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2008

XII Unctad e o papel do multilateralismo

XII Unctad e o papel do multilateralismo

É importante que a Unctad, a conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, seja preservada como um espaço de reflexão e por dar um sentido mais humanitário ao capitalismo. A defesa foi feita por Iara Pietricovsky, representante da Rede Brasileira pela Integração dos Povos - Rebrip em audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional das Câmara dos Deputados. A reunião da Unctad foi encerrada em Accra, Gana, na sexta-feira 25 de abril.

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I Conferência Nacional da Juventude contra a redução da maioridade penal.

I Conferência Nacional da Juventude contra a redução da maioridade penal.

Os participantes da I Conferência Nacional da Juventude, realizada em Brasília entre os dias 27 e 30 de abril, se manifestaram contrários a proposta de redução da maioridade penal. Esse é um dos itens do documento final com as resoluções do encontro que o Inesc apresenta. Para o governo, o desafio é de ampliar o acesso à educação e à permanência do jovem na escola, gerar possibilidade de trabalho e renda e democratizar o acesso ao esporte, ao lazer, à cultura e à tecnologia de informação. A 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, que teve como lema "Levante sua Bandeira!", apresentou uma lista de 22 prioridades e o documento final com as resoluções do encontro. É preciso que a sociedade civil acompanhe e pressione o governo no sentido de fazer valer as resoluções aprovadas pelos participantes. A ampliação da faixa etária - que passou de 15 a 24 anos para 15 a 29 anos - é apontada pelo governo como o destaque nas políticas públicas voltadas para a juventude. Os programas, que antes atendiam a 467 mil jovens no país devem atender, até 2010, a aproximadamente 3,5 milhões, com investimento estimado de R$ 5,4 bilhões. Conheça o documento final da 1ª Conferência e o documento com as 22 prioridades listadas.

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Corte de verbas ameaça enfrentamento ao trabalho infantil

Corte de verbas ameaça enfrentamento ao trabalho infantil

O enfrentamento à exploração da mão-de-obra infantil pode ficar prejudicado por causa de cortes sofridos no orçamento do principal programa do governo federal voltado à resolução do problema, o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil). Levantamento realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostra que, em 2007, a dotação inicial, ou seja, o recurso previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), foi de R$ 376,8 milhões. Já em 2008, o valor caiu para R$ 286,4 milhões. Mesmo assim, nem todo esse valor foi autorizado pela Presidência da República, que ainda retirou outros R$ 23,7 milhões do programa este ano. Para Lucídio Bicalho, assistente de Política Fiscal e Orçamentária do Inesc, o corte indica pouca prioridade dispensada ao problema, porque os recursos estariam sendo remanejados para outros setores. Em entrevista cedida ao boletim do Programa Na Mão Certa, Bicalho fala sobre o problema. Fonte: www.namaocerta.org.br

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