Integração sul-americana: o que queremos integrar?

Integração sul-americana: o que queremos integrar?

                                                                                                              Jair P. Barbosa Jr.

            O processo de integração regional que vem sendo implementado na América do Sul precisa ser reavaliado sobre outros critérios e categorias de análise sob o risco de  ficar restrito a uma mera “integração financeira”. Essa foi uma advertência reiterada pelos participantes do seminário “Custos da Integração Regional e os Direitos Humanos” que reuniu, em Brasília, representantes das sociedades civis brasileira, uruguaia e colombiana. Durante os dois dias do evento, foram debatidas as dimensões financeira, política, socioambiental, cultural e do mundo do trabalho da integração regional. Muitas lacunas foram apontadas nesse processo. Entre elas foram destacadas a necessidade do envolvimento das populações dos países no processo de integração para além dos governos, a permanente vigilância social sobre projetos de infra-estrutura que impactam socioambietalmente populações no continente e uma priorização da cidadania como fator de integração. Este é um processo novo para as sociedades da região e ainda pouco internalizados na maior parte dos países.

            O deputado Pedro Wilson (PT-GO) realizou a palestra de abertura do evento. O parlamentar brasileiro destacou que um dos elementos da integração regional deve ser a busca de parcerias entre governos e sociedade civil para assegurar que as ações iniciadas tenham continuidade e não caiam no vazio. “Nossas ações têm que ter continuidade. Daqui a dois anos estaremos elegendo nossos representantes para o Parlamento do MERCOSUL. Quem serão os candidatos? Como será realizada esta eleição?”, questionou o parlamentar. Pedro Wilson afirmou existirem muitas teses sobre o MERCOSUL mas ressaltou inexistir ainda um maior envolvimento das populações para efetivar esse processo.

            “Até agora não conseguimos que os crimes contra os direitos humanos fossem julgados em uma corte adequada”, lembrou o parlamentar. Um dos desafios que está colocado, na avaliação do deputado, é o de promover um vínculo entre as políticas públicas nacionais e o processo de integração regional.

                O debate do Seminário centrou em esferas específicas do processo do integração. O Inesc destaca pontos das intervenções realizadas pelos/as palestrantes que nos ajudaram a refletir sobre o processo de integração regional.

Dimensão Financeira

            Na avaliação do professor Carlos Eduardo de Carvalho, da Universidade Católica de São Paulo, a primeira indagação que surge neste processo é: “o que queremos integrar?”. Para o docente, o processo de integração almejado pela sociedade civil não se limita à integração das cadeias produtivas dos países da região. “Todos os países padecem de problemas semelhantes, como mercados financeiros pequenos, pouco crédito para a baixa renda, fraca institucionalidade e dependência externa muito grande”, diagnosticou. Embora ressaltasse que as assimetrias no continente ainda permanecem fortes, Carlos Eduardo apontou avanços neste processo como a proposta de criação do Banco do Sul, já em andamento, e a instituição de uma moeda única, tema ainda pouco debatido fora das esferas governamentais.

            A defesa do Banco do Sul foi reiterada pelo professor Nildo Ouriques, da Universidade Federal de Santa Catarina, classificando a proposta como “estratégica” e uma possibilidade dos países do continente se distanciarem da Instituições Financeiras Internacionais e do sistema bancário privado. Ouriques destacou que as violações de direitos humanos ainda são freqüentes no América Latina, e citou casos emblemáticos como os registrados no México e em países da América Central.

            Margarita Flores, do Instituto Latinoamericano de Servicios Legales Alternativos – ILSA, uma organização colombiana, destacou os enormes impactos que a Iniciativa de Integração das  Infra-Estruturas Regionais Sul-Americanas – IIRSA estão tendo sobre o meio ambiente e os direitos humanos. A advogada colombiana destacou que as obras de infra-estrutura, transporte, energia, entre outros setores, não consideraram, em seus planejamentos, os impactos socioambientais que têm e nem foram debatidas formas de minorá-los.

Dimensão Socioambiental

            “Precisamos diferenciar integração de interconexão”. Essa defesa foi feita por Eduardo Gudynas, do Centro Latinoamericano de Ecologia Social – CLAES, do Uruguai, para dizer que o nosso processo regional de integração ainda se limita a integrar os sistemas de infra-estrutura dos países da região. Gudynas afirmou existirem nove conflitos ambientais nas fronteiras regionais, entre os quais se destacam as indústrias de papel e celulose entre Argentina e Uruguai, a questão energética entre Brasil e Paraguai, entre outros. Os dados demonstram, segundo ele, que o comércio intra-regional ainda é muito pequeno e vem se reduzindo desde o advento do MERCOSUL, Eduardo Gudynas. Em âmbito mundial, a participação do continente é totalmente irrisória e corresponde a 4% das trocas internacionais. “A América Latina se especializou em exportar produtos naturais”, afirmou. O impacto do agronegócio, que corresponde ao grosso das exportações regionais, tem forte impacto sobre o meio ambiente e já está comprometendo regiões inteiras no continente.

            Rubens Born, do Vitae Civilis, destacou a necessidade de se “mudar as categorias de análise” de forma a envolver questões étnicas e culturais que não vem sendo consideradas neste processo de integração regional. “A globalização consome diversidade para produzir homogeneidade”, atacou ele. Born relatou que as pesquisas indicam que haverá um aquecimento de no mínimo 1,4 °C  e que este impacto sobre o meio ambiente irá afetar o abastecimento de água potável e terá conseqüências nefastas como o aumento da fome e de doenças na região. “É importante mudar os padrões de produção e consumo”, defendeu o ambientalista,  argumentando que os custos para as economias da região já são grandes e poderão ser majorados se não houver a reversão do formas de produção e consumo.

            “Os projetos do IIRSA não tem lógica nem conexão entre si nem considerações socioambientais em seu planejamento”, atacou Adriana Ramos do Instituto Socioambiental – ISA. Ela relatou que a cada reunião aumenta o número de projetos da  carteira do IIRSA, que vão sendo acrescentados de forma descoordenada, apenas seguindo os interesses das conjunturas nacionais. “A IIRSA está muito distante de propor um futuro para a América do Sul que considere as diferenças existentes na região”, afirmou.

Dimensão Política

            “Precisamos discutir o conceito de integração”, defendeu Graciela Rodrigues, do Instituto Equit/Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip) na abertura de sua fala. Ela afirmou que a integração regional, tal como está sendo implementada, se restringe a processos econômicos. Na sua avaliação, o processo de integração regional vai permitir as  mudanças políticas na região, como também o ressurgimento da idéia de integração  como uma “proposta contra-hegemônica”. Graciela destacou a importância da luta de resistência a ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) como um referencial para os avanços obtidos. “Temos que repensar os conceitos, muitos deles tradicionais usados pela esquerda mas que não dão conta das demandas atuais. Muitos desses conceitos estão sofrendo mutações, entre eles o de papel do Estado e de soberania”, defendeu Graciela, argumentando ser necessário repensar a relação das variáveis socioeconômicas com a questão democrática.

            Apesar da ênfase que o governo Lula vem dando ao MERCOSUL, em uma análise dos discursos oficiais realizados nos últimos anos, Cássio França da Fundação Friedrich Ebert, disse ser ainda necessária uma longa “jornada de maturação” para que o debate sobre integração regional não se limite às ações de governos. Ele argumentou existir uma dubiedade da política externa brasileira no que toca o MERCOSUL. Cássio afirmou apesar do discurso oficial de priorização da região, ainda é baixo o nível de interdependência de nossas economias. Enquanto no período de 97/98 elas representavam 20% do comércio entre os países, esse nível foi reduzido, em 2005, a 13%.  

            Gustavo Codas, assessor de relações internacionais da Central Única dos Trabalhadores – CUT, destacou que não se responde aos dilemas da integração sem dizer claramente com que políticas de pretende promover este processo. Codas frisou que o avanço do processo de integração na região coincidiu com  a “superação do neoliberalismo” e a retomada do papel do Estado. “As mudanças políticas iniciadas com a eleição de Chaves na Venezuela, combinado com os processos de mobilizações político-sociais, foi o caldo de redirecionamento na nossa região”, avaliou.

            Rodolfo Fourtet, do Observatório do MERCOSUL/Uruguai, destacou a importância do Parlamento do MERCOSUL enquanto um instrumento de consolidação da integração latino-americana. Destacou o caráter público do Parlamento e a importância de estar sendo produzido um primeiro relatório sobre direitos humanos por esta instância até o final de 2008.

Dimensão Cultural

            “A cultura não deve ser pensada só par produzir identidades, mas também agenciamentos”, defendeu a professora Marisa Veloso da Universidade de Brasília. Ela defendeu a necessidade de se associar cultura à política em uma arena emancipatória. Marisa Veloso destacou a existência de uma nova cultura política que estão promovendo a consolidação da democracia e da cidadania. Frisou ser importante superar as dicotomias e de serem criados espaços que ampliem a capacidade de expressar manifestações que se insurjam contra modelos hegemônicos. “Deve haver uma maior visibilidade e reconhecimento dos diferentes grupos culturais”, defendeu a docente.

            Pedro Cláudio Cunca Bocayuva, da FASE, defendeu, como estratégia, a necessidade de serem ampliados os acessos à informação e a “desmercadorização” do acervo cultural de populações da região. Cunca defendeu, ainda, a necessidade de uma “nova estética política” nas quais haja uma compatibilização de políticas específicas, como a de cotas, com políticas universais.    

 Livro "A Integração Energética Sul-Americana: subsídios para uma agenda socioambiental"

Apresentações  em Power Point  

 Margarida Flores - ILSA/Colômbia

Rubens Born - Vitae Civilis/Brasil

Eduardo Gudynas - CLAES/Uruguai

Cássio França - Fundação Friedrich Ebert