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Orçamento ganha mais transparência
O Inesc, há anos na luta em defesa da transparência das informações públicas, especialmente dos dados orçamentários, comemora a decisão da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. A CMO criou uma ferramenta que vai facilitar o acesso às informações sobre a execução orçamentária da União. O mecanismo ficará disponível por meio da internet e poderá ser usado por pessoas de todo o país. A divulgação será ampliada para atingir também o dinheiro empenhado (aquele reservado para determinada despesa), os convênios firmados e os objetivos da ação, em um único relatório. O Inesc reproduz informação da Agência Câmara.
Jornal da Câmara
Comissão amplia transparência do Orçamento da União
A partir de hoje (03/09), cidadãos de todo o País poderão acompanhar com mais facilidade a execução orçamentária da União. Uma nova ferramenta de busca disponibilizada pela Comissão Mista de Orçamento vai permitir que qualquer pessoa acesse, pela internet, relatórios simplificados sobre as verbas empenhadas pela União e o respectivo detalhamento do que deve ser feito com esses recursos no município. “A gente precisa sempre avançar. Quanto mais transparência, melhor”, avalia o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS). Às 11 horas, haverá uma entrevista coletiva na sala de reuniões da presidência da Comissão de Orçamento para apresentação da nova ferramenta.
Atualmente, já é possível acompanhar os recursos transferidos da União para estados e municípios. Agora, a divulgação será ampliada para atingir também o dinheiro empenhado (aquele reservado para determinada despesa), os convênios firmados e os objetivos da ação, em um único relatório. Por exemplo, em julho deste ano foram empenhados para a prefeitura de Rio Branco (AC) R$ 131.625,00 para apoio à implementação de políticas sociais. O relatório detalha ainda que esse valor será destinado especificamente para implantação de três centros de acesso a tecnologias para inclusão social.
Fiscalização - A mudança vai permitir que todo o processo seja fiscalizado desde o empenho, a inclusão dos recursos no orçamento do município até a licitação. Mendes Ribeiro lembra que os casos de malversação de recursos públicos geralmente só são conhecidos depois que a obra ou a licitação são concluídas. Ampliar o acesso aos empenhos feitos pela União ao município permitirá à comunidade fiscalizar o uso daquele dinheiro desde o início do processo. “[Dessa forma], todo mundo pode exigir uma fiscalização eficiente porque tem informação”, acredita o parlamentar.
Para obter as informações, basta acessar o site do Orçamento Brasil
(www.camara.gov.br/internet/orcamentobrasil) e clicar no ícone Fiscalize. Em seguida, deve-se selecionar o município, o mês a ser pesquisado e o tipo de relatório desejado (valores pagos ou empenhados). As informações são obtidas no Siafi e serão atualizadas diariamente na internet, com defasagem de, no máximo, dois dias úteis.
Esses relatórios também serão enviados, mensalmente, às câmaras de vereadores e assembléias legislativas pelo correio, já que nem todos os vereadores têm acesso à internet. Mendes Ribeiro Filho recomenda que os vereadores tornem públicos os relatórios, para que a população possa fiscalizar a aplicação desses recursos. A intenção, explica o parlamentar, é permitir “toda transparência possível no que ocorre com o recurso público repassado a cada município brasileiro”.
