Luciana Costa
O Inesc realizou a oficina “Orçamento, políticas públicas e indicadores a partir de uma perspectiva de gênero e raça” com o objetivo de dar mais um passo na proposta de construção do orçamento Dhescas. O debate foi dividido em duas linhas centrais: a discussão de estratégias de ação para efetivamente incorporar as dimensões de raça e gênero à análise do orçamento público e a questão dos dados e indicadores fundamentais para se enxergar a realidade social, com suas desigualdades de raça e gênero.
Dados e indicadores de políticas públicas, apesar de imprescindíveis para o entendimento da realidade, e para uma intervenção social qualificada, são instrumentos precários no Brasil, conforme assinalaram com unanimidade as participantes convidadas, ligadas a diferentes instituições, como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o IBGE, o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade (Ceert), a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea).
Cida Bento, da organização não-governamental Ceert, destacou que o critério para a captação de dados é prioritariamente político: “os dados são incluídos ou não politicamente”, lembrando que, durante a ditadura, os militares decidiram excluir o dado “cor” do censo simplesmente porque decretaram que não havia preconceito no país. Ela se referiu ao “baile da cor” para ressaltar que a entrada e saída de dados de raça e cor nos cadastros oficiais do Brasil obedeceram sempre a um critério político.
De fato, são muitas as dificuldades de natureza ideológica para a obtenção de dados e indicadores, complementa Luana Pinheiro, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres. Ela se defronta com esse tipo de problema no dia-a-dia, em seu trabalho no governo, e diz que é possível avançar, mas a “passos de formiguinha”.
Susana Cavenaghi, do IBGE, chamou atenção para a necessidade de padronizar a base
de dados nacional, o que possibilitará a comparação de dados oriundos de bancos diferentes. Ela concordou com as outras convidadas de que é grande o desafio de construir indicadores, tanto de monitoramento quanto de impacto das políticas públicas.
A intervenção de Luciana Jaccoud, do Ipea, foi no sentido de problematizar um outro aspecto da questão: não basta construir indicadores que retratem as desigualdades de gênero e raça, pois há fenômenos que não podem ser relacionados apenas à desigualdade, mas também à discriminação e ao racismo. Jaccoud explica que a desigualdade racial está explícita em todos os âmbitos da vida social brasileira – na saúde, educação, mercado de trabalho etc -, e que apenas se também levarmos em conta o racismo e a discriminação será possível entender por que, mesmo em situações iguais, permanece o fenômeno da desigualdade. Assim, a questão dos indicadores torna-se ainda mais complexa.
Outro aspecto relevante, destacado por Suzana Cavenaghi, do IBGE, foi no sentido de que não é suficiente a etapa de construir indicadores. É necessário, além de produzir os dados, divulgar as informações, deixá-las acessíveis e, sobretudo, capacitar recursos humanos para compreender essas informações e indicadores. Ela defendeu a importância dessa capacitação para que os militantes do campo social possam manipular os dados e realizar análises políticas sem depender dos produtores de dados.
Suzana ressaltou a falta de indicadores diagnosticada nos relatórios que o governo elabora sobre o Plano Plurianual (PPA) e afirmou que é preciso pressão social para que o PPA funcione realmente como um instrumento de monitoramento – para isso, é preciso contar com indicadores mínimos para o acompanhamento, coisa que ainda não existe.
O debate rico produzido pela oficina demonstrou o quão profundo é o problema que se pretende enfrentar. O racismo e o sexismo estruturam a forma como as políticas públicas são formuladas no país, o que torna gigantesco mas não impossível o desafio que se tem pela frente. Ao discutir sobre as estratégias para incorporar à análise política as dimensões de gênero e raça, Guacira César, do Cfemea, lembrou as dificuldades para se trabalhar com o “orçamento mulher” e ressaltou: “o instrumental para trabalhar um orçamento racial é ainda bem menos desenvolvido”.
Ao elaborar o orçamento mulher, o Cfemea observou que, dos 400 programas contidos no Plano Plurianual do governo federal para o período 2004/2007, apenas 13 demonstraram intenção explícita de promover a igualdade de gênero. Desses, dois ou três apenas trabalhavam a questão racial.
O tamanho do desafio indica o tamanho da luta que precisa ser empreendida. Para Iara Pietricovsky, do Colegiado de Gestão do Inesc, essa luta é ainda maior em função de uma questão que não pode ser ignorada: a questão ambiental. Segundo ela, o impacto ambiental que já estamos vivendo e que viveremos ainda mais acirradamente, com o aquecimento global, vai gerar migrações geográficas que tendem a aprofundar desigualdades. Tal fato, afirma, vai impactar fortemente os indicadores sociais e de direitos humanos, uma vez que os mais atingidos pelos processos de desertificação e aquecimento global serão os que já hoje enfrentam na pele os problemas da desigualdade e da exclusão.
