Desinteresse compromete eleição para Parlamento do Mercosul
Publicado em 15/09/2009 13:46
A escolha dos representantes estava prevista para o próximo ano, junto com as eleições nacionais. Deputados e senadores, no entanto, analisam que não há tempo suficiente para debater e votar as regras que tramitam na Câmara. Para uma alteração na Lei Eleitoral valer para 2010, ela tem de ser aprovada até 03 de outubro.
" Não é que desistimos do projeto, mas não vamos mais focar a discussão só na eleição dos representantes " , disse o deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), presidente da Representação da Brasileira no Mercosul: " Vamos discutir outros assuntos. Se não aprovarmos as regras para 2010, aprovaremos para 2012. "
O projeto, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), propõe que a eleição dos representantes para o Parlamento do Mercosul seja uma espécie de teste da reforma política, com voto em lista fechada, ordenada pelos partidos políticos. A população votaria no partido, não no candidato. A proposta prevê a eleição de 37 parlamentares, com dedicação exclusiva a esse parlamento, sediado em Montevidéu.
O parlamento tem caráter consultivo e faz recomendações ao conselho de mercado comum do bloco. " É uma instância para debater a legislação comum para os países do bloco, acordos econômicos. Todos os problemas relacionados ao Mercosul podem ser resolvidos lá. O que demoraria anos para debater em cada país seria agilizado " , disse Zarattini.
Há pouco envolvimento dos partidos na discussão sobre o Parlamento do Mercosul e até mesmo o autor do projeto está pessimista com a votação do texto até o fim deste mês pela Câmara e pelo Senado. Segundo Zarattini, há obstáculos, como o desinteresse de parlamentares e divergências externas ao Congresso, no âmbito do Mercosul. " Muitos parlamentares não querem a eleição direta pela população, por preferir a indicação, como é hoje, que dá mais poder a poucos. Outro problema é a falta de acordo com o Paraguai. Isso desanimou o Congresso " , disse.
Para o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), vice-presidente da Representação da Brasileira no Mercosul, a paralisação da negociação sobre as regras dessa eleição se deu por conta de outro projeto que altera a Lei Eleitoral: a minirreforma eleitoral, ainda em tramitação no Congresso. " As normas para as eleições gerais são prioridade. O interesse dos parlamentares é muito maior do que sobre o Parlamento do Mercosul " , explicou. Arruda não descarta a possibilidade de aprovação do projeto de lei para 2010, mas diz que é preciso acordo entre Câmara e Senado.
Dos maiores partidos, o PSDB é o que explicita mais as divergências sobre o tema. Para o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), presidente da Comissão de Assuntos Exteriores, o Parlamento do Mercosul não é tema para ser debatido atualmente. " O Congresso ainda não está maduro para essa questão. "
Atualmente, o país tem 18 representantes: nove deputados e nove senadores, que dividem a atuação no Congresso e no Parlamento do Mercosul. Argentina, Paraguai e Uruguai também têm 18 representantes cada. O acordo político negociado em 2006 pelos integrantes do Mercosul previa que em 2011 todos os países teriam seus representantes eleitos por voto direto. O Brasil elegerá 37 parlamentares em 2010. Em 2011 a Argentina elegerá 26 parlamentares e o Uruguai, 18 parlamentares em 2011. O Paraguai foi o único que já elegeu 18 representantes. Segundo o Itamaraty, foi uma decisão unilateral daquele país, pois ainda há divergências sobre o número de representantes que cada país terá.
Se o projeto de lei não for aprovado, deverá continuar o modelo atual: os partidos indicarão um parlamentar para integrar o Parlamento, sem dedicação exclusiva à função. O Itamaraty não vê problemas no caso de as regras não serem votadas a tempo de valer para 2010. O Ministério de Relações Exteriores destaca outro problema: a falta de entendimento dentro do bloco do Mercosul sobre o critério de representação no Parlamento. O Paraguai considera estar sub-representado e exigiu a criação de um Tribunal de Justiça Supranacional, para mediar controvérsias de decisões tomadas dentro do Parlamento - medida contestada pelo Brasil.
