Sugestões do Inesc ao orçamento

Dentre as emendas sugeridas pelo Inesc que tiveram aprovação, estão: 1) determina que o Poder Executivo disponibilize um banco de dados de acesso público (na internet) com informações sobre recursos repassados a entidades privadas; 2) determina que as prioridades  da LDO tenham precedência na execução orçamentária; e 3) determina que o Tribunal de Contas da União apresente ao Congresso um relatório sobre a gestão da dívida pública, como subsídio para a apreciação da Lei Orçamentária.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovado pelo plenário do Congresso e encaminhado ao Executivo, aguarda a apreciação do presidente.

Sugestões do Inesc ao orçamento

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias