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Aumento de gastos com Previdência é benéfico para o país, avalia assessor

Publicado em 11/03/2008 09:24

Adriana Brendler
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O aumento de quase 100% nos gastos do governo federal com Previdência Social, no período de 1995 a 2005, detectado por um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado neste começo de ano, é benéfico para o país, assim como foi acertada a concentração de 60% dos recursos sociais na área, o equivalente 7% do Produto Interno Bruto (PIB - a soma das riquezas produzidas no país).

A avaliação é de Evilásio Salvador, assessor de Políticas Social e Orçamentária, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Segundo ele, o aumento dos gastos com Previdência é conseqüência direta das conquistas sociais da Constituição de 1988, particularmente da incorporação maciça da população rural, que antes não tinha direito à aposentadoria, e da garantia do piso de um salário mínimo para os beneficiados.

Salvador destacou que, além atender aos cidadãos cobertos pela política social os recursos empregados na Previdência são importantes para a economia do país. “Existem cerca de 3 mil municípios no interior do país que dependem diretamente do pagamento das aposentadorias”.

Segundo Salvador, a renda local de vários desses municípios provém dos beneficiários da Previdência, que movimentam o consumo e a própria arrecadação de tributos, já que dois terços da carga tributária incide sobre o consumo e acaba voltando aos cofres públicos.

Ele afirmou que, ao contrário do que muita gente pensa, o Brasil não está fora de padrões internacionais ao destinar a maior parte dos seus investimentos sociais à Previdência.

“No mundo inteiro o principal gasto de política social é o previdenciário e o caso brasileiro não é diferente. Nossos gastos previdenciários não estão descontrolados ou fora de parâmetro. Vários estudos mostram que, a médio e longo prazos, eles caminham para o equilíbrio”.

Em entrevista à Agência Brasil, o economista ressaltou que as décadas de 80 e 90 foram perdidas para a Previdência, já que sua principal fonte de arrecadação - a contribuição de empregados e empregadores – foi prejudicada por uma queda “brutal” do trabalho assalariado formal.

Salvador lembrou que, no período avaliado pelo Ipea, a Previdência teve, de um lado, a incorporação de novas parcelas de beneficiários e, de outro, a semi-estagnação em termos de receita, devido à crise do mercado de trabalho.

Nos últimos três anos, porém, com o crescimento econômico, o aumento da massa salarial e da formalidade, a arrecadação previdenciária voltou a crescer, como mostraram dados divulgados pela Receita Federal na semana passada, indicando expansão em torno de 13% na arrecadação da Previdência Social, em 2007.

De acordo com Salvador, o orçamento da Previdência Social seria superavitário se fossem cumpridas as determinações constitucionais que definem fontes de recursos para financiamento da seguridade social (saúde, Previdência e assistência social).

“Se respeitar o orçamento da seguridade social, o que está escrito na Constituição, há recursos suficientes para honrar o pagamento de aposentadorias e pensões no país”, afirmou o assessor.

De acordo com o estudo do Ipea, cerca 40% do montante arrecadado com as contribuições sociais [como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o PIS /Pasep e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL)] foram destinadas ao financiamento da seguridade social, enquanto 60% foram deslocados para outros fins, como o custeio da dívida pública do país.

O economista admitiu que a Previdência requer ajustes para o acompanhamento de gestão, apuração de fraudes e cobrança de dívida de sonegadores, que chega hoje a R$ 200 bilhões, mas descartou que haja problemas estruturais na Previdência Social.

Para Salvador, a Previdência precisa crescer e ser ainda mais estimulada para incorporar a “massa de pessoas” que está fora dela. “Metade da população economicamente ativa não contribui para a Previdência, aumentando o risco de, daqui a 20 ou 30 anos, termos que gastar mais com assistência social em função da exclusão hoje dessas pessoas”, afirmou.

De acordo com o Ipea, o gasto do governo federal com a área social aumentou cerca de 74% , de 1995 para 2005, em termos reais, puxado, principalmente, por gastos maiores nas áreas da Previdência e da Assistência Social. No caso da Previdência, os valores quase duplicaram, saindo de R$ 79,7 bilhões para R$ 158,4 bilhões e passando a concentrar 7,0% do PIB, contra os 4,9% registrados em 1995.

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