Orçamento da segurança diminui 12,9% para 2012
Publicado em 08/12/2011 10:20
“O Brasil é o país que mais têm homicídios em números absolutos e reservará somente 0,57% do orçamento de 2012 para a segurança pública”, declarou Alexandre Ciconello, conselheiro do Conselho Nacional de Segurança Pública e assessor político do Instituto de Estudos Socioeconômicos. A declaração foi feita na tarde desta terça-feira (22/11) na Audiência Pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que tratou sobre a diminuição de recursos para a função segurança pública. Todos os especialistas presentes lamentaram a insuficiência de recursos destinados à segurança pública para 2012.
Dados apontam que o projeto de lei apresentado pelo Executivo ao congresso apresenta uma redução de 12,89% em relação aos recursos autorizados em 2011. Neste ano o orçamento era de R$9,6 bilhões e para o próximo ano serão destinados R$ 8,3 bilhões. Para debater o assunto foram convidados especialistas da área de segurança pública e um representante do Ministério da Justiça. No entanto, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, não compareceu e nem enviou um representante para o seu lugar.
Entre as questões apontadas pelos especialistas que participaram da audiência, esteve em pauta a falta de análise dos resultados sobre a principal ação de segurança pública do governo, o Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci). Ciconello disse que a maior parte do dinheiro destinado ao Pronasci foi distribuída para o programa de “bolsa formação”.“Essa bolsa se transformou, ao longo dos anos, em uma ação de complementação de renda. O que era para ser uma ação inovadora, concentrou-se em oferta de bolsas, que mais servem para complementação dos salários dos policiais”, destacou. Nos anos de 2009 e 2010 foram destinados 64% e 45%, respectivamente, da verba do Pronasci para às bolsas.
Outro assunto tratado durante o evento foi a diminuição de investimentos no combate à violência contra a mulher. “Estado brasileiro não cumpriu as metas reais para enfrentar as desigualdades que as mulheres estão vivendo. A violência contra as mulheres no Brasil cresce sem parar, apesar de ter um recorte racial muito relevante. O problema aumenta e a resposta só diminui. É inaceitável”, afirma Guacira César de Oliveira, diretora colegiada do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea).
Para solucionar os problemas relacionados às mulheres, o Cfemea e Inesc, sugerem algumas propostas como: a criação de um programa específico para o enfrentamento da violência contra a mulher, a adoção de novos indicadores, a inclusão de uma ação para redução da violência policial, o direcionamento do bolsa formação aos direitos humanos, a inclusão de ação de enfretamento do racismo institucional e a reformulação do projeto Mulheres da paz.
Silvia Ramos, assessora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) classificou que as ações de segurança pública previstas no Plano Plurianual (PPA 2012-2015) são “tímidas e insuficientes”. “Na última década o Brasil começou a combater a violência com políticas efetivas. O problema é que agora os planos orçamentários estão mais modestos nessa área, o que vai na contramão do que é necessário para o País”, alertou Silvia.
A assessora também disse que é necessário a contribuição de verbas federais em segurança pública. “É um erro imaginar que esse é um problema dos estados. O orçamento federal deveria ajudar os estados e municípios e orientar suas políticas. Essa opinião não é só minha, mas de uma série de pesquisadores brasileiros, afirmou.
Entre os compromissos assumidos por Domingos Dutra (PT-MA), autor do requerimento para a realização da Audiência, está o de apresentar emendas ao orçamento federal para ações de combate à violência que deverão destinar cerca de R$ 100 milhões ao orçamento federal. Segundo o deputado as sugestões de emendas serão das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Direitos Humanos e Minoria. “O valor é alto para as comissões, mas ainda muito pequeno diante deste mar de desafios para garantir segurança aos brasileiros”, lamentou o deputado.
