Infância esquecida: orçamento criança tem baixa execução

Paloma Oliveto
Da equipe do Correio

Um real e cinqüenta e seis centavos foi quanto o governo federal investiu, por dia, em cada uma das 59 milhões de crianças e adolescentes brasileiros do início do ano até 11 de agosto. O valor é referente à execução do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA), conjunto de programas voltados ao atendimento dessa faixa etária nas áreas de educação, saúde, saneamento e proteção, entre outras. A menos de quatro meses do fim do ano, apenas a metade do dinheiro previsto para a infância foi efetivamente gasto. Dos R$ 40 bilhões autorizados, pouco mais de R$ 20 bilhões foram executados, segundo levantamento feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) para o Correio.

Vinte e três programas de diversos ministérios compõem o OCA. Desses, somente dois tiveram execução acima de 75%: o de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (com 100% dos recursos liquidados) e o de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (com 78,35%). Os outros 21 ficaram com execução abaixo de 60%, sendo que dois deles não receberam, até agora, nenhum centavo de investimento — o de Saneamento Rural, do Ministério da Saúde, e a Gestão da Política de Direitos Humanos, da Presidência da República.

O primeiro, que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Saúde, tinha à disposição, pela Lei Orçamentária Anual, R$ 6 milhões, e recebeu mais R$ 4 milhões de recursos adicionais. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem 14,2 milhões de crianças e adolescentes vivendo na zona rural, onde menos de 5% dos domicílios possuem acesso aos serviços de água potável e esgotamento sanitário. Mesmo assim, o programa teve execução zero neste ano. Já a Gestão da Política de Direitos Humanos, que também não recebeu investimentos até 11 de agosto, visa a fortalecer os programas da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, entre eles, as políticas de enfrentamento à exploração sexual e a proteção a adolescentes ameaçados de morte.

Déficit de direitos
“Considerando que já passamos da metade do ano, era de se esperar que a execução de todos os programas estivesse acima de 50%”, afirma Lucídio Bicalho, assistente de política fiscal e orçamentária do Inesc, que elabora as tabelas para o Senado Federal. Isso, no entanto, só ocorreu com cinco das 23 ações. Ele ressalta que mesmo o que foi previsto já é pouco. Apesar de R$ 40 bilhões parecerem uma soma vultosa, representam pouco mais de 0,0001% do Produto Interno Bruto (PIB) do ano passado.

Bicalho lembra ainda que o OCA inclui os recursos da Bolsa Família e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que elevam muito o total do orçamento, representando quase 75% dos recursos. Para o assessor do Inesc, o dinheiro não atende as necessidades das crianças e adolescentes. Ele cita como exemplo o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que beneficiou, no ano passado, 1 milhão de meninos e meninas economicamente ativos. Porém, de acordo com o IBGE, o número de brasileiros de 5 a 17 anos trabalhando é cinco vezes maior.

Outros exemplos fornecidos por Lucído Bicalho ilustram o que ele chama de déficit de direitos. Baseado em dados do IBGE, ele lembra que 3,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos (7,8% dessa população) estão fora da escola. Ainda assim, os programas para educação tiveram dotação inicial e execução orçamentária baixas. Nem mesmo o Fundeb, na avaliação de Bicalho, vai melhorar a situação a curto prazo. “Pode ajudar, mas não acredito que em um ou dois anos o problema seja superado”, diz.

Outro que considera a execução do OCA baixa é Helder Delena, coordenador do Programa Prefeito Amigo da Criança, da Fundação Abrinq. “Para a área da criança e do adolescente, o que foi executado ainda é muito pouco. Restam 49% para serem investidos em apenas quatro meses”, critica. “O problema é que, no final do ano, o governo precisa gastar e começa a investir sem qualidade. Isso não resulta na melhoria de vida para as crianças e adolescentes”, afirma.

O Correio entrou em contato com a Subsecretaria da Criança e do Adolescente da Presidência da República, mas foi informado que a subsecretária, Carmen Oliveira, está em férias, e que só ela está autorizada a comentar o assunto.

Ameaça eleitoral

A execução dos programas voltados para a infância e adolescência pode ficar ainda mais prejudicada com as eleições municipais. “A execução está baixa e cada vez mais comprometida por fatores eleitorais”, diz José Ricardo Caporal, coordenador da Comissão de Orçamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Ele lembra que os repasses que não foram acordados antes de julho só poderão ser feitos depois do processo eleitoral. Nas cidades onde houver segundo turno, apenas depois da segunda metade de dezembro é que o dinheiro será liberado. “Isso é horrível. O recurso não chega à criança e não é porque as pessoas não querem fazê-lo. É por um impedimento legal”, diz.

