17 anos estão no mercado. Entre 10 e 14 anos, são 1,7 milhão em todo o país, sendo que 53,3% trabalham até 18 horas semanais, sem remuneração.

Decreto
Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a Convenção 182, da Organização Internacional do Trabalho, e anunciou a lista de 109 atividades consideradas piores formas de trabalho impostas a crianças. Entre elas, o abuso sexual com fins comerciais e a associação ao narcotráfico. “Não vamos parar a fiscalização, e queremos a sociedade como parceira. Se a sociedade participar, tudo será mais fácil”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em solenidade no Palácio do Planalto.

Em Genebra, na Suíça, o ministro Carlos Lupi, do Trabalho e Emprego, anunciou o Sistema de Informações sobre o Trabalho Infantil (Siti) que, assim como ocorre em relação ao trabalho escravo, vai permitir consultas atualizadas diariamente sobre número, gênero e faixa etária de crianças e adolescentes flagrados pela fiscalização exercendo algum tipo de atividade laboral. Também será possível saber quais as providências tomadas em cada caso.
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