Orçamento e combate às desigualdades

Luciana Costa

O Inesc, instituição pioneira na análise de políticas públicas pela ótica orçamentária, trabalho que desenvolve há 17 anos, assumiu o desafio de incorporar as dimensões de gênero e raça nessas análises. Para a instituição, a realidade brasileira impõe a necessidade de tratar o tema da desigualdade com prioridade, com especial destaque para as dimensões de gênero e raça. Recente pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), lembra Eliana Graça, assessora de Política Fiscal e Orçamentária do Inesc, demonstrou que o Brasil precisaria de mais de três décadas para igualar brancos e negros em condições de oportunidades.

Nesse contexto, a grande questão que está colocada é: afinal, as políticas públicas estão enfrentando esse grave problema social? As políticas colaboram para superar as desigualdades sociais ou acabam por reforçá-las? Segundo Eliana Graça, há muitos casos em que as políticas públicas reforçam desigualdades. Como exemplo, ela cita o projeto do governo federal “Mães da Paz”, inserido no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A idéia do projeto era oferecer uma “bolsa” (R$ 190,00) para a mãe que conseguisse tirar o filho do tráfico. A proposta foi repudiada porque não considerou a situação de risco em que essas mulheres estariam envolvidas. Além disso, afirma Eliana, “é como se a mãe, sozinha, tivesse essa responsabilidade. Fica nas costas dela negociar com o traficante?”.

Para vencer o desafio de incorporar a perspectiva de raça e gênero na análise de políticas públicas e do orçamento, o Inesc  enfrenta uma outra questão fundamental para a correção de rumos das políticas: a necessidade de reunir dados estatísticos e indicadores que revelem a realidade das desigualdades sociais no país. Conforme Eliana, há uma deficiência de indicadores que incorporem a perspectiva de gênero e raça: “ os indicadores que o governo elabora são poucos e mal construídos”. Por isso mesmo, a discussão sobre indicadores faz parte do debate que será realizado no Inesc, e para o qual foram convidados especialistas do Ipea e do IBGE, assim como representantes dos movimentos negro e feminista, de organizações como o Cfemea, Ceert, do Diálogos contra o Racismo, e do Unifem.

O Inesc analisa as políticas públicas com o propósito de incidir nessas políticas. E, ao aprofundar a sua metodologia de monitoramento e avaliação, a pretensão maior da instituição é caminhar rumo à construção de um “orçamento Dhesca” (Direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais), uma espécie de orçamento paralelo que será criado a partir da perspectiva de priorizar os gastos públicos voltados para a defesa e promoção dos direitos humanos de cidadãs e cidadãos brasileiros.

Confira a programação da oficina “Orçamento, políticas públicas e indicadores a partir de uma perspectiva de gênero e de raça”, promovida pelo Inesc.