Na última reunião da cúpula do Mercosul, em julho, com a resistência do Paraguai, foi adiada a decisão sobre o critério de representatividade a ser adotado pelo Parlamento do Mercosul. Ou seja, não ficou definido se o Brasil terá mesmo 37 representantes. Segundo o Itamaraty, o Paraguai acena com a possibilidade de resolver o impasse e o bloco deve definir o número de representantes ainda este ano.
(Cristiane Agostine | Valor Econômico)
O processo de integração sul-americano está emperrado. Chegou-se a um ponto em que as normas e entendimentos estabelecidos no âmbito do Mercosul simplesmente não são postos em prática. Uma análise apurada demonstra isso, menos da metade do que foi acordado entre os sócios do Bloco, desde do Protocolo de Ouro Preto, em 1994, foi internalizado, quer dizer, só metade das normas, acordos, protocolos, minutas estabelecidos por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e mais recentemente, Venezuela foram devidamente adotados e posto em prática.
Algumas vozes já começam a defender a extinção do Mercosul, como se isso fosse a solução para a falta de articulação política dentro dos governos. Mas temos que considerar, particularmente, dois fatores: O Mercosul é inspirado na organização do antigo Mercado Comum Europeu, que demorou 40 anos para se articular, até chegar em um nível entendimento que proporcionasse uma base mínima, mas confiável, para o estabelecimento da União Européia, e nós, na nossa terceira tentativa sul-americana, temos apenas 15 anos, desde a assinatura do Protocolo de Assunção, que criou o Mercosul. Outro fator é o engessamento e instabilidade que a Constituição Brasileira dá a todos os tratados internacionais, que são estabelecidos e revogados através lei ordinária, o que impossibilita agilidade ao processo de integração e não torna este acordo internacional peça supra-constitucional, a exemplo do que temos nas Constituições da Argentina e do Paraguai. Mesmo com a assinatura brasileira na Convenção de Viena do Direito dos Tratados em 2004, com o inexplicável atraso de 37 anos, ainda não temos movimentações vigorosas para a regulamentação no Brasil desse importante instrumento de convergência legal internacional, seja do Congresso Nacional, seja do Poder Judiciário.
Urge uma nova revisão constitucional, que não fique apenas em questões superficiais, mas que tipifique e dê autoridade aos processos de integração latino-americanos, e não seja genérico e superficial, como no atual parágrafo único do artigo 4o da nossa Carta Magna.
Deve-se constatar também a pouca participação dos Poderes Judiciários dos 5 países do Mercosul no processo de ajustamento e convergência das legislações nacionais às normas e acordos do Bloco. Um enorme avanço aconteceu com o estabelecimento do Tribunal de Apelações, criado pela assinatura do Protocolo de Olivos, mas os diálogos que constroem esses acordos têm sido, em geral, são feitos por tecnocratas dos ministérios, sem uma efetiva participação dos agentes públicos do poderes legislativo e judiciário.
Mas, o que atualmente torna o Mercosul pouco ou muito pouco relevante no cenário político nacional e internacional é a falta de participação popular no cotidiano e nas decisões do Bloco. É desapontador a indefinição brasileira sobre a realização de eleições diretas para o Parlamento do Mercosul. Todos os 18 representantes brasileiros fracassaram, pois não conseguiram construir uma proposta para a eleição direta, não conseguiram apoio dos presidentes da Câmara Federal e do Senado, nem conseguiram motivar seus partidos à discutir e se engajar sobre o tema. Afinal, seria justo reconduzi-los, na possibilidade de suas reeleições como Deputados Federais e Senadores, ao Parlamento do Mercosul? Esses parlamentares deveriam ter lutado muito para que seus partidos desenvolvessem propostas e projetos, nos respectivos Institutos de Estudo e Pesquisa Política ou nas Fundações Partidárias para esse fim. Dispomos de excelentes lugares para fundamentar as propostas e assessorar as atuações dos nossos parlamentares em Montevidéu, como o Instituto Rio Branco, a UnB, e até o Congresso, tem a disposição o Instituto do Legislativo Brasileiro, o ILB, mas, sinceramente, não quero crer que deputados federais e senadores experientes precisem de dicas de como fazer para elaborar propostas e de como eles devem nos representar.
