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Arrecadação para seguridade e educação preocupa entidades

Publicado em 17/06/2008 18:13

Agência Câmara

O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, e o representante do Fórum Brasil de Orçamento (FBO) e do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Evilásio Salvador manifestaram há pouco preocupação quanto ao financiamento da seguridade social e da educação, já que a reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras) prevê mudanças nos tributos que financiam esses dois setores. Ambos participam de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa.

Cara pediu que o governo divulgue as simulações de impacto da reforma tributária na educação. O presidente da Comissão da Reforma Tributária, deputado Antonio Palocci (PT-SP), ponderou que as simulações são feitas em cima de hipóteses. Ele ressalvou que a hipótese sobre a qual o governo trabalha é de que a simplificação do sistema tributário vai alargar a base de contribuição e, com isso, aumentar a arrecadação.

Por isso, Palocci acredita que não haverá redução no financiamento da educação e da seguridade social. "A preocupação é razoável, mas não há motivo, pois a reforma tributária só muda o endereço da vinculação." Os dois setores vão passar a ser financiados por uma parte da arrecadação do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) - Federal, que unifica vários tributos.

Redação precisa
Palocci sugeriu que se cobre do relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), uma redação precisa, que não deixe dúvidas quanto a esse financiamento. Ele lembrou que o fim do salário-educação, hoje vinculado à folha de pagamento, vai representar a geração de empregos. "Se conseguirmos preservar o salário-educação com outra vinculação que não a da folha de pagamentos, será um ganho importante", assegurou.

Daniel Cara também defendeu a manutenção do salário-educação vinculado a uma outra base. Segundo ele, a sugestão foi acatada em emenda apresentada à PEC pela deputada Maria do Rosário (PT-RS). Para Palocci, do ponto de vista social, a proposta do governo melhora o quadro legal. Ele disse que o governo tem feito uma opção de justiça social do ponto de vista da despesa, e não da receita - modelo pelo qual o governo define onde põe o dinheiro arrecadado.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) também considera importante constar na Constituição a vinculação dos recursos para o financiamento da seguridade social e da educação. Na opinião dele, se a decisão ficar a cargo dos governantes, o dinheiro terá outra destinação.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) foi aplaudida ao propor que o relatório de Sandro Mabel seja submetido à Comissão de Legislação Participativa.

A audiência pública prossegue no plenário 3.

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