Em 2008, a metodologia do Orçamento da Criança e do Adolescente mudou. Além da inclusão do Fundeb, foram excluídos programas extintos, como o Primeiro Emprego, e aqueles que não têm relação direta com a infância. Por isso, não é possível comparar o desempenho com anos anteriores. Mas, ao se avaliar os programas separadamente, verifica-se que a baixa execução é histórica. Em 2007, o programa Brasil Alfabetizado, por exemplo, executou um terço da verba prevista. Já o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) terminou o ano com R$ 100 milhões que não foram investidos. O mesmo ocorreu com o programa em 2006 e 2005. (PO)

Infância esquecida: ajuda que não chega

Apenas cinco das 27 unidades da Federação foram contempladas, desde o início do ano até 11 de agosto, com mais de 50% das verbas previstas no Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA). Levantamento feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) a pedido do Correio mostra que na maioria das unidades da Federação e no Distrito Federal, menos da metade do dinheiro chegou aos cofres públicos locais. A situação mais grave é a do Acre, onde os investimentos do governo federal correspondem a 25,41% dos R$ 29,5 milhões aos quais o estado tinha direito, conforme previa a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Metodologia criada pelo Inesc para medir os investimentos feitos na infância e na adolescência, o OCA reúne 23 programas de diversos ministérios voltados ao atendimento de meninos e meninas em diversas áreas, como saúde, educação e saneamento. Esse conjunto de programas foi contemplado com R$ 40 bilhões na LOA, para serem divididos este ano entre as 27 unidades da Federação. O valor inclui as transferências de renda do Bolsa Família e os repasses constitucionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que, juntos, correspondem a 75% do OCA. Reportagem do Correio publicada ontem mostrou que, a menos de quatro meses do fim do ano, somente metade do previsto foi executado. O restante do dinheiro permanece parado no caixa.

Para o assistente de política fiscal do Inesc, que elabora as tabelas do OCA para o Senado Federal, Lucídio Bicalho, o maior problema é o contigenciamento dos recursos feito pelo governo federal — até agora, foram retidos R$ 19,4 bilhões. O especialista argumenta que, devido à economia feita para engordar o superávit primário, os programas da área social, que não têm garantia constitucional para receber os repasses, acabam prejudicados.

É por esse motivo, segundo o especialista, que a LOA muitas vezes acaba sendo fictícia. Ou seja, embora a lei estabeleça um teto para cada programa (o chamado “orçamento autorizado”), dificilmente esse dinheiro é efetivamente aplicado. Mesmo depois de o Congresso aprovar os valores, é possível contingenciar a verba.

Responsabilidade
Mas o governo federal não é o único responsável por esse quadro. O coordenador da Comissão de Orçamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), José Ricardo Caporal, explica que vários fatores influenciam a baixa execução orçamentária. Entre elas, o não-cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impede repasses a estados e municípios com pendências tributárias. Caporal explica que ao não cumprir os requisitos exigidos pela lei, governadores e prefeitos acabam impedindo que os recursos beneficiem àqueles a quem são destinados.

“Isso demonstra uma falta de compromisso com a criança e o adolescente”, lamenta Helder Delena, coordenador do programa Prefeito Amigo da Criança da Fundação Abrinq. Delena diz que são poucos os governos estaduais e as prefeituras que fazem um controle do orçamento da infância. Em junho passado, 132 prefeituras foram certificadas como “amigas da criança” por terem utilizado a metodologia do OCA. “É um número ainda incipiente, mas é uma etapa”, diz.

Outro problema é que, muitas vezes, os estados demoram a enviar os projetos nos quais especificam a aplicação do dinheiro. Somente de posse desses documentos é que a verba pode ser repassada. Em alguns casos, porém, os próprios ministérios demoram para analisar os projetos enviados. “Isso significa falta de eficiência da gestão”, critica. A reportagem procurou a Subsecretaria da Criança e do Adolescente, da Presidência da República, mas não obteve resposta.

Distrito Federal
Quanto ao orçamento que os próprios estados dispõem para programas voltados à criança e ao adolescente, Lucídio Bicalho afirma que o controle social fica mais restrito, já que nem todos disponibilizam essa informação ao público. “A falta de transparência dificulta muito o trabalho”, diz.

No Distrito Federal, porém, o Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, composto por 21 entidades, elaborou um relatório no qual faz um diagnóstico pouco animador. O documento mostra que a baixa execução dos programas voltados a essa faixa etária em 2008 segue a tendência de anos anteriores. Em 2006 e 2007, foram gastos 64% e 63% dos recursos, respectivamente. Este ano, até 11 de agosto, haviam sido executados 42,07%.

A área mais problemática é a do sistema de garantias de direitos, que inclui a manutenção do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, e os conselhos tutelares. Segundo o fórum, dos R$ 3,8 milhões autorizados para o Fundo, nenhum centavo foi executado. Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) mostram que, o conselho de direitos executou, até 11 de agosto, 2,58% do orçamento disponível. A partir do ano que vem, o DF adotará o OCA, como determina lei sancionada este ano pelo governador José Roberto Arruda.

Confira reportagem na íntegra.