Qual o interesse em não haver eleição direta no Brasil para o Parlamento do Mercosul em 2010? Será que o nosso Congresso Nacional é composto por crianças mimadas? E que na primeira dificuldade ou desentendimento (como foi com o Paraguai, no caso da proporção na composição do Parlamento) falam: Não brinco mais!
Será que não poderíamos desenvolver uma eleição simultânea com o Uruguai e a Argentina em 2011, no Dia do Cidadão do Mercosul?
Ainda há tempo para articularmos essa eleição, talvez não em 2010, pois existe a regra eleitoral de aprovação da lei da eleição com um ano de antecedência, no entanto há uma consulta jurídica em apreciação pelo Tribunal Superior Eleitoral, solicitada pelo Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, sob a relatoria do Ministro Arnaldo Versiani, que faz duas perguntas simples:
I - A publicação de lei que regulamenta a eleição de parlamentares em 2010 para Parlamento do Mercosul deve também obedecer ao que preceitua o art. 16, o seja, tenha a sua publicação com anterioridade de um ano antes da data marcada para referida eleição, ou essa exigência não se aplica porque não se trata de lei que altera o processo eleitoral e sim constitui norma que está sendo instituída pela primeira vez.
II - Na suposição de que a anterioridade prevista no art. 16 da Constituição Federal não se aplique, qual será a data limite no Calendário eleitoral do TSE para que a nova lei regulamentadora esteja devidamente publicada, a fim de viabilizar em tempo hábil a expedição das instruções do TSE aplicáveis a eleição dos parlamentares do Brasil no Mercosul?
Assim, teremos, ainda que remota, a possibilidade de em outubro de 2010 termos novidades nas eleições, pois, segundo o projeto apresentado pelo Deputado Federal Carlos Zarattini, pela primeira vez teríamos a votação direta para o Parlamento do Mercosul. Segundo esse projeto, teríamos um suposto fortalecimento da estrutura partidária, pois a eleição para o Parlamento do Mercosul se daria através de listas pré-ordenadas e fechadas de caráter nacional, ou seja, não teríamos o voto “nesse” ou “naquele” candidato, o eleitor votaria no partido, sabendo a ordem que os representantes serão eleitos.
Mas não podemos deixar de lado a atuação do Poder Executivo nesse assunto. Não que o Presidente da República deva interferir na Poder Legislativo, pois isso feriria o princípio da harmonia e independência entre os poderes, mas que um presidente com o suposto prestígio internacional como o Presidente Lula, poderia contribuir consubstancialmente para agilizar o processo de aprovação das eleições diretas para o Parlamento do Mercosul, através de orientações aos seus líderes partidários e sua bancada de apoio no Congresso Nacional, ninguém nega ou despreza.
Dada a importância do Parlamento do Mercosul no processo de integração política, econômica, sócio-cultural, estrutural e jurídica sul-americana, e a necessidade de que o Brasil não tenha prejudicado o seu comércio, seus setores produtivos e seu desenvolvimento com concessões clientelistas, dando a Deputados Federais e Senadores, que já têm uma enorme responsabilidade por representarem seus Estados e suas populações, mais essa tarefa. Precisamos elaborar projetos e propostas sérias, em que vários cenários sejam contemplados, a fim de comprovarmos nossa competência e mostrarmos a pertinência desse tipo de processo eleitoral.
Precisamos eleger homens e mulheres que além de nos representarem e aos nossos interesses, sejam verdadeiramente comprometidos com o processo de integração latino-americano, que conheçam as realidades e tenham propostas para atingirmos juntos, os objetivos de desenvolvimento econômico e social, para todos os irmãos e hermanos latino-americanos.
Certamente os nossos congressistas e nossos governantes são capazes de realizar alguma mobilização na direção da realização das eleições diretas para o Parlamento do Mercosul, mesmo que em 2011.
*Prof. Luiz Paulo Neves Nunes
Licenciado e Bacharel em Geografia pela UNESP – Rio Claro, Especialista em Política e Estratégia pela USP e em Fundamentos da Educação pela Unimonte. Professor do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, do Governo do Estado de São Paulo e da Faculdade do Guarujá – UNIESP. Presidente 2009 – 2010 do Rotary Club de Guarujá – Vicente de Carvalho.